A hora e a vez da democracia participativa

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O fato novo e bastante significativo da vida brasileira no mês de junho de 2013 é, sem qualquer dúvida, a série de amplas manifestações populares que eclodiram em diversas cidades brasileiras.

Manifestações populares expressivas (a envolver milhares de cidadãos – cinquenta mil, setenta mil, cem mil) e simultâneas em todo o país não ocorrem no cotidiano. Tradicionalmente, quando ocorrem, têm causa bem definida e objetivos claramente postos, como sucedeu no movimento nacional pelas “Diretas-Já” em 1984 e pelo impeachment do ex-Presidente da República Fernando Collor de Mello em 1992.

Ainda é muito cedo para a análise mais aprofundada desse interessantíssimo fenômeno de 2013 – até porque ainda em curso – mas algumas reflexões iniciais já podem ser efetuadas.

Movimentos Sociais organizados como o MPL (Movimento pelo Passe Livre) e o Não Pago (aqui em Aracaju), que há muitos anos estão nas ruas em defesa de políticas de transporte coletivo eficazes, contra o sistema tarifário elevado e injusto, contra os reajustes nada transparentes e sistemáticos dos valores das tarifas e em defesa de mobilidade urbana socialmente justa e adequada, foram violentamente reprimidos pelas polícias (notadamente em São Paulo, na manifestação de 13/06/2013), o que despertou solidariedade social generalizada.

Naquele momento inicial, a grande mídia apoiou a repressão policial e tratou os manifestantes como "vândalos", todos generalizadamente; ocorre que a repressão atingiu repórteres, jornalistas, o que ajudou na mudança de tom da cobertura dos grandes meios de comunicação, que passaram a apoiar e incentivar as manifestações, fazendo clara diferença entre manifestantes legítimos e aqueles outros, minoritários, que se aproveitam da situação para praticar atos de vandalismo.

À solidariedade geral contra a repressão policial abusiva às manifestações somou-se uma insatisfação latente e represada da sociedade, a tal ponto que de uma quinta-feira (13/06/2013) para uma segunda-feira (17/06/2013) foi possível articular (e nisso as redes sociais contribuíram decisivamente) e reunir milhares de manifestantes em diversas cidades brasileiras.

Isso ao lado de manifestações, a propósito da Copa das Confederações, claramente dirigidas contra os excessivos e inadequados gastos governamentais com o financiamento público desses grandes eventos esportivos mundiais a se realizarem no Brasil (a própria Copa das Confederações em 2013, a Copa do Mundo em 2014) e com tudo o que isso representa em termos de submissão às determinações da FIFA (Federação Internacional de Futebol). Essas manifestações se concentraram em Brasília, na abertura do evento, em 15/06/2013, a propósito da partida inaugural, Brasil x Japão; em Fortaleza, em 19/06/2013, por ocasião da partida entre Brasil e México; em Salvador, em 22/06/2013, por ensejo da partida Brasil x Itália, e ainda em outras cidades, a exemplo de Belo Horizonte, também em 22/06/2013, observando-se manifestações nos estádios construídos e reformados, símbolos da apontada inadequação e inversão de prioridades dos gastos governamentais e aproveitando-se da cobertura da imprensa internacional para maior repercussão.

Na quinta-feira seguinte (20/06/2013) àquela primeira grande manifestação ocorrida em 17/06/2013, ocorreram novas manifestações populares com participação de milhares de cidadãos em inúmeras cidades brasileiras (incluindo a nossa Aracaju), numa data que já entrou para a história como aquela em que ocorreu uma das maiores manifestações populares de âmbito nacional em nosso país.

As pautas das manifestações foram ampliadas, deixando de ter como único foco o problema do aumento abusivo das passagens de ônibus, e foram ampliadas para os temas mais diversos, a abranger reivindicações genéricas como "educação", "saúde", "segurança", "contra a corrupção".

