Durante o programa Jornal da Ilha, comandado pelo radialista Jailton Santana, o ex-deputado federal João Fontes (PPS) informou que uma consulta feita pelo deputado federal Ratinho Filho (PSC) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi constatado que vice-prefeito eleito por duas vezes não pode ser candidatos à reeleição.

“A eleição em Aracaju vai ter uma surpresa porque existe uma nova decisão de 18 de dezembro, do TSE, em que vice-prefeitos eleitos por duas vezes, e que assumiram algumas vezes o cargo de prefeito não podem se candidatar a prefeito em 2008”, afirmou João Fontes.

“Aqui em Aracaju Edvaldo, no primeiro mandato de Déda assumiu nove vezes, e no segundo mandato ele assumiu algumas vezes e em seguida assumiu em definitivo para que o prefeito se candidatasse a governador. Então está claro que a decisão do ministro Marco Aurélio impede que antigo vice-prefeito se candidate ao cargo de prefeito”, declarou Fontes.

Edvaldo

O prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira disse que está tranqüilo com essa consulta feita ao TSE e acredita que essa informação tem o objetivo de tumultuar sua possível candidatura. “Essa é uma informação errada, uma informação mal dada. Nós já estudamos tudo isso, existe uma jurisprudência com relação ao caso de Alckmin, que foi vice de Covas, e assumiu o poder no segundo mandato e em seguida participou da eleição com o aval do TSE”, disse o prefeito.

“Não é possível que queiram ganhar a eleição no tapetão. Não existe consulta desse nível. A constituição brasileira permite a reeleição. O que eu não posso é ser candidato a vice-prefeito. Posso me reeleger como prefeito porque eu só fui uma vez. Isso é uma cortina de fumaça, querem gerar pânico”, revelou Edvaldo.

Eleições para desembargador da OAB

O candidato ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, representante da classe dos advogados, Edson Ulisses de Melo, tem enfrentado e vencido todas as dificuldades e perseguições que lhes são impostas por alguns setores, inclusive, pela própria OAB/SE.

No início desta semana o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, manteve a sua candidatura ao apreciar dois recursos(Agravos de Instrumentos). Ao analisar o Agravo de Instrumento nº 85990, interposto pelo Ministério Público Federal, através de alguns Procuradores da República em Sergipe, o Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, manteve a decisão do Juiz da 3ª Vara Federal em Sergipe, Edmilson Pimenta, que negou liminar requerida pelo MPF sob a alegação de prática de nepotismo para afastar a candidatura de Edson Ulisses de Melo, das eleições à lista sêxtupla, por ser cunhado do Governador Marcelo Déda.

Na sua decisão, o Desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, elogiou a decisão do Juiz Edmilson Pimenta, ao denegar a liminar, acrescentando que nesta disputa não cabe a tese do nepotismo.

Em outro Agravo de Instrumento nº 85990, dessa vez interposto pela OAB/SE, que tentava derrubar a liminar concedida pela Juíza da  1ª vara Federal em Sergipe, Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses, que anulou o pleito realizado no último dia 07 de dezembro e determinando novas eleições com as regras anteriores, sem o quorum privilegiado imposto para estas eleições; o Desembargador Federal   Paulo Roberto de Oliveira Lima, decidiu não conhecer o Agravo de Instrumento, considerando-o deserto, uma vez que a OAB/SE, ao interpor o Recurso não recolheu as custas processuais devidas, numa inobservância ao que dispõe o art. 4º da  Lei nº 9.289/96.

Mantido o pleito para o próximo dia 15 de fevereiro, conforme anunciaram os dirigentes da OAB/SE, as regras das eleições devem atender as determinações judiciais contidas na liminar concedida pela Juíza Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses.

