DESO mantém descaramento em cobrar taxa de esgoto sem tratamento

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“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Em tempos de coronavírus, a DESO mantém o descaramento de cobrar a “taxa de esgoto” nas contas mensais dos consumidores de água, apesar da falta de tratamento e de destinação responsável do esgoto doméstico e industrial em Sergipe.

Não bastasse esse tipo de lesão ao consumidor e ao meio-ambiente, a DESO instituiu, por um Decreto do Governo do Estado, a cobrança mensal do “rateio de consumo Condomínio”, sob o pretexto de que seria o excesso de consumo de água que a Pessoa Jurídica do Condomínio consome, mas que não é cobrado dos hidrômetros individuais de cada morador dos Condomínios, que optaram pela instalação de hidrômetro individual em seus apartamentos, para se livrarem do desperdício d’água feito por algum morador.

Ledo engano dos cidadãos que optaram pela medição individual de água em seus apartamentos, pois se livraram da despesa causada pelo desperdício d’água, feito por alguns, e caíram na armadilha subterrânea da DESO que tem cobrado o famigerado “rateio de consumo”, na certeza de que pode contar com a omissão das Promotorias de Defesa do Consumidor e do Meio-Ambiente, ambas do Ministério Público Estadual.

Certamente, se a diligente promotora de defesa do consumidor se dignasse a investigar os subterrâneos da “taxa de esgoto” e do “rateio de consumo” cobrados pela DESO, teria bons e justos motivos de atrair pra si os holofotes da imprensa de estimação de Sergipe.

Enfim, em tempos de coronavírus, há outros vírus mais letais que ameaçam os cidadãos de Sergipe: a desídia, a condescendência e a prevaricação das instituições que se comportam como “veado que viu caxinguelê”.

Secom deveria ser anexada ao turismo e não transformada em superintendência O governador Belivaldo Chagas anunciou ontem, 14, que reduzirá o número de comissionados, locação de carros, entre outras medidas. Anunciou que a Secretaria de Comunicação Social será transformada em superintendência subordinada a pasta do Governo. Seria melhor anexá-la a pasta do turismo e ficaria sob o comando do mesmo secretário. A redução das despesas seria a mesma.

30 anos depois da morte do líder político Luizinho surge em Tobias Barreto a esperança de renovação através de Luizinho Filho E nos anos 80 e 90 um dos maiores líderes do interior sergipano foi Luiz Alves de Oliveira Filho, o Luizinho de Tobias Barreto. Que foi prefeito e chegou a eleger o irmão, Carlos Alberto, deputado estadual. Figura carismática. Luizinho morreu novo, vítima de um infarto fulminante em 1990, quando estava sendo cogitado pelos grupos políticos a ser candidato a vice-governador, já que sua liderança era em toda região. Agora um dos filhos, Luizinho Filho, que é administrador se lançou pré-candidato a prefeito. O blog não conhece, mas se tiver o DNA político do pai poderá fazer muito pela região.

Empenho Atrelado à carreira de administrador, Luizinho Filho declara que sempre buscou se dedicar à carreira política com o mesmo empenho que o pai, o saudoso Luiz Alves de Oliveira Filho. “Eu amadureci bastante e compreendi a necessidade do povo carente durante esse tempo. Estudei e acompanhei de perto diversos relatos sobre os 20 anos que meu pai se dedicou a política desenvolvendo um excelente trabalho aqui no município e chegou a ser cotado para disputar uma vaga no governo do Estado, então isso me orgulha e me motiva ir à luta, pois sinto o apoio da comunidade”, revela o pré-candidato à Prefeitura de Tobias Barreto.

Diferencial De acordo com o pré-candidato, a população está bem atenta ao ano eleitoral e deverá ser diferente em relação a outros anos devido às mudanças atuais que estão acontecendo no mundo. “A população está cada vez mais crítica e ponderada. Afinal, hoje ela têm acesso à informação na palma da mmão, além de analisar o trabalho do político e poder acompanhar suas propostas através da internet. Isso é um ponto positivo, pois mostra que estamos vivenciado um novo ciclo político em Sergipe”, pontua.

