CCJ aprova punição para divulgação indevida de dados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 6541/02, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que determina pena de detenção de seis meses a um ano para quem divulgar ou comercializar endereços e dados pessoais sem a devida autorização. O relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), apresentou parecer favorável. A proposta segue para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara

MPF/SE: Justiça não dispensa o Exame da OAB e condena bacharel em Direito por litigância de má-fé

A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), o juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, negou a inscrição, como advogado, de Manoel Pascoal Nabuco DÁvila Júnior, na Ordem dos Advogados do Brasil, secção Sergipe (OAB/SE) sem se submeter ao devido Exame da Ordem. O magistrado também condenou o barachel em Direito a pagar uma multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. O juiz considerou que Pascoal Nabuco Júnior pretendeu induzir em erros a própria Justiça Federal, a OAB/SE e o Ministério Público Federal.

O bacharel alegou que concluiu o curso de Direito em 1996, havendo colado grau em 23 de fevereiro de 1997, mas, como ocupava cargo incompatível com o exercício da advocacia, encontrava-se impedido de inscrever-se como advogado na referida autarquia especial, além de que teria concluído o curso antes do advento da Lei nº 8.906/94, que exige o Exame de Ordem para a admissão.

Pascoal Nabuco Júnior juntou no processo cópia de carteira de estagiário da OAB/SE e documento expedido pela Universidade Tiradentes. Segundo o bacharel, o documento fornecido pela UNIT atestaria que o requerente havia cursado a disciplina “Estágio” nos meses de janeiro e março de 1994, janeiro de 1995 e março de 1996. Mas o MPF/SE, através do procurador da República Bruno Calabrich, provou que as datas alegadas por Pascoal Nabuco Júnior e por sua advogada referentes à conclusão da disciplina “Estágio” não conferiam.

Na verdade, o impetrante somente conclui a disciplina “Estágio” no final de 1996, circunstância que impede sua inscrição sem realizar o Exame de Ordem. “Eles mentiram quando afirmaram que o impetrante havia cursado a disciplina Estágio em março de 1996, o que caracteriza absoluto desrespeito ao dever de honestidade e lealdade processual”, manifestou-se o procurador no processo.

Além de considerar improcedente o argumento de Manoel Pascoal Nabuco DÁvila Júnior e de sua advogada, o juiz entendeu que os argumentos jurídicos utilizados encontram-se totalmente dissociados da época dos fatos, afirmando, na sentença que: “…os fatos jurídicos são regidos pela norma da época em que ocorreram e, no caso dos autos, como o requerente concluiu o Curso de Direito em fevereiro de 1997, já estava em vigor o atual Estatuto da OAB, que foi publicado e entrou em vigor em 4 de julho de 1994, devendo, portanto, ser aplicado ao caso…”.

O Ministério Público Federal já encaminhou representação ao OAB/SE para a aplicação de punição ético-disciplinar à advogada do autor da ação.

Centro de Arte rememora Canudos

 Relembrando a História do Brasil através da poesia, música e teatro, o Centro de Arte e Cultura de Sergipe, ligado à Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), realiza neste fim de semana a segunda edição do projeto Manifestações Populares, comemorando Canudos.

O evento será uma oportunidade de conhecer alguns resultados das oficinas de teatro e percussão, realizadas nos Espaços de Cultura e Convivência Social (ECCOS). Na programação, além dos trabalhos das oficinas, há shows, saraus, samba de coco, contação de histórias, performance de Antonio Conselheiro, com Enoque Araújo e Gilda Costa, e o grupo de rap Mensageiros do Rap.

As comemorações vão acontecer neste sábado, 6, a partir das 19h, e no domingo, 7, a partir das 17h. O Centro de arte e Cultura fica na Avenida Santos Dumont, s/nº, na segunda etapa da Orla de Atalaia.

Canudos

O mês de outubro marca a história de luta e resistência do povo de Canudos que, no fim do século XIX, por conta da situação de miséria e descaso político, fez nascer no sertão nordestino um movimento messiânico de grande importância. Liderados pelo beato Antônio Conselheiro, o grupo de miseráveis fundou, às margens do rio Vaza Barris, o Arraial de Canudos, que longe do poder dos políticos, representou uma ameaça à ordem estabelecida pela recém inaugurada República e foi atacado com toda força pelas tropas do governo de então.

As duas primeiras expedições enviadas pelo governo baiano contra o arraial, entre 1896 e 1897, fracassam. De março a outubro de 1897, outras duas expedições, enviadas pela República e organizadas pelo Exército, a última com seis mil homens e artilharia pesada, conseguiram tomar e destruir Canudos. Junto com Conselheiro, morreram milhares de combatentes e restaram cerca de 400 prisioneiros, entre velhos, mulheres e crianças.