Fonte:Elito Vasconcelos

MPF/SE consegue intervenção no Conselho Regional de Enfermagem

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 7, o Ministério
Público Federal em Sergipe (MPF/SE) comandou o processo de
intervenção federal na gestão do Conselho Regional de Enfermagem
em Sergipe (Coren/SE). A ação teve o apoio da Polícia Federal.
A intervenção foi recomendada pelo procurador da República Paulo
Gustavo Guedes Fontes e ela foi decretada pelo Conselho Federal de
Enfermagem (Cofen). Uma junta interventora nomeada pelo Cofen já tomou
posse e tem até 180 dias para gerir a entidade, inclusive realizando
eleições para a direção do Coren/SE.
A ação foi também acompanhada pela procuradora da República Eunice
Dantas Carvalho e por representantes do Cofen. A junta interventora já
está tomando uma série de medidas administrativas para que o processo de
intervenção ocorra com segurança e possam continuar sendo apurados mais
detalhes dos atos de improbidade administrativa e crimes contra a
Administração Pública Federal.

 MPF/SE investiga denúncias de irregularidades

administrativas na gestão do Coren/SE desde 2006. As apurações também se
baseam em auditoria do Tribunal de Contas da União. Quando o presidente
do Cofen Gilberto Linhares foi preso na operação Predador em 2005, numa
ação conjunta do MPF e da Polícia Federal, foi descoberto uma gigantesco
esquema de corrupção e até de assassinatos.
Segundo apurado, o poderoso esquema chegava ao Coren/SE, um dos braço
da quadrilha, que era presidido por Hortência Maria Santana Linhares,
mulher de Gilberto. Ela foi afastada e em seu lugar assumiu Marli
Francisca dos Santos Palmeira. Marli e toda diretora atual do Coren/SE
acabaram sendo “nomeados” e eram comandados por Hortência e Gilberto
Linhares. Ele continua preso em Bangu, no Rio de Janeiro.
“As apurações provam que a atual presidente do Coren/SE vem
incorrendo nas mesmas práticas da gestão de Hortência, ou seja, a gestão
atual era totalmente controlada pelo grupo de Hortência e Gilberto
Linhares”, reforça o procurador. Para o MPF/SE, a situação de
ilegalidade é tão clara que um irmão e uma irmã da ex-presidente estão
atualmente empregados no Coren/SE e são assessores estratégicos da
presidente Marli Francisca.
Desvios de verbas – Entre as irregularidades no Coren/SE estão
pagamentos, com verbas públicas, de quase R$ 40 mil ao restaurante
Cariri, que seria de propriedade do irmão de Hortência Linhares;
inúmeros pagamentos a restaurantes, buffets e docerias, sem nenhuma
justificativa legal; compra de bilhetes aéreos sem qualquer comprovação
das viagens realizadas, inclusive a empresa envolvida no esquema de
Gilberto Linhares.
As denúncias se multiplicam, como a inexistência da devida licitação
para compra de material de construção e contratos de filmagens, sendo
que vários serviços não foram realizados; gastos irregulares com
congresso nacionais; gastos com peças decorativas e que teriam sido
encontrados na casa de Hortência Linhares; despesas de transporte para
atender interesses pessoais da diretoria, entre outros.
Chamou atenção do MPF/SE um pagamento de R$ 100 mil a editora Mondrian
para aquisição de livros, sendo que estes jamais apareceram no Coren/SE.
Esta editora também está envolvida no escândalo patrocinado por Gilberto
Linhares à frente do Cofen.
“Há flagrante ilegalidade ainda a contratação de serviços
advocatícios. Sem qualquer observância legal foi contratado o
escritório do senhor Alexandre Reinol – advogado da família Linhares
nos processos criminais e cujo sócio, Júlio César do Monte, foi
denunciado juntamente com Gilberto na Operação Predador”, informa o
procurador Paulo Fontes.
Mesmo sem contrato formal, Alexandre Reinol advoga em benefício do
Coren/SE, principalmente nos problemas que estão ocorrendo no processo
eleitoral da entidade. “A senhora Marli Francisca vem comandando as
eleições de forma absolutamente ilegítima com o intuito evidente de
impedir a participação da categoria e de perpetuar o atual grupo na
direção da entidade”, afirma o procurador.