Legado O filho do ex-politico Luiz Alves de Oliveira destaca que está preparado para administrar o município de Tobias Barreto, que hoje conta com quase 50 mil habitantes de acordo com último senso do IBGE. “Não foi fácil tomar essa decisão, pois é um desejo que vem de muito tempo. Conversei com minha família, amigos e a comunidade e senti o apoio e o desejo deles de que eu colocasse em prática o legado do meu pai em Tobias Barreto”, finaliza Luizinho Filho.

Estância: Sem acreditar no “orientado” O ex-prefeito de Estância, Carlos Magno (PSB), que já disse em entrevista que é um “orientador” do pré-candidato Marcio Souza (PSOL), parece não acreditar em seu “pupilo” Márcio. Senão, vejamos: Magno atraiu para o seu PSB a vereadora Chica do Fato, que se elegeu no agrupamento do atual prefeito da cidade, Gilson Andrade (PSD), mas que sempre se comportou como uma parlamentar da oposição. Chica tem seu eleitorado e poderia ter ido para o próprio PSOL. Mas Carlos Magno fez questão de levá-la ao PSB e já há quem garanta a razão: é que o filho do ex-prefeito, Tito Magno, que também é vereador, filiado ao PSB, é pré-candidato a vice de Márcio. Mas, a filiação de Chica ao mesmo partido é uma forma de reforçar as chances de Tito voltar à Câmara, pois, na “hora h”, percebendo que Márcio não ganha a eleição, Magno retira a pré-candidatura de Tito a vice e o coloca como pré a vereador e fim de papo.

Useiro e vezeiro Esse tipo de “golpe” Carlos Magno sabe fazer como poucos. Já fez isso quando apontou o nome do ex-vereador Bibi, pai do atual parlamentar Sandro, como vice do saudoso prefeito Nivaldo Silva. Mas, no dia do fechamento das chapas, Carlos Magno substituiu a escolha por Bibi pelo nome de sua esposa, Daise. Com o falecimento de Nivaldo, Daise assumiu e o resto é história. Mas as estratégias de Magno o povo de Estância conhece muito bem e Márcio Souza, além de Chica do Fato, que abram o olho, pois eles podem ser as “próximas vítimas”.

Impacto da pandemia sobre a economia estadual Através de um estudo da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), sobre o comportamento dos principais segmentos da economia sergipana diante da pandemia do Covid-19, o governo de Sergipe mostrou a desaceleração da arrecadação em Sergipe, com impactos mais fortes a partir da segunda quinzena de março, mantendo-se em queda na primeira semana de abril.

Notas fiscais O Boletim Semanal de Impacto na Economia Sergipana, publicado ontem (14), utiliza como referência a emissão de notas fiscais no Estado, fazendo uma análise comparativa dos números entre a primeira e a segunda quinzena de março e ainda nos primeiros oito dias de abril. Na publicação, a avaliação também é realizada sobre setores específicos, como combustíveis, medicamentos e EPIs relacionados à prevenção ao Coronavírus, abrangendo ainda outros setores da economia. O estudo na íntegra está publicado no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br ), sendo atualizado semanalmente.

Transparência O Secretário da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, frisa que o estudo segue a diretriz determinada pelo Governador Belivaldo Chagas de dar transparência aos dados relativos à arrecadação, especialmente neste contexto de crise. “Nas análises realizadas, a primeira semana de abril iniciou em queda de -20,14% no valor das Notas Fiscais Consumidor Eletrônicas (NFC-e) emitidas e -27,88% no número de notas, em comparação ao mesmo período do mês de março. Essa queda foi ainda maior no final de março, registrando -23,32% no valor das NFC-e emitidas e -26,29% na quantitativo de documentos fiscais. Ainda que o mês de abril tenha números melhores, apresenta-se bem abaixo do cenário anterior às medidas de isolamento social”, explica o Secretário Marco Queiroz.