Todo esse quadro levou a Presidenta da República, Dilma Roussef, a efetuar pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão, no qual reconheceu a dimensão e a legitimidade das manifestações populares pacíficas, comprometeu-se a receber lideranças dos movimentos para ouvir as suas reivindicações, anunciou reuniões com os outros Poderes com a proposta de um grande pacto em prol do atendimento dos interesses populares, e também com governadores e prefeitos, prometeu priorizar a reforma política e um plano nacional de mobilidade urbana, firmou compromisso político em prol da destinação de 100% (cem por cento) dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e a imediata contratação de médicos de outros países para atender à população mais necessitada no Brasil.

Esse quadro resumido dos fatos que transcorreram em impressionante velocidade e que surpreendeu a todos já proporciona algumas percepções e análises de prognósticos.

Pela primeira vez desde a transição democrática (da década de 80 em diante), manifestações populares em formas de passeatas, protestos, em enorme escala (milhares e milhares de cidadãos) e simultâneas em todo o país não têm lideranças claras e nem têm à frente partidos políticos ou entidades sindicais e sequer entidades representativas da sociedade civil (a exemplo de CNBB, ABI, OAB). Grande parte dos novos manifestantes rejeitam (com palavras de ordem do tipo “sem partido” e em alguns casos até mesmo com violência) as formas tradicionais de representação, muitas vezes com discurso generalizado contra partidos, contra sindicatos, contra inclusive movimentos sociais que sempre estiveram nas ruas em defesa das liberdades públicas e da justiça social.

Há aí, parece-me, uma clara mensagem: o formato atual da representação política do povo não atende mais aos seus anseios. PAULO BONAVIDES bem identificou, há já algum tempo, a crise do sistema representativo:

O emprego deste, ao longo de quatro repúblicas, por mais de um século, não eliminou as oligarquias, não transferiu ao povo o comando e a direção dos negócios públicos, não fortaleceu nem legitimou nem tampouco fez genuína a presença dos partidos no exercício do poder. Ao contrário, tornou mais ásperas e agudas as contradições partidárias em matéria de participação governativa eficaz. Do mesmo passo fez, também, do poder pessoal, da hegemonia executiva e da rede de interesses poderosos e privilegiados, a essência de toda uma política guiada no interesse próprio de minorias refratárias à prevalência da vontade social e sem respaldo de opinião junto das camadas majoritárias da Sociedade (BONAVIDES, Paulo. “Um Novo Conceito de Democracia”, in Ciência Política. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 351.).

De fato, o exercício da representação política, mais especificamente nos parlamentos, apresenta graves distorções, quer decorrentes da própria atuação dos representantes, quer do próprio arcabouço institucional atualmente em vigor (Não se pode esquecer, contudo, que o poder legislativo, apesar de todas as suas graves falhas, é o poder mais democrático, mais aberto à população, mais sensível ao clamor e controle popular, em última instância efetuado por meio do voto. E, apesar de seus inúmeros problemas, o parlamento brasileiro é, comparado a outros parlamentos mundo afora, atuante).

Esse quadro já vinha gerando uma contínua insatisfação – ou, no mínimo, passividade – do cidadão frente à democracia (e também abriu margem para o ativismo judicial). FÁBIO KONDER COMPARATO bem analisou o fenômeno, cada vez mais intenso e presente:

A causa dessa enorme frustração com a democracia é óbvia. Ao cabo de cada eleição (portanto, agora, de dois em dois anos), o povo brasileiro percebe, com sempre maior nitidez, que assinou um cheque em branco em favor dos eleitos. Eles podem preenchê-lo como bem entendem, sem ter de prestar contas ao emitente.
Escusado dizer que esse procedimento é claramente anti-republicano e antidemocrático. A verdadeira República não se opõe necessariamente à monarquia, mas sim à submissão do bem comum do povo a interesses particulares, sejam eles de indivíduos, famílias, classes, partidos, igrejas, corporações ou, até mesmo, de entidades estatais. A verdadeira democracia não é só o regime político em que o povo elege periodicamente os governantes mas, antes de tudo, aquele em que o povo não abre mão do seu poder soberano de decidir as grandes questões que empenham o futuro nacional e de controlar a atuação de todos os agentes públicos, em qualquer órgão do Estado em que se situem
(“Viva o Povo Brasileiro”, in Folha de São Paulo, Seção Tendências/Debates, 15 de novembro de 2005.).