Governo capacita 190 filhos de servidores

No próximo dia 18 de fevereiro, a Escola de Administração Pública (Esapgese) fará a entrega dos certificados aos 190 alunos que participaram do curso “Noções de Informática” ofertado para filhos de servidores públicos estaduais com idade entre 10 e 18 anos. O momento marca a comemoração de uma conquista dos servidores que são os beneficiários indiretos da iniciativa.

O curso “Noções de Informática” não teve custo para os servidores. A Escola aproveitou a ociosidade do laboratório neste mês de janeiro e o serviço voluntário de um servidor da casa. “Este é um período que não se faz novas contratações devido ao fechamento orçamentário e financeiro do governo. Tínhamos o laboratório disponível e o instrutor. Era, portanto, uma boa oportunidade para beneficiarmos nossos servidores”, explica o secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto.

Muitos pais ficaram satisfeitos com a iniciativa, destacando que não tinham condições de pagar um curso de informática para seus filhos. A servidora Maria Aparecida, mãe de Tayrine Araújo Nascimento, parabenizou o governador Marcelo Déda por esta iniciativa junto à escola de Administração Pública. “Cursos desta natureza oferecem oportunidade de conhecimento para nossos filhos em uma escola de nível, onde temos profissionais qualificados. Aproveito para agradecer também ao secretário Jorge Alberto pela oportunidade ofertada”.

O servidor José Edílson dos Santos, pai de Lucas Evangelista dos Santos, comemorou a iniciativa, já que esta foi a primeira vez que a Escola ofereceu um curso deste gênero. “Este foi um grande incentivo para o conhecimento e formação de nossos filhos. Uma forma de contribuir para um futuro melhor e mais produtivo na formação educacional. Espero que sejam oferecidos outros cursos profissionalizantes no sentido de melhorar ainda mais o aprendizado dos futuros cidadãos”, almejou.

Inicialmente, o curso ocorreu nos períodos de 7 a 11 de janeiro e de 14 a 18 de janeiro. No entanto, devido à grande procura, a Escola de Administração Pública teve que ampliar para mais quatro novas turmas.

Valter Barreto cobra maior repasse de recursos federais para Sergipe

O presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba e prefeito de Santa Rosa de Lima, Valter Barreto Góis (DEM), está preocupado com o possível corte, por parte do governo federal, de aproximados R$ 20 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para compensar o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O Democrata, como gestor, entende que os municípios considerados “pequenos” serão aos mais prejudicados, como Santa Rosa de Lima, por exemplo. Valter Barreto está temeroso também com a situação dos outros municípios associados que estão enfrentando o mesmo problema.

“Eu como presidente da Associação tenho consciência de como é difícil a peregrinação de um prefeito associado para conseguir recursos para o seu município. Principalmente quando se precisa viajar a Brasília (DF) para resolver o problema que está pendente ou emperrado. O nosso presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, foi bastante feliz ontem quando disse que o sistema é excludente e que o gasto do dinheiro público precisa ser impessoal. O governo prioriza a liberação de recursos para as emendas que coincidem com os projetos de seu interesse, quando o parlamentar agrega valor a uma obra considerada prioritária pelo governo”, reclamou o Democrata.

A preocupação de Valter Barreto tem relação com a pesquisa feita pela CNM, abrangendo o período de 2003 a 2007, onde Sergipe aparece entre os Estados que tiveram o pior desempenho nas liberações, com apenas R$ 251 milhões em emendas. “Se no 1º governo do presidente Lula ouve este suposto isolamento de Sergipe, imagine o que pode acontecer agora com os municípios menos favorecidos como os que a gente administra? Defendo a manutenção das emendas coletivas sim e até os nossos representantes precisam estar preparados para conseguirem mais investimentos para a nossa gente sofrida”.