Aracaju: feiras livres retornarão em tamanho reduzido O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou ontem, 14, em coletiva com a imprensa, o retorno das feiras livres em Aracaju, a partir do próximo dia 18. De acordo com ele, 50% das feiras voltarão a funcionar e em tamanho reduzido, com a comercialização somente de gêneros alimentícios. A definição ocorreu em nova reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE), na qual foram avaliados os impactos das medidas restritivas, adotadas pela Prefeitura, para conter a propagação do coronavírus na cidade. O gestor também destacou a importância do isolamento social e os impactos positivos da medida para a estabilidade de casos em Aracaju, além de reconhecer que há subnotificação de casos da covid-19 na cidade, situação vivida em todo o país.

Lagarto: oposição propõe isenção da taxa de iluminação pública Diante da pandemia que toma conta do mundo e ciente dos impactos econômicos sofridos pela população, o bloco opositor da Câmara Municipal de Lagarto, propôs ao Poder Executivo a isenção da taxa de iluminação pública. A iniciativa, inédita entre propostas de amenizar os resultados da pandemia do coronavírus, está para aprovação da prefeita do município, Hilda Ribeiro (Solidariedade).

Trabalho O vereador Alex Dentinho (MDB) se pronunciou nas redes sociais sobre o projeto de lei. “Seguimos em casa, de quarentena, mas o trabalho não para. Protocolei na Câmara Municipal de Lagarto, um projeto de lei para isentar, para acabar com a taxa de iluminação pública no nosso município. Taxa essa que você, contribuinte, paga todos os meses no seu talão de energia. Está lá, pode conferir”, ressaltou.

Sensibilidade E continuou, destacando que o próximo passo depende do Executivo. “Então, prefeita, tenho certeza que você vai se sensibilizar, tenho certeza que você vai atender o nosso pedido em caráter de urgência. Estou à inteira disposição sobre o que você quiser discutir. O Governo Federal já fez a parte dele, já isentou pessoas cadastradas em programas sociais. Tenho certeza, prefeita, que a senhora também vai atender nosso pedido, vai atender a população lagartense, que mais precisa num momento como esse. Desde já, agradeço a todos!”, finalizou.

Entidades dos trabalhadores reforçam necessidade de manter o isolamento social no combate ao coronavírus A União Geral dos Trabalhadores em Sergipe (UGT/SE), a Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Sergipe (Fecomse) e os Sindicatos dos Comerciários e dos Supermercados reforçam a necessidade de que sejam mantidas as medidas de isolamento social no combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). Entres elas, o fechamento do comércio – seguindo em funcionamento apenas os setores considerados essenciais.

Pressão De acordo com o presidente da UGT/SE, Ronildo Almeida, há uma pressão do empresariado sergipano junto ao governo estadual e às prefeituras municipais para a reabertura do comércio, indo de encontro às determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, que apontam a quarentena como a melhor alternativa para frear a propagação do vírus.

Saúde coletiva “É importante neste momento que priorizemos a saúde coletiva, a vida da população e dos trabalhadores. É muito cômodo para os patrões exigirem a reabertura das atividades no comércio, quando não serão eles que estarão na linha de frente. Nós, trabalhadores, é que iremos nos expor, com o risco de contrair e propagar o vírus, aumentando as doenças e as mortes no Estado. É uma prática perversa, na qual a economia e o lucro estão acima da vida”, ressalta Ronildo Almeida.

Cuidados “Os empresários terão todas as condições e os cuidados no enfrentamento ao coronavírus – transporte adequado, isolamento, material de higiene e equipamento de proteção. E nós, trabalhadores? Teremos que pegar transporte lotado, lidar diretamente com o público, muitas vezes sem a proteção adequada. Esses cuidados são indispensáveis. Esperamos contar com a sensibilidade e a responsabilidade social dos governos para enfrentarmos essa batalha”, argumenta Ronildo Almeida.

PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

Caixa d`água de povoado em Arauá desaba quando foi ligada a rede E viralizou na rede social um vídeo mostrando que uma caixa d`água no povoado Progresso em Arauá, instalada para a Prefeitura, quando foi ligada a rede estourou. E o prefeito Ranulfo, chegou a publicar nas redes sociais que a água é de boa qualidade. De que adianta com uma obra deplorável? De quem é a responsabilidade? Cadê o MPE? Faltou pouco para acontecer uma tragédia se tivesse alguém passando pelo local na hora.

BB não prorrogou empréstimo consignado Mesmo o governo federal anunciando que os bancos públicos iriam prorrogar os empréstimos consignados dos servidores por conta do coronavírus o Banco do Brasil não atendeu a determinação. Um cliente foi a uma agência prorrogar o empréstimo consignado e a data continua a mesma.

Financiamento habitacional Por qual motivo o Banese não faz como a Caixa para quem tem financiamento habitacional dando uma carência por 3 meses do financiamento ?

Aplicativo sem atualização Outra pergunta de um cliente: Qual o motivo do Banese não atualizar o seu aplicativo para que os funcionários públicos que possuem empréstimos consignados possam prorrogá-los?

PELO E-MAIL E FACEBOOK

O dia-a-dia da Peste. Por Antônio Samarone

O que já parece uma eternidade, completou apenas três meses e meio.

Em 31 de dezembro de 2019, a China notificou a OMS o surgimento de 40 casos de uma nova doença, na cidade de Wuhan.

Em 07 de janeiro, os cientista chineses identificaram ser uma nova cepa dos coronavírus.

Em 11 de janeiro de 2020, a China anunciou a primeira morte, um homem de 61 anos.

Até 20 de janeiro, três pessoas tinham morrido e mais de duzentas infectadas. Foi descoberto que o vírus era transmitido de pessoa a pessoa.

Em 23 de janeiro, Wuhan foi colocada em quarentena. O número de mortos subiu para 26 e 830 pessoas infectadas. A OMS achava muito cedo para se determinar uma emergência global.

Em 24 de janeiro apareceram os primeiros casos na França e na Austrália.

Em 28 de janeiro, o número de mortos ultrapassou 100 e o de infectados chegou a quase 4,5 mil.

Em 02 de fevereiro, a primeira morte fora da China. As Filipinas informaram a morte de um homem de 44 anos.

Em 9 de fevereiro, o número de mortes havia chegado a 811, ultrapassando as 774 vítimas do surto (SARS), também causada por um coronavírus, entre 2002 e 2003. Chegam ao Brasil 34 brasileiros repatriados da China.

Em 17 de fevereiro, o número de mortos chegou a 1.770. Fora da China, os casos passam de 500, e o número de mortes confirmadas chega a cinco.

Em 23 de fevereiro, o comércio e repartições públicas foram fechadas nas regiões de Lombardia e Vêneto. Itália se torna o primeiro país fora da Ásia a isolar populações inteiras.

Em 26 de fevereiro, o governo brasileiro confirmou o primeiro caso no país: um homem de 61 anos, que viajou à Itália a trabalho.

Em 28 de fevereiro, a (OMS) elevou o alerta de risco do coronavírus de “alto” para “muito alto”.

Em 04 de março, a Itália registrou 107 mortes.

Em 11 de março, a OMS considerou a disseminação de covid-19 como uma pandemia.

Em 14 de março a Espanha declarou estado de emergência.

Em 19 de março, o número de mortos pelo coronavírus na Itália superou o de mortos na China.

Em 24 de março os Jogos Olímpicos de Tóquio foram adiados. São Paulo e a cidade do Rio de Janeiro começaram quarentena obrigatória.

Em 02 de abril, o número de casos confirmados ultrapassou 1 milhão, com mais de 50 mil mortos. O país com o maior número de casos eram os EUA, com mais de 240 mil, seguidos da Itália, com 115 mil, e da Espanha, com 112 mil. A metade da humanidade estava confinada.

