Secretário detalha quadro financeiro do Estado na Comissão de Finanças da AL

O secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, apresentou ontem, 15, aos deputados que integram a Comissão de Economia e Finanças da Assembléia Legislativa o quadro financeiro do Estado. A audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que assegura a demonstração das metas fiscais de cada quadrimestre. Os dados apresentados aos deputados se referem ao exercício de 2005 e 2006.

Nilson Lima disse que o Estado está criando alternativas para equilibrar as contas públicas e sanar as pendências existentes. De acordo com o secretário, existe a disparidade entre receita e despesas nos anos anteriores obriga a adoção de medidas saneadoras. Com gráficos, ele revelou que a receita do estado cresceu 13,4% em 2006, em relação a 2005. Mas as despesas alcançaram 23,09% no mesmo período. 

Sergipe obteve uma receita líquida de R$ 3 bilhões e 420 milhões, mas as despesas chegaram a R$ 3 bilhões e 576 milhões. De acordo com o secretário, por causa do comprometimento das finanças com dívidas, Sergipe não pode ter acesso a recursos voluntários da União. “Isso está previsto em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não podemos contrair operações de crédito”, explicou.

Os dados que mais surpreenderam aos deputados foram mostrados nos gráficos do resultado primário de 2003 a 2006. Em 2003, 2004 e 2006 a arrecadação foi positiva, especialmente no ano de 2005. Enquanto naquele ano os números apontaram 263,3 milhões, em 2006 o quadro mostrou um saldo negativo de 1,4 milhão. Nilson Lima declarou que o déficit foi causado pelo excesso de gastos naquele ano. “Não fossem a entrada de receitas atípicas, o quadro seria pior”, observou.

Sergipe conta hoje com uma dívida de R$ 1 bilhão e 878 milhões. A dívida consolidada líquida apresentada em 2005 teve saldo de R$ 1 bilhão e 149 milhões. Saltou em 2006 para 1 bilhão e 636 milhões. A variação de um ano para o outro foi de 42,4%.

O que mais preocupa o governo, declarou Nilson Lima, é o déficit do fundo previdenciário do Estado, que no fim do ano chegou a R$ 16 milhões e 600 mil, valor inferior ao alcançado no fim de 2005, que foi de R$ 75 milhões e 900 mil. “É um problema de todos os estados. Temos um regime de pactuação simples, ou seja, as gerações passadas financiam as aposentadorias das gerações seguintes. No início era confortável, mas esse modelo tem se mostrando inviável”, afirmou.

O secretário mostrou ainda dados de despesas com pessoal e a renegociação das dívidas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que segundo ele está difícil e pode ficar ainda complicada.

Alguns deputados tiraram dúvidas do balanço apresentado. O do deputado Antônio Passos, que não concordou com as despesas mostradas no balanço sobre a Assembléia Legislativa. O parlamentar disse que o percentual de 2,62% apontado para despesas com pessoal estava acima do montante encontrado nas contas apresentadas ao Tribunal de Contas. Segundo ele, o legislativo gastou 1,84% do orçamento do Estado. “Não sei onde encontraram os 2,62%”, percentual que está acima do previsto, que é de 1,84%.

O deputado Augusto Bezerra disse que o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) recebeu em outubro de 2006 recursos voluntários da União, o que derrubaria a tese de que Sergipe não tem acesso a estes recursos. Nilson Lima afirmou que o dinheiro já estava previsto antes das restrições vigorarem.