Programação

Sábado, 6 – 19h

 ECCOS da Percussão, grupo das oficinas de percussão dos ECCOS Santa Maria e Jardim Residencial

Jorge Dissonância

Sarau de poesias

Samba de coco de Areia Branca

Domingo, 7 – 17h

Grupo Hannah de contadores de histórias

Grupo musical Lua de Prata

Mensageiros do Rap

ECCOS da Percussão, grupo da oficina de percussão do ECCOS Parque dos Faróis

Ton Toy e o grupo Percusso

Beto Carvalho

Perfomance de Antonio Conselheiro, Enoque Araújo e Gilda Costa Anabel

Augusto Bezerra diz que “falta representatividade aos professores na AL”

 O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) disse ontem (4) que os professores sergipanos estão carentes de uma liderança política atuante junto ao governo do Estado e lamentou que falte uma boa representatividade a categoria na Assembléia Legislativa. Para o deputado, ao menos, o Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe) acerta no momento em que ele procura o Ministério Público Estadual (MPE) para protocolar uma representação contra o governo do Estado por este fazer propaganda enganosa com a área educacional.

“Eu lamento o que estão fazendo com os professores sergipanos. Eu sou professor e sei o quanto esta categoria luta para conquistar suas posições. Mas a verdade tem e deve ser dita: falta hoje uma grande representatividade política da categoria junto ao governo do Estado, em especial, ao governador Marcelo Déda (PT). É lamentável que a deputada Ana Lúcia (PT) tenha ‘deixado um pouco de lado’ a sua luta, a sua história, para auxiliar o governador em uma secretaria. Também estendo a crítica ao professor Joel Almeida, presidente do Sintese, que está calado demais em minha opinião. Enquanto isso, a categoria se reúne para reclamar da morosidade do ‘governo das mudanças’, que até agora não cumpriu com nada daquilo que havia sido prometido para a categoria anteriormente. Infelizmente, na AL, não uma grande representatividade dos professores. Quando tentei participar de uma assembléia este ano, por exemplo, fui desconvidado por Joel Almeida em uma emissora de rádio. Só posso lamentar”, lamentou o Democrata.

Em tom de desabafo, Augusto Bezerra também colocou que “tenho que reconhecer também a iniciativa do sindicato em querer representar o governo do Estado por propaganda enganosa. Mas o sindicato precisa se mobilizar mais. Precisa ser mais atuante. Outra coisa é que a polêmica cartilha do PT foi produzida pela tendência Articulação de Esquerda, que é comandada pela deputada Ana Lúcia e tem a participação efetiva de Joel Almeida. Será que, depois de toda aquela confusão em virtude das denúncias que a cartilha externou para a sociedade sergipana, o governador não estaria ‘dando o troco’ na tendência e, por tabela, na categoria? É algo a se pensar! Infelizmente, em um governo se intitulou ‘das mudanças’, tudo só acontece à base de pressão. Só se vê promessas e discussões. Mas nada de ações práticas e efetivas”, criticou.

60 municípios participam da primeira contagem de moradores de rua

 O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) inicia uma pesquisa inédita no País: a Contagem Nacional da População em Situação de Rua. Participam do levantamento, durante o mês de outubro, 23 capitais de Estado e 37 municípios com mais de 300 mil habitantes.

A pesquisa, que visa subsidiar políticas públicas voltadas a este segmento população, além de contar o número de pessoas que vivem na rua, levantará informações sobre o acesso a serviços públicos, as condições socioeconômicas e as formas de garantir o sustento. O levantamento contribuirá na elaboração de políticas federais, estaduais e municipais adequadas a esse público.

Para fazer este levantamento, 2.500 pesquisadores, divididos em equipes, percorrerão os municípios principalmente no período noturno. Cada grupo de trabalho contará com a presença de ex-moradores de rua e integrantes de movimentos sociais, que ajudarão na tarefa de abordagem.

O MDS investe R$ 1,5 milhão neste levantamento, feito pela META Instituto de Pesquisas de Opinião Ltda – empresa contratada pelo Ministério, por meio de licitação, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Para conhecer a metodologia que será usada na pesquisa, foram feitos treinamentos em todas as regiões brasileiras, com a participação de técnicos do governo e da empresa encarregada do levantamento. A pesquisa estará concluída no final de outubro e os resultados deverão ser conhecidos no início do próximo ano.

Cidades onde será feito o levantamento: Maceió, Manaus, Macapá, Feira de Santana, Salvador, Fortaleza, Brasília, Serra, Vila Velha, Vitória, Aparecida de Goiânia, Goiânia, São Luís, Contagem, Montes Claros, Uberlândia, Campo Grande, Cuiabá, Belém, Campina Grande, João Pessoa, Teresina, Curitiba, Londrina, Maringá, Campo dos Goytacases, Duque de Caxias, Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Natal, Porto Velho, Canoas, Caxias do Sul, Florianópolis, Joinville, Aracaju, Bauru, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Franca, Guarulhos, Jundiaí, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Vicente, Sorocaba, Palmas, Boa Vista, Rio Branco, Pelotas, Jaboatão dos Guararapes.

Das capitais, não participam da pesquisa São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Porto Alegre. Nas três primeiras, as prefeituras já fizeram a contagem e, na capital gaúcha, o trabalho será realizado pela própria administração municipal.

Aumento de salário de ministro e procurador-geral é aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, 2, projetos de lei que concedem reajustes retroativos a janeiro deste ano, equivalentes à inflação de 2006, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República. O aumento é extensivo a toda magistratura federal e aos procuradores do Ministério Público da União (MPU).