Em 11 de abril, os EUA somava 19.602 óbitos, enquanto a Itália tinha 19.468 óbitos.

Em 13 de abril, ontem, o mundo possuía 1.917.320 casos confirmados e 119.483 mortos. O Brasil chegou a 1.328 mortes e 23.430 casos confirmados. Sergipe é um caso estrando, sob suspeita, possui 44 casos confirmados e quatro óbitos.

Estamos em 14 de abril, há apenas três meses do primeiro óbito por Covid – 19. A Peste em plena atividade. É a partir dessa realidade, que qualquer discussão séria pode começar.

NOTA PÚBLICA

SINDIJUS – Nota de repúdio à suspensão do auxílio-alimentação pelo TJSE

As trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário sergipano receberam com espanto a decisão unilateral do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada nessa segunda-feira, 13/04, de suspender o pagamento do auxílio-alimentação a servidores e magistrados.

Sem qualquer diálogo com as mulheres e homens que constroem o tribunal premiado como “o melhor do país” e que recebem 20% da remuneração equivalente ao auxílio, o Presidente do Tribunal, desembargador Osório Ramos Filho, por meio da Portaria nº 28/2020, estabelece o corte desse direito, retroativo a 1 de abril, como uma das medidas de contingenciamento de despesas frente à crise ocasionada pela pandemia do novo coronavírus.

Vale ressaltar que, logo após tomar conhecimento da criação do Gabinete de Crise do Poder Judiciário de Sergipe, instituído por meio da Portaria nº 24/2020, o SINDIJUS protocolou uma solicitação, que foi prontamente negada, visando a garantia de participação das trabalhadoras e trabalhadores no referido Gabinete.

Além do caráter penalizador, que afeta drasticamente a vida dos servidores, a decisão da Presidência expressa uma série de problemas, a saber:

1) Não tem transparência, ao não apresentar estimativas da necessidade de redução de despesas até o final de 2020.

2) Fragiliza as trabalhadoras e trabalhadores ao inverter a lógica e anunciar cortes em despesas com pessoal como a primeira medida e não a última, indo na contramão da ordem de cortes previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

3) Desconsidera que o custo total do auxílio-alimentação é baixo, em comparação com outras despesas, e não publiciza o impacto das providências de redução dos gastos públicos, já aplicadas na Portaria nº 24/2020. A respeito disso, a assessoria técnica do SINDIJUS indica que a capacidade de redução conforme a portaria é de cerca de R$ 35 milhões, enquanto o custo do auxílio-alimentação até o final do ano é de aproximadamente R$ 29 milhões.

4) Ignora que as medidas anunciadas pelo Governo Federal garantirão os recursos do Fundo de Participação dos Estados (já aprovado na Câmara) e ignora a discussão em curso no Congresso Nacional sobre a compensação do ICMS.

5) Caminha no sentido contrário às medidas adotadas pelos governos de diversas partes do mundo de garantia de mais direitos às trabalhadoras e trabalhadores, que são os mais impactados pela crise da COVID-19.

Vale lembrar que os servidores do TJSE, desde o início da quarentena, não suspenderam os trabalhos. Continuam trabalhando remotamente e levaram às suas casas os ônus das despesas com energia, internet e equipamentos, sem nenhum ressarcimento da gestão. A esses que já comprovaram largamente o seu compromisso com a prestação dos serviços judiciais à sociedade, a entidade sindical informa que está pronta para lutar com todas as forças da categoria para recompor a remuneração, que já é uma das mais defasadas do país. E nenhum serviço será feito além da contraprestação vexatória que está sendo paga pelo Tribunal.

