A urgência dos debates sobre o Plano Diretor

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A imagem de um automóvel “engolido” por um vazamento na rua Cedro, no bairro São José, rodou sites, grupos e comunidades de redes sociais na internet essa semana. Há mais de quatro meses um trecho da Beira Mar está interditado. Buracos e mais buracos, de uma hora para outra, surgem em ruas e avenidas importantes da cidade. Chuvas finas e rápidas têm sido suficientes para alagar bairros inteiros.

Fatos que a princípio parecem pontuais se acumulam e somam-se a uma realidade de caos no sistema de transporte coletivo – com empresas saindo e entrando em circulação sem qualquer discussão pública, passagens com valor elevado, trabalhadores desrespeitados em seus direitos, frotas velhas – e a uma brutal desigualdade no que diz respeito à moradia, com inúmeros apartamentos ociosos de um lado e, de outro, milhares de famílias sem direito a uma habitação digna, mostrando que estamos muito distantes de “rodar no macio” ou de vivermos na “cidade da qualidade de vida”.

Se solucionar os problemas estruturais da cidade, e não apenas fazer remendos a cada buraco ou problema que surge, for uma preocupação real da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, é urgente a retomada das discussões sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Afinal, todos os cenários descritos acima têm algo em comum: dizem respeito à organização, estruturação e ocupação do solo urbano.

No início do ano, o prefeito João Alves Filho afirmou publicamente que, caso chegasse às suas mãos do jeito que está, o Plano Diretor seria vetado. Faz bem. Afinal, o projeto “do jeito que está” significa um projeto que beneficia grandes construtoras, além de apresentar inúmeros vícios formais e materiais, e desrespeitar leis e normas nacionais sobre organização da cidade e sobre preservação ambiental. Tanto que as votações realizadas na Câmara Municipal de Vereadores foram anuladas pela Justiça no final de 2012.

Porém, um tema fundamental para a cidade – como é o Plano Diretor –, que esteve no centro da agenda pública em todo o ano passado, não pode simplesmente ser abandonado durante os primeiros oito meses de gestão municipal. Na mesma sintonia, a Câmara de Vereadores, composta em sua maioria por uma bancada que apenas diz “amém” aos mandos e desmandos do prefeito,  também se desresponsabiliza do debate.

Permanecer na omissão, não retomar o processo de audiências e debates sobre um novo modelo de Plano Diretor e ainda continuar o processo de licenciamento para a construção de grandes obras é uma irresponsabilidade sem medidas tanto da Prefeitura quanto da CMA, afinal vigora em Aracaju um Plano defasado, com  oito anos de atraso em sua revisão, que não acompanha o crescimento que a cidade atravessou nos últimos anos.

Caso permaneça o silêncio quando o assunto é Plano Diretor, em um curto prazo, Aracaju se revelerá como uma cidade insustentável para muitos, afinal problemas que parecem pequenos e pontuais apenas parecem. São problemas que, em essência, demonstram como, ao longo do tempo, Aracaju foi construída a partir de privilégios para poucos.

Aos vereadores, nunca é demais lembrar: dos parlamentares da legislatura municipal anterior, em que o principal tema da casa legislativa era justamente o Plano Diretor, apenas nove foram reeleitos.

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