A POLÍTICA DA REFORMA DO JUDICIÁRIO

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A preservação de uma estrutura sócio-jurídica depende do grau de prosperidade que ela promove. Contrariando a eunomia, a estrutura entra pelo colapso por ação de agentes externos e internos. Por isso, durante doze anos o País se viu diante de um impasse: a reforma da Constituição de modo a facilitar a Reforma do Judiciário. Graças à ação desses agentes externos é que depende do comprometimento do País com os poderosos em volta dos quais orbitam, enquanto que os agentes internos canonizam a degradação estrutural pela incompetência no controle do judiciário. Mister também a ausência de compreensão da crise do Judiciário, esta reforma tende a aparecer como um impasse, ou seja, um jogo de interesses setoriais e coorporativos de curto prazo, que se anulam reciprocamente, incapazes de escaparem da autofagia jurídica.

 

É verdade que qualquer sociedade tem sua estrutura axiológica baseada na justiça, na bondade, na licitude e na verdade. Obviamente, estruturas e configurações diversas definem e protegem os valores básicos de maneiras diferentes. Essa mudança jurídica junge-se às transformações da ordem vigente, seja termos periféricos seja em termos estruturais. A reforma constitucional do Poder Judiciário – Emenda Constitucional No. 45/2004 – representa o início da construção de uma nova base institucional para o sistema do judiciário brasileiro. Portadora de múltipla frentes a reforma percebeu que o Poder Judiciário como um sistema precisa reavaliar as frentes legislativas, administrativas, passivo contencioso e a social, pois assim o Judiciário não mais será usado pela Administração Pública no sentido de adiar indefinidamente o pagamento de dívidas, mesmo quando a jurisprudência generalizada já faz do governo devedor definitivo, enfim usa-se o Judiciário para obter uma sentença negativa.

 

Sob esse óculo é que vemos que o Estado e o Judiciário deve ter os poderes reduzidos e conservados em limite muito restritos, ou seja, deve governar em causa própria o menos possível, pois as mudanças que assistimos da EC 45/2004 opera-se tanto no campo político como no jurídico implicando revisão dos conceitos. O ponto neuvrágico encontra-se na soberania. Com efeito, a globalização constitui um novo instrumento de dependência, pois o desafio que se coloca aos juízes é atuar de forma a coibir todas do uso perverso do Judiciário.

 

Em síntese concluímos que a reforma constitucional e o pacto nacional por um Judiciário mais ágil e republicano não teriam acontecido se a tarefa da reforma continuasse a ser enfrentada apenas na frente legislativa, pois a crise da sociedade atual atinge o núcleo axiológico provocando mudanças profundas no judiciário e na política. Assim o consenso faz com que todas as camadas da sociedade contribuam de uma forma ou de outra para execrar de vez a lentidão do Judiciário e do sistema judicial, em toda sua extensão .

 

  

Dica de Livros

 

Editora Saraiva: A Coleção Curso&Concurso traz para os profissionais e estudantes de direito os seguintes livros atualizados: O livro Direito Civil 4 – Direito das Coisas, de Vitor F. Kümpel, destacando-se os seguintes temas: posse e ações possessórias; direitos reais, propriedade, superfície, servidões, usufruto; uso; habitação, direito promitente do comprador; penhor; hipoteca e anticrese, com 200 páginas. /// O livro Direito Constitucional 2, de José Carlos Tosetti Barruffini, trata os seguintes temas: princípios fundamentais; princípios constitucionais do Estado Brasileiro; organização dos Estados e dos poderes; funções essenciais da justiça; defesa do Estado e das instituições democráticas; históricos das constituições. Tudo de acordo com a Emenda Constitucional 45, com 184 páginas. /// O livro Processo de Execução, de Allan Helber de Oliveira e Marcelo Dias Gonçalves Vilela, destaca os seguintes temas:princípios; partes; competência e desistência no processo de execução; classificação dos títulos executivos; cumulação de execuções; execução provisória e execução definitiva; liquidação de sentença, dentre outros, com 204 páginas. Cada um desses livros custa R$ 39,00. Podem ser adquirido pelo site: http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366.

 

Editora Revista dos Tribunais: O livro Dano Moral e sua Reparação Civil, de Américo Luís Martins da Silva, desenvolve um minucioso estudo baseado em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de direito estrangeiro para delimitar hipóteses de verificação do dano moral, com 444 páginas, custa R$ 76. /// O livro Inconstitucionalidade por Omissão e Troca de Sujeito, de Walter Claudius Rothenburg, trata-se de uma obra que traz um aprofundado estudo sobra a possibilidade de substituição dos sujeitos apontados pela Constituição como competentes para o desempenharem as tarefas constitucionais, com 222 páginas, custa R$ 44,00 /// O livro Comentários ao Código de Processo Civil (Volume 5 – Tomo II), de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, coordenada pelo advogado Ovídio A Baptista da Silva e escrita por 15 dos mais importantes juristas de nossos dias, apresenta as melhores confecções sobre todos os artigos do tema, com 668 páginas, custa R$ 114. Podem ser adquiridos pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

 

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(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Beira Mar, 3538, Edf. Vila de Paris, Bloco A, apto. 1.201, B. Jardins, Cep: 49025-040, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 079 3042 1104 // 8807 4573 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br

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