Os menores salários, de acordo com os projetos aprovados, serão superiores a R$ 20,5 mil. O aumento vai custar aos cofres públicos pelo menos R$ 121 milhões por ano.
A decisão final sobre a nova remuneração de magistrados e procuradores do MPU caberá ao Plenário da Câmara, que deverá analisar os dois projetos estabelecendo os reajustes e as emendas das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e da CCJ.

Com a decisão o salário dos ministros do STF – que serve de teto para a remuneração na administração pública, excluídas as estatais – subirá de R$ 24.500 para R$ 25.189,28. O menor salário na magistratura federal e no MPU passaria de R$ 19.955,40 para R$ 20.516,17.

A CCJ e a Comissão de Finanças, porém, adotaram a variação apurada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mesmo período, que foi de 3,14%. A maior e a menor remunerações, nesse caso, seriam reajustadas para R$ 25.269,73 e R$ 20.582,35, respectivamente.

O STF e a Procuradoria-Geral da República queriam mais. Os projetos de lei enviados à Câmara propõem reajuste de 5%. Nessa hipótese, a maior e a menor remuneração seriam, respectivamente, R$ 25.725 e R$ 20.953,17.

Fonte: Agência Câmara

 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PROMOVE PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO EM DIREITO

A Procuradoria-Geral do Estado realizará processo seletivo de estágio remunerado para a contratação de estudantes que estejam cursando um dos quatro últimos períodos do Curso de Direito.

A informação foi prestada pela Corregedora-Geral da Advocacia-Geral do Estado, Carla de Oliveira Costa Meneses, acrescentando que a decisão de normatização e regulamentação do processo seletivo para estágio remunerado na PGE foi adotada pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe.

De acordo com o Procurador Pedro Dias, membro da Comissão de coordenação de provas e exames para a seleção de estagiários, as inscrições estarão abertas no período de 01 a 11/10/07, das 08 às 12 horas, na Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral do Estado de Sergipe, 1º andar, sede da PGE, Praça Olímpio Campos, n° 14, Centro, Aracaju-SE.

Pedro Dias informou ainda que, no ato de inscrição, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: cópia do registro geral (RG), autenticada ou acompanhada do original; declaração expedida pela Instituição de Ensino, informando que o candidato está regularmente matriculado no curso de Direito e indicando o semestre que está cursando; histórico escolar atualizado até o momento da inscrição e ficha de inscrição devidamente preenchida, cujo formulário poderá ser obtido na sede da PGE.

Os estudantes que estiverem matriculados em outros períodos poderão fazer a prova do processo seletivo, mas só serão contratados aqueles que estiverem cursando um dos quatro últimos, conforme determinação da Lei Complementar 27/96.

A Prova Objetiva será aplicada no dia  28 de outubro deste ano, das 08 às 12 horas. Os estagiários aprovados e contratados cumprirão uma Carga horária de 20 (vinte horas) semanais, no turno da manhã. 

Diretoria da OAB/SE reúne candidatos a desembargador

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) se reuniu na noite de segunda-feira com os 17 advogados que se candidataram para concorrer à formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada a advogado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Participaram da reunião, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, o vice-presidente, Valmir Macedo de Araújo, o diretor-tesoureiro Sandro Mezzarano Fonseca, o secretário-geral José Rivadálvio Lima, e a secretária-adjunta, Carmem Margarida Jacintho.

Na oportunidade, o presidente Henri Clay Andrade, informou que a diretoria resolveu adotar medidas preliminares para sanar os registros de algumas candidaturas em decorrência da falta de alguns documentos, enquanto os candidatos aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas quanto ao processo. O presidente da OAB/SE ressaltou a importância de manter a urbanidade dos colegas durante a disputa, destacando como ponto fundamental a lisura, transparência e equidade no pleito. “Que em todos prepondere as relações sociais para termos um pleito elegante, que enalteça a OAB e fortaleça a classe dos advogados, como sempre foi realizado”, considerou Henri Clay.  

Para evitar o indeferimento de algumas candidaturas, a diretoria da OAB/SE, acatando sugestão do Presidente Henri Clay Andrade, resolveu conceder oportunidade a 08 candidatos que se encontram com a documentação irregular ou insuficiente. Foi concedido novo prazo de 05 dias para regularização do registro das candidaturas de Aída Mascarenhas Campos, Aladir Cardozo Filho, Edson Ulisses de Melo, Geralda Cristina da Silva Menezes Bezerra, Gilmar Rosa Dias, João Santana Filho, Nilton Vieira Lima e Roberto Baldo Cunha.

Leite volta a ser distribuído

 Cerca de vinte e oito mil litros de leites voltaram a ser distribuídos em vinte e quatro municípios, ontem (1º). O Comitê Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos – Leite (PAA-Leite) autorizou o acréscimo de R$ 0,10 ao valor do produto para o pequeno produtor e os laticínios retomaram a entrega. Apenas os produtores das cidades de Monte Alegre e Poço Redondo não suspenderam a distribuição. O litro de leite agora custa R$ 1,10, sendo R$ 0,60 para o pequeno produtor e R$ 0,50 para o laticínio.