Aracaju e Socorro podem concorrer no edital de banco de alimentos do MDS

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou, na edição de 31 de janeiro do Diário Oficial da União, edital que disponibilizará R$ 4,8 milhões para implantação ou modernização de Banco de Alimentos. Poderão concorrer aos recursos, os municípios com população superior a 100 mil habitantes ou governos estaduais que possuam centrais e companhias de abastecimento e armazenamento.

O MDS apóia a instalação dos Bancos de Alimentos em 82 municípios de 18 Estados, sendo 45 unidades já em funcionamento, totalizando mais de R$ 10 milhões investidos desde 2003. Estas unidades atendem, por mês, 1.130 entidades assistenciais, beneficiando 362 mil pessoas. Em Sergipe, Aracaju e Nossa Senhora do Socorro podem concorrer.

Bancos de alimentos

Estas unidades desempenham um importante papel na articulação intersetorial das ações de Segurança Alimentar e Nutricional na área urbana. Nos Bancos, podem ser realizadas atividades de capacitação profissional, desenvolvimento comunitário, inclusão produtiva cooperativa das famílias, promoção da saúde, educação alimentar, oficinas de aproveitamento integral dos alimentos, além de realização de campanhas educativas. Através do MDS, o Governo Federal apóia a construção, ampliação, reforma e conclusão do prédio, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo.

Objetivo

A publicação do edital busca reforçar o atendimento à população de grandes centros e periferias urbanas com elevado contingente populacional, principalmente em situação de risco alimentar e nutricional. Outro objetivo é contribuir com a redução do desperdício de alimentos, promoção de hábitos alimentares saudáveis e mobilização social.

Edital

As propostas devem ser relacionadas à implantação de novas unidades ou modernização de unidades já existentes. Os interessados devem encaminhar ao MDS os documentos de habilitação, tais como ofício de solicitação e encaminhamento da proposta, documentação do imóvel onde se pretende implantar ou modernizar o Banco de Alimentos, ata de aprovação por um Conselho Municipal, equipe técnica local para desenvolvimento dos projetos, entre outros. Os projetos devem ser feitos com base nos materiais de orientação disponibilizados no endereço eletrônico do Portal do MDS onde estão disponibilizados os editais (http://www.mds.gov.br/programas/editais).

Critérios

Os critérios de pontuação para o Edital são semelhantes aos utilizados para Restaurantes Populares e se baseiam nos percentuais de famílias em situação de risco alimentar, atendimento do Bolsa Família,  caracterização regional (priorizando capitais, regiões metropolitanas e Semi-Árido) e desenvolvimento da rede de equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.

Prazo

A data limite para o envio da proposta para habilitação é 11 de março de 2008 e a divulgação do resultado, com publicação do Diário Oficial da União e no site do MDS, dia 07 de abril de 2008.

Instituto Nordeste Cidadania Abre Seleção Para Assessor De Crédito

Aracaju, 31/01/2008 – O Instituto Nordeste Cidadania acaba de abrir processo seletivo para a vaga de Assessor de Crédito, para atuar no Programa de Microcrédito do Banco do Nordeste – Crediamigo -, no Estado de Sergipe. O candidato selecionado receberá treinamento e capacitação para atuar na agência Aracaju – Centro junto à concessão de crédito. Os participantes devem ter maior idade, ensino médio completo ou superior (em andamento nas áreas de Administração, Economia ou Cursos Tecnológicos em áreas afins), possuir experiência com vendas, cobrança, negociação, domínio em informática. Será disponibilizada remuneração fixa e variável, além de um pacote de benefícios que inclui vale-transporte, plano de saúde e odontológico, ticket alimentação e seguro de vida. Para participar da seleção, os interessados devem entregar seus currículos no período de 28/01 – 13/02/2008, na unidade do Crediamigo de Aracaju (situada na rua Itabaianinha, 44. Centro) ou através do endereço eletrônico jisy.santos@inec.org.br.

