O que falta às Agências Reguladoras é competência

O deputado Albano Franco foi à tribuna da Câmara para defender o fortalecimento das agências reguladores. Para o parlamentar as agências representam um importante avanço modernizante nas relações público-privadas no Brasil, na medida em que, via estabelecimento de marcos regulatórios bem definidos e duradouros, o setor privado dispõe a investir em serviços de utilidade pública, como energia, telecomunicações, saneamento básico, transportes, liberando o governo para aplicar limitados recursos em prioridades, a exemplo de saúde, educação e segurança pública.

Para ele, não é o modelo regulatório que é ineficiente, mas o preenchimento dos cargos de direção das agências por pessoas sem a devida competência, indicadas pelos partidos políticos que formam a base do governo.     

O deputado Albano Franco tem toda a razão. Agora mesmo estamos assistindo a indicação do ex-ministro dos esportes, Agnelo Queiroz, para uma diretoria da Anvisa, a agência que cuida da vigilância sanitária. Da mesma forma que o ex-deputado Aldo Fagundes exerce a presidência da Agência Nacional de Petróleo, ANP. Pelo que se sabe, ambos quadros do PCdoB, são jejunos em matéria de saúde público e de petróleo e gás.

Por Ivan Valença