Nas cidades de Feira Nova, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória e São Miguel do Aleixo, a distribuição foi retomada hoje por um pequeno mal entendido. “A Secretaria de Inclusão Social contratou uma equipe para reavaliar todos os cadastros dos beneficiários. Como Canhoba, Carira e Feira Nova só entregaram ontem, a distribuição ainda não foi retomada. Por conta disso, o laticínio que entrega em Feira Nova, acabou não entregando também Aparecida, Glória e São Miguel do Aleixo, mas já foi tudo esclarecido e a distribuição foi tranqüila nestas cidades”, explicou Mirsa Leite, diretora de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides).

Em Glória, a alegria era geral no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e no Ginásio Padre Leão Drigório, pontos de entrega. Valdeci de Jesus, 55 anos, tem três netos em casa e disse que agora “a situação vai melhorar um pouquinho, porque o real que a gente comprava de leite agora vai comprar outra coisinha” para incrementar a refeição. E completou: “mais felizes do que eu estão as mães, que vão poder alimentar melhor os filhos”, disse Valdeci.

“Quero agradecer a Deus, à secretária e ao governador, que olharam por nós, pois não é todo mundo que pode comprar leite todo dia. Tem que ter esse leitinho para dar às crianças. E um leitinho com café é bom demais”, comemorou Ana Rosa dos Santos.

“Nós já estávamos angustiados com esta situação. Já tínhamos feito o levantamento e vimos que poderíamos oferecer este acréscimo de R$ 0,10, mas não podíamos fazer nada sem a autorização do Comitê Gestor. Conversamos com produtores e laticínios para reverter a situação, mas finalmente veio a autorização e agora as pessoas em vulnerabilidade social vão poder usufruir deste benefício”, disse a secretária de Inclusão Social, Ana Lucia Menezes.

PAA Leite

O programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA Leite Fome Zero) é uma ação do governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em convênio com os governos estaduais, que visa o combate à insegurança alimentar e nutricional de crianças, gestantes, nutrizes, idosos e portadores de deficiência, bem como fortalecer a cadeia produtiva do leite da agricultura familiar.

Até 1º de junho, o programa esteve sob a responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A partir desta data, o programa passou para a coordenação do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), que, para faze-lo funcionar em sua plenitude enfrentou alguns entraves legais, administrativos e tributários.

Superados os problemas de ordem burocrática, o mercado surpreendeu com o aumento do preço do leite, ultrapassando o valor praticado pelo programa, que é de R$ 1, sendo R$ 0,50 destinados ao pagamento dos produtores pela aquisição do leite in natura e R$ 0,50 destinados ao pagamento dos laticínios pela captura, beneficiamento, envase e entrega do leite nos pontos de distribuição. Atualmente, o leite em Sergipe está sendo comercializado de R$ 0,55 a R$ 0,70.

Ao detectar o problema, e consciente de que o programa pretende ser um equilibrador de preços, visando a estabilização e fortalecimento da cadeia produtiva do leite, a Secretaria de Inclusão Social informou ao MDS a situação de Sergipe, solicitando do Comitê Gestor do Programa a autorização para aumentar a sua contrapartida, acrescentando R$ 0,10 na quota destinada aos produtores, sob pena de o programa ficar inviabilizado no Estado.

O Programa do Leite compra dos pequenos produtores sergipanos e distribui diariamente 34.300 litros de leite pasteurizado tipo C, beneficiando aproximadamente 30 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional em 29 municípios das diversas regiões territoriais do Estado.

Distribuição do Leite no Estado de Sergipe 2007 (junho a dezembro)

Município / Litros de Leite por dia

Amparo do São Francisco / 300

Brejo Grande / 800

Canhoba / 600

Canindé do São Francisco / 800

Carira / 1.500

Feira Nova / 850

Frei Paulo / 1.000

Gararu / 1.250

Graccho Cardoso / 750

Ilha das Flores / 1.000

Indiaroba / 500

Itabaianinha / 1.000

Itabi / 600

Monte Alegre / 1.250

Nossa Senhora Aparecida / 1.000

Nossa Senhora da Glória / 1.750

Nossa Senhora de Lourdes / 600

Pacatuba / 1.000

Pinhão / 850

Poço Redondo / 4.200

Poço Verde / 2.000

Porto da Folha / 3.000

Ribeirópolis / 1.000

Santa Luzia do Itanhy / 600

Santana do São Francisco/1.000

Santo Amaro das Brotas / 500

São Miguel do Aleixo / 600

Telha / 500

Tobias Barreto / 3.500

Total / 34.300

Deputados aprovam projeto que limita celebração de convênios entre Estado e municípios

O deputado Francisco Gualberto (PT), líder do governo e presidente da Comissão de Economia e Finanças na Assembléia Legislativa, conduziu nesta terça-feira (2) a votação de vários projetos de lei encaminhados pelo Executivo e Legislativo nas últimas semanas. Entre os mais importantes, está o PL nº 112/2007 que autoriza as secretarias de Estado a executarem pequenas obras sem a necessidade de autorização do Dehop, o que altera o estatuto da Sergás e o que disciplina a realização de convênios entre o Estado e Municípios, em casos específicos.

