Criança não é de rua!

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Em tempos de visita do maior líder da Igreja Católica ao Brasil, não podemos esquecer que um dos episódios mais tristes da história recente do nosso país aconteceu justamente no entorno de um templo católico: a Chacina da Candelária, ocorrida há exatos 20 anos, quando policiais atiraram em cerca de 70 crianças e adolescentes que dormiam nas proximidades da Igreja da Candelária, no Rio de Janeiro, assassinando seis jovens e dois adolescentes.

Desde 2006, a data é utilizada como um momento de reflexão sobre a ausência de políticas efetivas para garantir os direitos das crianças e adolescentes que se encontram em situação de alta vulnerabilidade social. Naquele ano, foi instituído o “Dia Nacional de Enfrentamento à situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes”, que busca despertar a atenção da sociedade, das famílias e do poder público para a necessidade de proteção integral de meninos e meninas.

Dada a importância do tema, publico abaixo um artigo da jornalista e militante dos direitos humanos, Débora Melo.

Criança não é de rua!

A simbologia que está por trás do termo “menino de rua” nos remete imediatamente à imagem de uma criança que nasceu e aprendeu a viver na rua. Que na rua encontra meios de sobreviver, se socializar, se abrigar e até mesmo de se divertir. Enfim, o termo “menino de rua” nos remete à imagem de uma criança “filha da rua”.

Essa criança, ao contrário do que se possa imaginar não é de posse nem de responsabilidade da rua. Ela tem o direito a ter direitos, e assegurá-los é um dever partilhado entre o Poder Público, a família e a sociedade civil. É o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu principal trecho, o artigo 4º.

A maior parte dessas crianças e adolescentes retratadas não é “de rua” não só porque têm direitos, mas também porque na maioria das vezes não são órfãs e possuem um lar para onde geralmente retornam no final do dia. Por isso, o termo criança em situação de rua não é um eufemismo para retratar a situação em que estes meninos e meninas se encontram, mas representa mais concretamente a realidade delas.

De acordo com único levantamento divulgado pelo Governo Federal sobre o tema em 2011/2012, 23.973 crianças e adolescentes brasileiros vivem nas ruas de 75 cidades do país com mais de 300 mil habitantes. Em Sergipe, de acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, este número chegava a 170 crianças em 2011.

Mas por que tantas crianças vão parar nas ruas? Aspectos como a pobreza extrema, a violência doméstica e, sobretudo, a falta de equipamentos públicos que assegurem direitos fundamentais “empurram” estes meninos e meninas para o ambiente da rua dia após dia.

A fragilidade ou insuficiência de ações estruturantes faz com que crianças e adolescentes deixem seus lares e passem a trabalhar diariamente em semáforos, estacionamentos, e mesmo nos ônibus em busca de um trocado para auxiliar ou até mesmo sustentar suas famílias. Muitos destes meninos e meninas terminam não retornando para casa e perdendo os vínculos familiares e comunitários.

A criança que está na rua é o retrato da falência de uma ou mais políticas públicas dentro dos mais diversos campos de atuação: moradia, educação, cultura e lazer, assistência social, redução das desigualdades sociais, entre outros.

Não bastando as mais diversas privações de direitos que levam meninos e meninas às ruas, a hostilidade deste ambiente e a falta de proteção da família e do Estado, ainda os tornam, sobretudo à noite, altamente vulneráveis a diversas outras violações de direito. Entre elas, destacam-se a violência institucional, física e psicológica, o abuso e a exploração sexual, além do abuso de álcool e outras drogas, que potencializam as possibilidades de violações.

Um aspecto marcante no que diz respeito a meninos e meninas em situação de rua é a discriminação e a criminalização por parte da sociedade que ora os vê como ameaça e fonte de comportamento criminoso, ora os vê como um problema irreparável, um caso sem solução. Há também que se considerar a invisibilidade desta parcela da população, que muitas vezes passa despercebida para boa parte da sociedade, situação que é endossada pela quase total ausência de diagnósticos sobre o assunto.

Outra situação gravíssima é o extermínio das crianças e adolescentes em situação de rua. Em nome do “bem estar” de setores dominantes da sociedade, estes meninos e meninas são expulsos para espaços fora dos limites da cidade, ou são até mesmo assassinados, muitas vezes com o consentimento das autoridades locais. O cinismo de quem “limpa” as cidades daquilo que a sociedade não quer ver (nossos meninos e meninas que são o retrato da falência das políticas públicas) preocupa tanto pela tentativa de maquiar a realidade quanto pela agressividade física e simbólica do gesto.

Tendo tantos responsáveis por eles (estado, sociedade e família), por que os meninos e meninas que estão em situação de rua ainda continuam invisíveis? Se sua presença incomoda tanto a sociedade e as autoridades, por que eles permanecem sem proteção, sem identidade, sem voz, sem direitos e sem dignidade?

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