Professor propõe disciplina jurídica no ensino médio

Criar uma disciplina de ensino médio que privilegie conceitos jurídicos e de Direito, para aproximar a cidadania dos estudantes e da população. A proposta é do professor José Afonso do Nascimento, do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), e foi feita ontem, durante a palestra “Por uma educação jurídica no ensino médio”. A palestra fez parte do XI Simpósio Transnacional de Estudos Científicos – Direito e Universo Mediático, realizado pelos departamentos de Direito e de Artes e Comunicação da UFS, com a coordenação do juiz federal e professor Carlos Rebêlo. A mesa contou com a participação do diretor de Redação do JORNAL DA CIDADE, Marcos Cardoso.

O que Afonso Nascimento propõe é a criação de uma disciplina que incluísse alguns capítulos da Constituição Federal e informações sobre as instituições políticas, administrativas e sociais do Estado brasileiro. “O estudante aprenderia sobre seus direitos civis, políticos e sociais e saberia a quem recorrer quando fosse buscar seus direitos”, disse o professor da UFS.

Para ele, a disciplina aproximaria os alunos da cultura jurídica, o que levaria, naturalmente, a uma maior cultura cívica. “A disciplina esclareceria a consciência de cidadania dos alunos, poderia ajudar na formação de líderes comunitários e seria mais uma forma de pressão para a instituição da democracia participativa”, afirmou Nascimento. Segundo o professor, pessoas mais informadas buscam seus direitos de forma mais ativa. “As pessoas informadas são mais exigentes e participativas como cidadãos”, disse ele.

Pela proposta do professor de Direito da UFS, a disciplina poderia ser ministrada por profissionais de Direito ou por professores de História e Sociologia. A matéria seria de conteúdo obrigatório nacional, mas, caso não fosse possível, poderia ser oferecida em âmbitos estadual e municipal. “A intenção da disciplina não é formar novos bacharéis em Direito. É, basicamente, passar algum tipo de informação para o aluno que seja fundamental para o exercício da cidadania”, afirmou José Afonso do Nascimento.

Liberdade de expressão

O diretor de redação do JORNAL DA CIDADE, Marcos Cardoso, foi convidado para debater o papel da imprensa na formação do cidadão e na difusão de conhecimentos jurídicos. Na sua palestra, o professor Afonso Nascimento disse que a imprensa tem um papel ambíguo, pois ao mesmo tempo em que informa, também veicula informações que confundem o entendimento jurídico. “Embora não seja papel da mídia informar sobre Direito, ela também passa informações. E há carência geral de informação de Direito no país”, disse o professor da UFS.

Marcos Cardoso retrucou lembrando que a principal função da imprensa é informar e não educar, o que é papel do Estado. Sobre informações que seriam antijurídicas, como programas sensacionalistas, o diretor de redação do JC disse que os veículos de comunicação divulgam aquilo que interessa ao público. “Se há programas de gosto duvidoso é porque há público para assistir”, disse, observando que o importante é que haja liberdade de expressão e que as pessoas tenham acesso a tudo, podendo escolher aquilo que melhor lhes convém.

Por fim, sobre o papel de passar informações jurídicas, Cardoso afirmou que isto já é feito pela imprensa. “A mídia ajuda a divulgar os direitos das pessoas. As pessoas chegam ao Ministério Público e ao Procon, por exemplo, por causa da imprensa, que teve papel importante na ditadura militar, informando, até onde podia, e esclarecendo sobre a situação do país. E, a partir da Constituição de 1988, ampliou o seu papel, ajudando a disseminar os avanços obtidos, principalmente no que concerne aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”, disse o diretor de Redação do JC.