“Foram todos projetos que considera importantes. Um deles faz adaptações na lei estadual referentes aos repasses do Estado para os municípios. Ou seja, municípios que estejam com o pagamento dos servidores em atraso não podem fazer determinadas conveniações com o Estado. Assim como se estiverem em atraso com despesas referentes à educação”, explicou Francisco Gualberto.

Quanto ao projeto que, segundo o parlamentar, “desemperra o Estado, do ponto de vista de pequenas obras”, Gualberto afirma que sua aprovação nas comissões representa um avanço em termos de desburocratização. “Atualmente, quando uma secretaria precisa fazer uma calçada, por exemplo, precisa antes mandar um projeto para a Dehop e ficar subordinada a toda burocracia do órgão. Muitas vezes são obras que custam R$ 100 ou pouco mais que isso. Com essa alteração, estamos dando a condição para que aquela obra possa ser executada pela própria secretaria que solicita”, disse.

Foi aprovado também nas comissões o projeto de lei que autoriza o uso do gás natural na frota de veículos do Estado, garantindo o processo de conversão de combustível nos automóveis de pequeno e médio porte. Este projeto foi apresentado pela deputada Susana Azevedo e tem o objetivo de reduzir consideravelmente os gastos com combustível no poder público. Após acordo com a bancada de oposição, o líder do governo na Assembléia, deputado Francisco Gualberto, anunciou que a votação em plenário ficou para ser realizada na próxima quarta-feira, dia 12.

TERCEIRO FORUM SERGIPANO DE CONSCIÊNCIA ANIMAL

No Dia Mundial do Animal, comemorado em diversos paises em 04 de outubro, será realizado em Aracaju o Terceiro Fórum Sergipano de Consciência Animal. O objetivo é  congregar os mais diversos segmentos da área da saúde humana e animal, a sociedade em geral  para uma reflexão, com vistas a criar alternativas que promovam o resgate do equilíbrio ecológico e social, em nível global e geral, para uma melhor qualidade de vida para todos os reinos da Natureza. O evento acontece no Auditório da Faculdade Pio Décimo (rua Estância). Na oportunidade será lançado o Prêmio “Troféu Arquimedes Marques”, para as categorias “Monografia Acadêmica” e “Melhor história de Amor aos animais”. O primeiro prêmio caberá ao professor e aluno. As palestras este ano terão como temas:”Bem estar animal e posse responsável”, “Exigências da Legislação para o uso do agrotóxico”, “Alternativas ecológicas para a produção de alimentos sem agrotóxico”, “Os animais e o plano espiritual” e “Florais e Acupuntura como opções de tratamento”. A novidade é a convidada paulista, Dra Cyntia Carpigiane, professora de faculdades do ABC paulista, Médica veterinária com experiências de trabalhos no zoológico de São Paulo, que trará informações sobre animais que desenganados, foram curados com florais e acupuntura. O evento é uma realização do Sindicato dos Terapeutas do Estado de Sergipe – SINTE-SE, e a entrada é franca. A coordenação solicita a quem puder, levar um quilo (ou mais ) de ração para cães e gatos para serem doados à ADASFA – Associação Defensora dos Animais São Francisco de Assis.  O encerramento do evento fica a encargo do cantor Kleber Melo. Contatos para informações (79) 9972-0152.

Pastoral da Pessoa Idosa terá voz na Câmara de Aracaju

 Na próxima segunda-feira, 01 de outubro, a coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa Maria José, estará na Câmara de Aracaju numa tribuna livre. Na ocasião serão debatidos temas inerentes a difícil realidade dos idosos em nossa cidade. Outro tema debatido será a urgência pela sanção do projeto de lei nº 156/2005 aprovado em agosto na Câmara Municipal e que espera sanção do prefeito Edvaldo Nogueira, se sancionada a lei irá determinar prazo de sete dias para liberação de consultas e exames para pessoas maiores de sessenta anos. A tribuna livre é propositura do vereador Sandro de Miro.

MPF/SE quer solução para abandono do Centro Administrativo

O abandono do Centro Administrativo, em Aracaju, localizado atrás do terminal rodoviário, motivou o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) abrir um procedimento administrativo para apurar as responsabilidades.

O procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes já encaminhou ofícios a vários órgãos públicos federais, estaduais e municipais que possuem prédios/sede naquela área para a manifestação. “Fizemos um levantamento fotográfico e constatamos o descaso com que os serviços públicos estaduais e municipais tratam o centro administrativo”, informou o procurador.
Muitas ruas estão esburacadas e algumas, de tão intransitáveis, até desapareceram. A iluminação, quando existe, é precária. O mato alto, entulhos e lixo tomam conta dos terrenos baldios, servindo inclusive de esconderijo para marginais. Além disso, o policiamento é raro e o transporte público é incerto.
O procurador chama atenção que no Centro Administrativo da cidade de Aracaju existem órgãos públicos de alta relevância, como a Justiça Federal, o Fórum Gumersindo Bessa, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal de Contas da União e do Estado, o Centro de Homoterapia de Sergipe, a Secretaria de Estado da Fazenda, entre outros.
“A situação do centro hoje coloca em risco a vida das autoridades, dos funcionários públicos e da população que necessita dos serviços do poder público ali instalados”, completa o procurador.
Paulo Fontes já encaminhou ofícios ao governador de Sergipe, ao prefeito da capital e ao comandante da Polícia Militar. Além disso, expediu comunicados aos dirigentes de todos os órgãos localizados no Centro Administrativo, solicitando que apresentem informações e sugestões para resolver o abandono da área.

