Audiência discute falta de melhorias na Zona de Expansão

A audiência foi realizada na tarde desta quinta-feira, 28 (Foto: Helena Sader/Portal Infonet)

Audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 28, sobre o esgotamento sanitário e drenagem da Zona de Expansão de Aracaju chegou ao fim sem soluções efetivas para os problemas enfrentados pela população local.

A reunião foi determinada pelo Ministério Público Federal (MPF/SE), após encaminhar à Justiça Federal do Estado um pedido de liminar que obrigasse a Prefeitura de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) a adotar medidas de emergência a fim de minimizar os alagamentos na Zona de Expansão de Aracaju.

A audiência realizada nesta quinta-feira foi proferida pela juíza da 1ª Vara Federal de Sergipe Telma Maria Santos, e tinha o objetivo de que os representantes do município e da Emurb apresentassem soluções para os graves problemas sanitários na região, em especial o bairro 17 de março. Mas, de acordo com a procuradora da República Livia Tinôco, nenhuma solução efetiva pôde ser tomada devido a ausência de gestores de mais poder de decisão. “As pessoas encaminhadas hoje à audiência como representante dos órgãos, sobretudo a Emurb e o Município, não tem qualquer poder de decisão e não apresentavam informações completas sobre os assuntos que pretendíamos tratar nessa audiência”, disse.

Estavam presentes na audiência a juíza Telma, a procuradora Lívia Tinôco, o advogado e representante da população Cristiano Barreto, e representantes da Defesa Civil, da Secretaria do Meio Ambiente e da Emurb. Como a audiência realizada hoje não apresentou soluções eficazes para os problemas do bairro 17 de março, a juíza Telma Maria definiu que uma nova audiência será realizada, e desta vez com a presença obrigatória de gestores que possam realmente tomar decisões para os problemas apresentados.

A procuradora Lívia Tinôco explicou a decisão da juíza Telma. “Possivelmente a juíza realizará intimação para a presença pessoal do prefeito, dos secretários envolvidos, do presidente da Emurb e da Administração Estadual do Meio-Ambiente. Enfim, as autoridades que realmente detém o poder de comando para bem tomar as providências que são tão necessárias ao atendimento da comunidade local que se encontra hoje em situação de dificuldade”, disse.

Os processos acerca dos alagamentos e problemas de drenagem no bairro 17 de março já perduram desde o ano de 2009. Se trata de uma obra do programa Minha Casa Minha Vida que já foi inaugurada e entregue inacabada, sem os processos de drenagem e esgotamento sanitário. “A situação do bairro é calamitosa. A obra foi entregue antes de plenamente acabada. E está sofrendo muito com a falta de dragagem do canal Santa Maria no período de chuvas”, acrescenta ela.

O clima era de indignação na audiência. O advogado Cristiano Barreto, como representante da população, explicou a forma como a falta de soluções afeta diretamente a população. “Nós esperamos que com a nova audiência, os representantes dos órgãos, aqueles que são legitimados e tem autoridade para resolver os problemas efetivamente venham na próxima audiência com soluções. Porque nesse espaço de tempo a comunidade que reside na Zona de Expansão não tem condições sequer de adentrar a suas casas. E observem que nós ainda nem chegamos ao período das chuvas fortes”, disse.

Os representantes do município não se dispuseram a falar com a imprensa. A próxima audiência será definida pela juíza Telma Maria. Os intimados a comparecer na audiência que não cumprirem as determinações da Justiça estão sujeitos a receber multas pessoais, como indicou a própria juíza da 1ª Vara Federal de Sergipe. A ação do Ministério Público tramita na Justiça Federal.

Por Helena Sader e Aisla Vasconcelos