Parece-me que as manifestações populares de junho de 2013 catalisaram essa insatisfação contínua e crescente.

O sistema representativo, essencial à democracia, precisa ser reformulado urgentemente. A “Reforma Política”, sempre protelada pelos representantes, deve ser feita para devolver ao povo a real titularidade do seu poder soberano, como determinado na Constituição de 1988.

Portanto, a urgente reforma política que o Brasil precisa é aquela que garanta ao povo o exercício dos mecanismos de deliberação política direta. A proposta, que inclusive é absolutamente compatível com o texto constitucional, sendo até mesmo sua diretriz, é que a democracia direta seja intensificada, ou seja, que se intensifiquem os diversos mecanismos de participação popular nas deliberações dos negócios que envolvem os destinos do Estado e de seus integrantes, tornando-os contraponto às mazelas do sistema representativo, fazendo a vontade popular exercer contínua e crescente pressão sobre seus representantes [Consensuando-se que um retorno à democracia direta “pura”, como existiu na Grécia Antiga, notadamente em Atenas (deliberação dos cidadãos em praça pública sobre os destinos da polis), é impossível nos dias atuais, interpretam-se as diretrizes constitucionais no sentido de que a vida política da nação deve combinar a existência do sistema representativo com o uso cada vez mais constante e intenso dos mecanismos de participação popular, que servirão como forte pressão para o bom funcionamento do sistema representativo].

Nesse sentido, já em 2005 a Ordem dos Advogados do Brasil (com apoio de diversas entidades da sociedade civil e sob a condução intelectual de Fábio Konder Comparato) lançou a Campanha Nacional em Defesa da República e Cidadania, com oficial apresentação das seguintes propostas prioritárias:

1) cria a iniciativa popular de plebiscitos e referendos;
2) permite ao povo decidir por plebiscito sobre a realização das políticas econômicas e sociais previstas na Constituição, bem como sobre a concessão de serviços públicos e a alienação do controle de empresas estatais;
3) torna dependente de decisão popular a alienação de bens pertencentes ao patrimônio nacional;
4) estende o referendo a emendas constitucionais e a acordos ou tratados internacionais;
5) torna obrigatório o referendo de quaisquer leis em matéria eleitoral;
6) estabelece preferência na tramitação de projetos de lei de iniciativa popular e impede a alteração ou a revogação de leis de iniciativa popular sem a concordância do povo.

A hora é essa. A promessa constitucional da democracia participativa precisa ser efetivada com urgência, incorporando aos clássicos (porém não efetivados a contento, no Brasil) instrumentos de participação popular direta no processo político decisório (plebiscitos, referendos, iniciativa popular) os instrumentos proporcionados pelos avanços tecnológicos, a exemplo das redes sociais, que já permitem visualizar uma democracia participativa digital. É o avanço democrático, em termos de exercício da cidadania e do poder popular soberano, que o aniversário de vinte e cinco anos da constituição redemocratizadora impõe e exige, sob pena de total ruptura com o sistema representativo e até mesmo abertura de margem para retrocessos autoritários (Com efeito, no contexto das amplíssimas pautas das manifestações de junho de 2013, foi possível perceber até mesmo apelos autoritários – minoritários, é verdade – como “fechamento do Congresso Nacional” e até mesmo apelos a "golpes" e em favor de "ditaduras"; por outro lado, a Presidenta da República propôs o debate sobre convocação de um plebiscito autorizador de uma constituinte específica para reforma política, sendo que constituinte, nesse momento, é golpe “por dentro”, pois constituinte não vê limites e pode traduzir retrocessos ante as diversas conquistas democráticas da Constituição de 1988, que devem ser concretizadas e não abolidas).

O saldo da mobilização popular intensa de junho de 2013 deve ser o aperfeiçoamento da democracia, com reforma política que efetive a democracia participativa em todas as suas dimensões, até mesmo como fator de controle das mazelas e equívocos do sistema representativo.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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