Mardoqueu quer marcar audiência pública e Monte Alegre e Canindé

Preocupado com os trabalhadores e trabalhadoras rurais de Monte Alegre e Canindé do São Francisco, o deputado estadual, Mardoqueu Bodano, PR, está viabilizando uma audiência pública com o INSS nos dois municípios para zerar os pedidos de aposentadoria. 

Mardoqueu Bodano vem mantendo contato com o superintendente do INSS, Augusto Flávio para viabilizar o mais rápido possível a audiência por entender que os trabalhadores rurais não podem ficar esperando para conseguir a sua aposentadoria.

Segundo o deputado, a audiência pública visa dar mais humanização no atendimento realizado no INSS. A falta de servidores faz com que a demora no atendimento dos segurados seja ainda maior, além de que, cria dificuldades para que se abram novas agências ou postos de atendimento do INSS.

Mardoqueu Bodano defende que se realize concurso público para a contratação de mais servidores e que, em caráter de urgência, sejam remanejados servidores para fazer o  atendimento nas agências e postos de atendimento localizadas nos municípios do interior.

O deputado ressaltou que o direito aos benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo e a garantia de igualdade de condições foram uma conquista dos trabalhadores rurais na Constituição de 1988. O reconhecimento da necessidade de criação de mecanismos de proteção social no campo se deve ao fato de que o acesso a terra é restrito, o desemprego é estrutural e as relações de trabalho são marcadas pela sazonalidade e informalidade.

PESQUISA DO BNB APONTA POSSIBILIDADES DE POLÍTICAS PARA SETOR SUCROALCOOLEIRO

Aracaju, 28/09/2007 – “O setor sucroalcooleiro necessita de uma política de longo prazo, transparente com relação à política de preço dos produtos processados, que incentive os combustíveis alternativos, dê apoio à pesquisa, crie um ambiente estável para investimentos e proporcione garantias duradouras às agroindústrias, fornecedores e consumidores finais”. A avaliação é de pesquisadores do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, autores do livro “Setor Sucroalcooleiro Nordestino: Desempenho Recente e Possibilidades de Políticas”. Segundo eles, as políticas para o setor adotadas no passado recente tiveram como objetivo principal minimizar os efeitos dos choques do petróleo, o que resultou em políticas altamente intervencionistas e com foco de curto prazo.

Para elaboração do estudo, os autores reuniram informações de várias fontes e realizaram, no período de dezembro de 2005 a janeiro de 2006, uma pesquisa de campo nas áreas de maior concentração de cana-de-açúcar no Nordeste, entrevistando dirigentes e técnicos de usinas e destilarias, técnicos de empresas elaboradoras de projetos, presidentes de sindicatos de açúcar e álcool e fornecedores. As conclusões do trabalho estão reunidas numa publicação de mais de 250 páginas, que contempla desde o cenário mundial do setor (em termos de área colhida, produção, produtividade, consumo, preços e mercado para cana, açúcar e álcool e medidas protecionistas adotadas nos países e blocos econômicos), até análises das vulnerabilidades e dos aspectos institucionais e ambientais, encerrando com propostas de políticas relacionadas com reestruturação do setor, produção, comercialização e mercado, infra-estrutura básica, crédito, pesquisa, assistência técnica e capacitação.

Recomendações

Os autores afirmam que, com base nos resultados exitosos a partir da desregulamentação do setor sucroalcooleiro, há consenso entre os entrevistados de que o principal protagonista do fomento e modernização do agronegócio da cana-de-açúcar brasileiro deve ser a iniciativa privada, liderada pela agroindústria, empresas fabricantes de equipamentos e máquinas, fornecedores e suas organizações. “Cabe, portanto, ao Governo Federal, o papel de coadjuvante nesse processo, atuando nas áreas de conflitos e definindo políticas estratégicas e de regulação do mercado, além da expansão e modernização da infra-estrutura básica (econômica e social)”, acrescentam. O estudo recomenda que a criação de um programa de expansão do setor sucroalcooleiro no Nordeste deve definir as premissas, diretrizes e estratégias de ocupação das áreas “levando em consideração a disponibilidade de estradas e terminais marítimos para escoamento da produção de açúcar e álcool, incorporando, ainda, na sua concepção, os protestos dos movimentos de ambientalistas, detentores de grande poder de pressão política dentro e fora do Brasil, que questionam a forma como está sendo ocupada essa fronteira agrícola, especialmente os Cerrados”.

O livro “Setor Sucroalcooleiro Nordestino: Desempenho Recente e Possibilidades de Políticas” é de autoria dos pesquisadores José Aílton Nogueira dos Santos, Marcos Antônio dos Santos e Maria de Fátima Vidal e está disponível para download no site do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do BNB, na Internet (www.bnb.gov.br/etene), juntamente com outros trabalhos realizados ou editados pelo Etene, como livros, coleções, revistas, pesquisas e artigos técnicos. Entrevistas e outras informações com os autores: Maria de Fátima Vidal (85) 3299.3416 e José Aílton Nogueira dos Santos (85) 3299.3419.