Na rejeição ao pedido do sindicato de participação no Gabinete de Crise, o Presidente do TJSE afirmou que “a contribuição do SINDIJUS não resta prejudicada”. É o momento do desembargador Osório Ramos Filho, portanto, cumprir a sua palavra, reunir com a entidade representativa das trabalhadoras e trabalhadores e rever a medida de corte do auxílio-alimentação, assegurando o pagamento integral da remuneração no próximo dia 20.

Ressaltando todos esses aspectos, o SINDIJUS: a) repudia a decisão de suspensão do auxílio-alimentação; b) frisa que, a partir da contratação de uma assessoria de contabilidade e finanças públicas, tem propostas concretas de contingenciamento sem que os servidores sejam penalizados; e c) solicita, em caráter de urgência, uma reunião com a Presidência do TJSE e o Gabinete de Crise para a discussão coletiva de alternativas.

Diretoria do SINDIJUS

NOTA PÚBLICA – OAB/SE

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, por intermédio da Comissão de Defesa dos Precatórios, da Comissão de Direito Previdenciário e da Comissão de Assuntos Legislativos, vem a público externar preocupação com o avanço objeto do projeto de Decreto Legislativo nº 116/220, de autoria do Senador Otto Alencar (PDS/BA), incluído na pauta do Senado Federal desta quarta-feira (15/04/2020).

O referido projeto visa, em resumo, a suspensão de pagamento de todos os créditos inscritos em precatórios no Brasil, em virtude da epidemia do Coronavírus (COVID-19). É dizer: busca legitimar a manutenção, por tempo indeterminado, de um calote a todas as pessoas (físicas e jurídicas) que são credoras de Municípios, de Estados e/ou da União Federal, em decorrência de decisões definitivas proferidas pelo Poder Judiciário, enquanto persistir a emergência de saúde pública causada pelo Coronavírus.

O projeto, entretanto, deve ser repudiado por diversos aspectos. Primeiramente, por representar uma clara ofensa à segurança jurídica, porquanto não se dará efetividade às milhares de decisões judiciais proferidas em face da Fazenda Pública, o que suscitaria, por via reflexa, uma descrença em todo o sistema.

Além disso, ao inviabilizar o pagamento dos precatórios, estar-se-á reduzindo, ainda mais, a liquidez no cenário econômico nacional, indo de encontro às medidas necessárias ao enfrentamento das crises de saúde e econômica decorrentes da COVID-19; afinal, a circulação desses recursos acarretará tanto uma melhoria na condição de vida dos credores, em momento de inconteste necessidade, como o fomento do consumo, gerando, assim, ganhos diretos e indiretos.

Por fim, não se pode olvidar que, majoritariamente, os credores de precatórios são idosos, pensionistas e aposentados, de modo que a postergação do pagamento representará, para muitos deles, a exclusão do direito de receber seus créditos em vida. Um verdadeiro ato indigno e contrário aos mais basilares princípios de uma sociedade justa e solidária.

Inácio José Krauss de Menezes
Presidente da OAB/SE

 

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www.twitter.com/BlogdoNoblatFique em casa! Por Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.

www.twitter..com/ayres_britto

O tempo é de bater perna dentro de casa e de nós mesmos.
Tempo de tomar intimidade com o silêncio.
Tempo de quebrá-lo somente para ouvir a alma a gritar:
Trágico não é reduzir o tamanho das sobras,
Mas encurtar o fôlego das faltas.

www.twitter.com/BlogClaudioNun MORTO NÃO COME! Com a desculpa de “retomar os trabalhos ou as pessoas não têm o q comer,” o Vírus do egoísmo e da hipocrisia iria realizar uma carreata em AJU. O MPE alertou que o ato descumpriria decisão do TJ. Pq não cobram medidas sociais dos governos para os trabalhadores?

www.twitter.com/AntonioSamarone Um alerta! Alguma providência precisa ser tomada.

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Frase do Dia
“Este não é o tempo para egoísmos. Que prevaleça a solidariedade em prol do bem comum”, diz o Papa Francisco. Mensagem do Papa para os hipócritas. O Brasil está cheio.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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