MPSE quer anulação de contratações de professores em São Cristóvão

O Ministério Público de Sergipe ingressou com ação judicial contra o município de São Cristóvão, na tentativa de anular as contratações de professores temporários, e solicitando à Justiça que determine a convocação dos aprovados no último concurso para o magistério realizado na cidade, cuja validade ainda está em vigor. No entendimento do órgão estadual, não havia necessidade do município contratar profissionais em regimes temporários enquanto profissionais aprovados e em cadastro de reserva ainda aguardam pela convocação.

Conforme levantamentos do Ministério Público, do concurso público realizado no ano passado, apenas 27 professores foram convocados, enquanto o órgão identificou cerca de 130 professores contratados temporariamente em processo seletivo.

Na ação assinada pela promotora de justiça substituta, Priscila Camargo Silva Tavares, o MPSE pede a nulidade das contratações temporárias e a convocação dos aprovados no concurso e daqueles em cadastro reserva do Edital nº 001/2019, dentro de um prazo de 30 dias, após decisão judicial.

A ação também solicita fixação de multa no valor de R$ 1 mil ao atual prefeito, Marcos Santana, ou eventual sucessor, caso voltem a contratar professores em modelo de contrato temporário enquanto vigorar o último concurso público. A Justiça ainda não julgou a ação.

A Prefeitura de São Cristóvão, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), informa que ainda não recebeu notificação do Ministério Público de Sergipe. A Procuradoria Geral do Município comunica que tornará pública qualquer resposta só após ter ciência do que foi alegado e pedido pela justiça.

Por Ícaro Novaes