Secretária de Inclusão Social assina convênios

A secretária de Estado da inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, Ana Lucia Menezes, assinou, hoje, dois convênios para atender diretamente à população em vulnerabilidade social. O primeiro foi com a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (Fies), através do Serviço Social da Indústria (Sesi) para capacitação em segurança alimentar e nutricional. O segundo foi com o Instituto de Desenvolvimento Comunitário Sustentável (INCOMUN) para a construção e implantação em Sergipe de um restaurante comunitário que funciona a base de energia solar.

Segundo Eduardo Prado Oliveira, presidente da Fies, este convênio vai acontecer a partir de um novo escopo de atuação do projeto Cozinha Brasil, que já existe há três anos, num projeto-piloto em seis municípios, formando 180 multiplicadores de conhecimento. “Este será um programa de reeducação alimentar, com ampliação de carga horária com base no projeto Cozinha Brasil, focando o aproveitamento integral dos alimentos, resultando em diminuição de custos em casa”, explicou Acrízio Campos, superintendente do Sesi.

De acordo com a secretária Ana Lucia, os municípios que comporão o projeto-piloto são Brejo Grande, Estância, Poço Redondo, Porto da Folha, Santa Luzia do Itanhy e Santana do São Francisco. “Vamos formar 180 agentes multiplicadores em áreas de insegurança alimentar e nutricional para difundir a cultura do aproveitamento integral dos alimentos, eliminando o desperdício na casa destas famílias vulneráveis socialmente e proporcionando uma maior ingestão de nutrientes”, disse a secretária, acrescentando que a capacitação deve durar quatro meses nos seis municípios. O programa inclui ainda palestras para a comunidade, com público de cerca de 250 pessoas.

 Fogão Solar

O projeto da INCOMUN objetiva o estudo de alternativas energéticas que tenham uma relação profunda com as questões sociais e ambientais. Uma equipe formada por cerca de vinte profissionais, entre eles, nutricionistas, educadores ambientais, sociólogos, engenheiros ambientais de distintas instituições, como Universidade Tiradentes, Universidade Federal de Sergipe e Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe, dedica-se à execução desse projeto. O restaurante será implantado no Espaço de Cultura e Convivência Social (ECCOS) do conjunto João Alves Filho (ECCOS – João Alves) e a intenção é que ele seja inaugurado até dezembro deste ano. Técnicos estão conhecendo a comunidade, aplicando questionários, interagindo e, ao mesmo tempo, trabalhando na adequação da estrutura para receber o restaurante e na confecção os fogões solares. O restaurante deve garantir cerca de cem pratos diários.

Três tipos de fogões equiparão o restaurante: tipo caixa, que é um fogão extremamente social por ser muito barato e custa cerca de R$ 25 a R$ 30; o fogão tipo ola e o fogão parabólico. Inicialmente, está sendo trabalhada à idéia de um restaurante híbrido, para que, nos dias nublados ou com chuva, haja a garantia dos alimentos. Em dias de sol, só será utilizado o equipamento solar.

O professor doutor Paulo Mário Machado de Araújo, da INCOMUN, explicou que vai trabalhar a comunidade de duas formas. A primeira, na inclusão dos jovens, trabalhando as oficinas de fabricação de equipamentos solares, como relógios, isqueiros, aquecedores de água e fogões. A segunda é a inclusão de mulheres, que está ligada diretamente ao funcionamento do restaurante. “A idéia é discutir não só a qualidade dos alimentos, mas também a nova possibilidade que é preparar esses alimentos com a energia solar. Essa é uma oportunidade de realizar algo que é inédito no Brasil”, ressaltou.

A secretária Ana Lucia explicou que as oficinas de confecção do fogão solar vão acontecer na Grande Aracaju e em Poço Redondo até o fim deste ano. “Só com o ECCOS – João Alves, vamos atingir cerca de mil pessoas, pois temos em torno de 130 famílias cadastradas na unidade. Com projetos assim, temos a oportunidade de oferecer alternativas às famílias em vulnerabilidade social de ter uma vida digna, oferecendo a inclusão produtiva e a segurança alimentar e nutricional, além de estimular o desenvolvimento do conhecimento e da tecnologia em favor da comunidade”, finalizou Ana Lucia.

MPF/SE quer Conselho da UFS convocado para debater sobre eleições e greve

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através de sua Procuradoria dos Direitos do Cidadão, solicitou ao professor Josué Modesto dos Passos Sobrinho, reitor da Universidade Federal de Sergipeb(UFS) que convoque, com urgência, uma reunião extraordinária do Conselho Universitário, órgão máximo de deliberação da universidade.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Silva quer que, em dois turnos, sejam debatidas as supostas irregularidades no processo de escolha de reitor da UFS e as reivindicações e conseqüências relacionadas à greve dos funcionários e estudantes da mesma
universidade. No MPF/SE existem dois procedimentos administrativos que tratam desses temas.

