É verdade que qualquer sociedade tem sua estrutura axiológica baseada na justiça, na bondade, na licitude e na verdade. Obviamente, estruturas e configurações diversas definem e protegem os valores básicos de maneiras diferentes. Essa mudança jurídica junge-se às transformações da ordem vigente, seja termos periféricos seja em termos estruturais. A reforma constitucional do Poder Judiciário – Emenda Constitucional No. 45/2004 – representa o início da construção de uma nova base institucional para o sistema do judiciário brasileiro. Portadora de múltipla frentes a reforma percebeu que o Poder Judiciário como um sistema precisa reavaliar as frentes legislativas, administrativas, passivo contencioso e a social, pois assim o Judiciário não mais será usado pela Administração Pública no sentido de adiar indefinidamente o pagamento de dívidas, mesmo quando a jurisprudência generalizada já faz do governo devedor definitivo, enfim usa-se o Judiciário para obter uma sentença negativa.

Sob esse óculo é que vemos que o Estado e o Judiciário deve ter os poderes reduzidos e conservados em limite muito restritos, ou seja, deve governar em causa própria o menos possível, pois as mudanças que assistimos da EC 45/2004 opera-se tanto no campo político como no jurídico implicando revisão dos conceitos. O ponto neuvrágico encontra-se na soberania. Com efeito, a globalização constitui um novo instrumento de dependência, pois o desafio que se coloca aos juízes é atuar de forma a coibir todas do uso perverso do Judiciário.

Em síntese concluímos que a reforma constitucional e o pacto nacional por um Judiciário mais ágil e republicano não teriam acontecido se a tarefa da reforma continuasse a ser enfrentada apenas na frente legislativa, pois a crise da sociedade atual atinge o núcleo axiológico provocando mudanças profundas no judiciário e na política. Assim o consenso faz com que todas as camadas da sociedade contribuam de uma forma ou de outra para execrar de vez a lentidão do Judiciário e do sistema judicial, em toda sua extensão .

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Editora Revista dos Tribunais: O livro Dano Moral e sua Reparação Civil, de Américo Luís Martins da Silva, desenvolve um minucioso estudo baseado em sólida pesquisa doutrinária, jurisprudencial e de direito estrangeiro para delimitar hipóteses de verificação do dano moral, com 444 páginas, custa R$ 76. /// O livro Inconstitucionalidade por Omissão e Troca de Sujeito, de Walter Claudius Rothenburg, trata-se de uma obra que traz um aprofundado estudo sobra a possibilidade de substituição dos sujeitos apontados pela Constituição como competentes para o desempenharem as tarefas constitucionais, com 222 páginas, custa R$ 44,00 /// O livro Comentários ao Código de Processo Civil (Volume 5 – Tomo II), de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, coordenada pelo advogado Ovídio A Baptista da Silva e escrita por 15 dos mais importantes juristas de nossos dias, apresenta as melhores confecções sobre todos os artigos do tema, com 668 páginas, custa R$ 114. Podem ser adquiridos pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

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