CEAC bate recorde de atendimentos em 2007

O Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) Riomar bateu recorde e atendeu 718.897 pessoas no ano de 2007. Este número representa um aumento de 14% em relação ao ano de 2006, quando foram realizados 630.867 atendimentos.

Entre os órgãos parceiros, o Núcleo de Apoio ao Trabalhador (NAT) apresentou o maior crescimento no período, com um aumento de 187% nos atendimentos em relação a 2006. Também se destacaram o Departamento de Trânsito (Detran), com 34% de crescimento, e a Secretaria de Segurança Pública (SSP), com um aumento de 23% no número de atendimentos.

“Em 2008 este número deverá ser ainda maior. A central de atendimentos tem se integrado ao projeto Governo itinerante, capitaneado pela primeira-dama Eliane Aquino, e deverá percorrer todo o interior do Estado”, prevê o secretário da Administração Jorge Alberto.

O CEAC Riomar já soma desde a sua fundação em agosto de 2001, cerca de 3,7 milhões de atendimentos ao público. Neste período, consolidou seu padrão de excelência na prestação de serviços, com foco constante no cidadão.

O CEAC disponibiliza à população mais de 150 serviços públicos diferentes, sendo emissão de RG, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho e Renovação e emissão de 2ª via de CNH os mais solicitados. O CEAC é um Programa do Governo do Estado de Sergipe, vinculado à Secretaria de Estado da Administração.

Diretor da Escola Agrotécnica é denunciado criminalmente pelo MPF/SE

Depois de mover uma ação por atos de improbidade administrativa, o
Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) denunciou criminalmente o
diretor geral da Escola Agrotécnica Federal de São Cristóvão, José Aelmo
Gomes dos Santos. A denúncia é assinada pelo procurador da República em
Sergipe Ruy Nestor Bastos Mello.
Para o MPF/SE, o diretor, na noite de 16 de dezembro do ano passado,
submeteu, a vexame e constrangimento, oito estudantes adultos que
estavam sob sua guarda e custódia e quatro outros alunos adolescentes,
que também se encontravam sob sua autoridade, guarda e vigilância.
Naquela data, houve um pequeno incêndio na ala “C” da Escola
Agrotécnica, o que levou o diretor a questionar a todos os alunos
quem seria o responsável pelo suposto ato de vandalismo. Considerando
que nenhum dos alunos assumiu a culpa, José Aelmo julgou adequado
expulsar sumariamente os estudantes do sexo masculino alojados naquela
ala, alunos da instituição federal que estudavam sob o regime de
internato.
Em seguida, determinou que os estudantes entrassem num ônibus e fossem
deixados na Rodoviária Velha, localizada no centro de Aracaju, apenas
com “a roupa do corpo”, sem dinheiro, documento e demais pertences.
“Importante frisar que, quando os alunos foram abandonados no centro
da cidade, já era por volta de meia noite de um dia de domingo”,
completa o procurador.
O resultado da ação do diretor é que doze jovens, sendo quatro deles
adolescentes, passaram a se locomover a pé, durante a madrugada,
procurando ajuda em delegacias, até chegar, às 6 horas, na sede da
Procuradoria da República em Sergipe, onde então foram acolhidos e
ouvidos pela procuradora da República Eunice Carvalho Dantas.
“O diretor agiu voluntariamente com completo descaso em relação às
situações vexatórias por que passariam os alunos, sobretudo no que se
refere ao evidente risco à integridade física dos estudantes, eis que
foram abandonados em pleno centro de Aracaju, tarde da noite”, avalia
o procurador. Em depoimento no MPF, o diretor admitiu a ação contra os
alunos, mas tentou justificar alegando que tomou essa atitude para
“colocar ordem” na escola.
Para o MPF, o diretor denunciado cometeu abuso de autoridade e crime
previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, foi pedida a
condenação dele às penas fixadas em lei, que vão desde a prisão até dois
anos, além da perda do cargo público.