Pela manhã, o procurador sugere a discussão sobre as possíveis irregularidades no processo de escolha do reitor. “Existem questões que precisam ser esclarecidas, como: os titulares de órgãos da Reitoria, os diretores de Centros e os membros do Conselho Diretor da Fundação da
UFS compõem o Conselho Universitário a que título? Como são nomeados/indicados e como são exonerados? Qual o segmento que representam? A composição do Conselho Universitário, integrada por significativa quantidade de pessoas indicadas/nomeadas, atende ao princípio da gestão democrática?”, questiona o procurador.

Ainda existem muitas outras questões apresentadas pelo procurador sobre o Conselho Universitário, como qual a razão de não ser observado, tampouco discutido, parecer específico do procurador-geral da UFS, que salientou que a composição do Conselho Universitário da Universidade Federal de Sergipe “não atende à normatização vigente, demandando urgente retificação, sob pena de nulidade de todos os atos praticados” e que, pelo fato de o Conselho Universitário integrar o Colégio Eleitoral Especial “a correção deve ocorrer antes” da formação das listas tríplices para os cargos de reitor e vice-reitor, o que não teria ocorrido.

Na parte da tarde, o procurador Ramiro Silva sugere que o Conselho Universitário trate das reivindicações e conseqüências da última grave dos funcionários e depois estudantes, que durou 90 dias. Para as duas reuniões, o procurador também vai pedir a particiapação da Defensoria Pública da União. O reitor tem cinco dias para se pronunciar sobre a convocação do conselho.

MPF/SE entra com ação contra o Cefet por irregularidades em concurso

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe (Cefet), que tem sede em Aracaju por conta de irregularidades em concurso para contratação de professores para aquela instituição.

No dia 19 de setembro foi instaurado na Procuradoria da República um procedimento administrativo, originado a partir de representação anônima, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades contidas num edital de concurso público para ingresso de professores efetivos de ensino de 1º e 2º no Cefet. O centro não permitiu a inscrição dos graduados em licenciatura plena.

As vagas para os professores foram oferecidas para bacharéis sem nenhum curso complementar de ensino. Além disso, o edital do concurso não apresentou a indicação das cidades de alocação das vagas e proibiu qualquer de interposição de recurso à prova de desempenho didático. O período de inscrição foi de 13 a 21 de setembro e a taxa era de R$ 40,00.

Várias ilegalidades – “Esse edital do Cefet apresenta uma vasta margem a situações de ilegalidade, pessoalidade, desigualdade e imoralidade. Ao Ministério Público Federal não restou outra alternativa senão ingressar com uma ação civil pública. Há violações da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e até de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE)”, informou a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho.

Para o MPF/SE, o edital deveria constar a exigência de que os candidatos possuíssem como habilitação mínima para o cargo, a formação em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades ou institutos superiores em educação. Seria, ainda, possível a admissão de
candidatos portadores de diplomas de educação superior, desde que comprovassem a participação em programas especiais de formação de docentes, nos termos da LDB e da resolução CNE.

Suspender imediatamente – O MPF/SE pede a concessão da liminar suspendendo imediatamente o concurso, sob pena de multa diária da ordem de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, sem prejuízo das sanções cíveis e criminais cabíveis. Além disso, pede-se que o Cefet seja obrigado a incluir no edital deste concurso e nos próximos para o provimento de cargos de professor de 1º e 2º graus, a possibilidade de inscrição dos formados em curso de graduação plena com licenciatura pertinente a área de atuação/conhecimento, bem como exigir aos não licenciados (bacharéis e formados em curso superior tecnológico) o certificado de conclusão dos programas especiais de formação pedagógica.

A procuradora ainda quer que o Cefet indique o quadro de vagas, especificando a correspondente cidade na qual haja vaga e que garanta a possibilidade do candidato insatisfeito de interposição de recurso à prova de desempenho didático, além de reabrir prazo para inscrições. “É preciso também que sejam excluídos do certame as inscrições dos candidatos que não possuam a qualificação legal mínima exigida, bem como a devolução, por parte da Cefet, dos valores pagos por estes candidatos no momento da inscrição”, completa a procuradora Eunice Dantas Carvalho.

Deputado participa de encontro do PRB

O deputado estadual, Mardoqueu Bodano, PR, esteve participando no último domingo, no conjunto Marcos Freire 2, município de Nossa Senhora do Socorro, do encontro dos novos filiados do PRB e presidentes de associações.

Mardoqueu afirmou que compareceu no evento para dar o seu apoio ao futuro projeto político de Nossa Senhora do Socorro. ” A população está muito satisfeita diante da proposta apresentada pelo PRB”, disse o deputado, acrescentando que o encontro aconteceu na residência do pastor Heleno, localizada no conjunto Marcos Freire2. Agenda – Mardoqueu Bodano estará visitando lideranças políticas de Tobias Barreto, nesta sexta-feira pela manhã, dia 5 de outubro. Em seguida, concederá entrevista na FM Ilha. À tarde, visitará lideranças políticas na cidade de Boquim.

No sábado pela manhã, Mardoqueu visita a feira da cidade de Canindé do São Francisco, onde ouvirá as reivindicações da comunidade e ás 15 horas participará de uma reunião na Associação dos Trabalhadores Rurais do povoado Poço dos Bois,  em Monte Alegre.