Decisão judicial leva professores de Pirambu para as salas de aula

Prefeitura de Pirambu

A delegada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Sergipe(Sintese) em Pirambu, Nelma Mota, informou que depois de dois dias de greve a comissão de negociação formada pelos professores, mais alguns alunos e pais procuram na manhã desta terça-feira, 25, o promotor de Justiça, Nilzir Vieira. “Por coincidência o promotor já havia marcado uma audiência com o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento e o prefeito Antonio Fernandes de Santana e nós participamos, mesmo não podendo ter voz”, explica.

Na audiência ficou decidido que o salário do mês de novembro será pago no dia 10 de dezembro, o décimo terceiro no dia 19 de dezembro e o mês de dezembro no dia 5 de janeiro. Caso a determinação não seja cumprida, as contas serão bloqueadas. Na tarde de ontem os professores fizeram uma assembléia para deliberar a decisão do juiz e aceitaram a proposta.

Dinheiro em conta

Nelma informou que a comissão estava de posse de um extrato do Banco do Brasil que comprovava que na conta do município constava R$219 mil do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e que a folha da Educação da cidade não passa de R$200 mil. Mesmo a sindicalista não podendo informar o juiz de tal valor no momento da reunião, ela não se conforma que o pagamento não seja efetuado ainda este mês.

“Não entendo porque não puderam obrigar ao prefeito a nos pagar até o dia 30 deste mês, já que o dinheiro específico para a Educação já está na conta”, questiona.

O promotor Nilzir Vieira disse que ao saber do dinheiro questionou ao prefeito e este pediu até sexta-feira, 28, para conversar com a Secretária de Finanças e estudar a possibilidade de pagar aos professores antes da data estipulada. “Eu solicitei ao prefeito que tente pagar antes das datas determinadas pelo juiz, mas ele ainda está estudando”, diz ele, informando que dependendo do que for entregue por Antônio Santana  ele  poderá procurar o setor de perícia do Ministério Público Estadual (MPE) para melhor análise do orçamento da prefeitura.

Nilzir Vieira:”Realmente tem o problema com a LRF”

Ao ser questionado se esta decisão não estaria deixando uma dívida para o futuro prefeito e  atingindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o promotor Nilzir Vieira confirmou explicando que em alguns casos a Secretaria do Tribunal Superior autoriza o pagamento contanto que o primeiro repasse do FPM seja computado no ano de 2008. “Realmente tem o problema com a LRF. Mas nas últimas mudanças de mandato a Secretaria do Tribunal Superior tem autorizado alguns pagamentos com ordem judicial”, diz.

E o promotor fez questão de frisar que não existe necessidade do MPE recorrer da decisão. “Não é o melhor, mas é o que é possível fazer dentro da realidade do município neste momento. Não vou recorrer”, enfatizou, lembrando que em outras cidades sergipanas alguns servidores estão sem receber desde julho e estas não passaram por problemas como Pirambu.

“Além da troca de administração, a cidade sofreu bloqueio de royalties desde maio de 2007, tem que pagar uma alta dívida de um parcelamento do INSS. A situação muito complicada. Fizemos de tudo para que a situação não piorasse e espero que o novo administrador trabalhe para que aos poucos a situação da cidade seja normalizada”, completa.

O Portal Infonet tentou contato telefônico com o prefeito Antônio de Santana, mas não obteve êxito.  

Por Raquel Almeida