Direito de resposta – Desipe

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  Em resposta ao artigo de Cláudio Nunes no site da Infonet intitulado “Repercussão sobre rebelião no Cenam” de 28 de setembro de 2007, gostaríamos de elucidar algumas questões observadas no bojo do artigo para melhor esclarecimento  ao bem da verdade:

 1. Equivoca-se o sr. Cláudio Nunes ao afirmar que no Sistema Prisional o papel é meramente punir, certamente ele desconhece a lei nº 7210 de 1984 que no seu texto legal define claramente que o sistema prisional brasileiro tem o objetivo de punir e também Reabilitar, além do mais, a doutrina penal conjuntamente com os princípios que nortearam a formulação do código penal brasileiro, entende que a pena tem um duplo sentido, o de punir, restringindo a liberdade como também o de reintegrar o apenado à sociedade, neste último ponto sabemos ainda que muito se há de fazer, visto que o sistema prisional de Sergipe tem um histórico de décadas de pouco investimento nessa área, mas estamos em pouco tempo, implementando alguns dispositivos de reintegração social e destarte estaremos continuamente envidando esforços para atingir uma melhor performance nessa área que é uma das nossas prioridades.

 2. Com relação a afirmação referente à responsabilidade do Desipe no que diz respeito a implementação de projetos e que a sua presença no Cenam não conseguiu conter as fugas, incorre em erro o jornalista, pois o convênio assinado entre a Sejuc e a secretaria de inclusão social, conferiu a Sejuc tão somente a responsabilidade pela segurança daquela casa, bem como o de orientar os agentes de segurança quanto aos procedimentos de rotina. Talvez o emérito jornalista não tenha acompanhado que antes da chegada da equipe da Sejuc, foram registradas mais de 77 fugas somente entre os meses de fevereiro e março do corrente ano, e após a gestão do Desipe, no período de abril até a presente data foram registradas 11 fugas sendo 08 recapturados, o que demonstra que a missão a que se propôs a Sejuc fora cumprida quase no máximo da eficiência e eficácia.

 3.  Demonstra mais uma vez, o sr. Cláudio Nunes, desconhecer completamente a realidade daquela instituição, pois em momento algum foram impostas práticas e procedimentos baseados no medo e no terror, conforme aduz em suas declarações, no período de gestão do Desipe, buscou-se estabelecer normas e regramentos que balizassem a conduta dos jovens; pois acreditamos, enquanto pai e cidadão, que para garantir a dignidade da pessoa humana, temos como princípio zelar pelos direitos humanos, e para isso estabelecemos algumas regras, pois a ausência delas acarretaria à anarquia, e dessa forma não poderíamos zelar pela integridade física de todos, vale ressaltar mais uma vez que as regras fazem parte de toda a sociedade que busca um convívio harmônico.

 4.  A respeito de um e-mail enviado por um suposto agente de segurança do Cenam tenho plena convicção que não se trata de um agente, pois em momento algum a primeira dama interferiu na administração daquela casa como também nunca determinou ou solicitou o afastamento de qualquer servidor, o que ela sempre demonstrou, foi a preocupação com a aplicação das medidas sócio-educativas de forma efetiva por ser ela uma conhecedora da causa e incansável defensora dos direitos da criança e do adolescente e que tem contribuído com o seu conhecimento e experiência na busca de soluções de um problema caótico negligenciado por anos a fio pelos governos anteriores.

 5. Por fim gostaria de lamentar que num artigo em que o nobre jornalista defende “direitos” , ele avilta um principio constitucional quando nomina em seu texto, mesmo que citado por outrem, a identificação de dois guardas prisionais, acusado de maus tratos e tortura. Gostaria de lembrar que até mesmo o lançamento do nome de um acusado (que não se trata do agente mencionado, pois foi apenas citado por um adolescente e instaurado em conseqüência disso, procedimento administrativo para apuração dos fatos) no rol dos culpados, viola o principio constitucional da inocência, proclamado no art. 5º incisivo LVII, da constituição federal.

 6. O que nos deixa perplexos quando um jornalista da envergadura de Cláudio Nunes defende “direitos” afrontando outros direitos e sem aprofundamento da na matéria;

 7. Pelo fato do referido jornalista não ter apurado de forma correta os fatos expostos como também não ter tido zelo na publicação dos mesmos, colocando em cheque minha conduta como profissional da área, solicito o direito de resposta com base no artigo 31 da lei 5250/67, para que os verdadeiros fatos sejam expostos à análise dos leitores e de todos os concidadãos.

  Na oportunidade, apresento a Vossa Senhoria, meus protestos de estima e elevada consideração. Atenciosamente, Antônio Sávio Santos – Tenente-Coronel PM – Diretor do Desipe/Sejuc.

 

  

Esclarecimentos sobre o artigo

O leitor que leu o artigo intitulado “Repercussão sobre rebelião no Cenam”, tomou conhecimento logo no primeiro parágrafo que se tratou de uma nota da “Infância em Foco” republicada na coluna. Logo após o artigo foram publicadas duas notas de um agente de segurança que pediu sigilo na sua identificação. A coluna continuará preservando sua fonte independente de qualquer tentativa de intimidação que possa sofrer. Aliás, o leitor é participante ativo deste espaço – por isso o sucesso do mesmo – e, ninguém mudará a linha de ação deste jornalista. Sobre o Cenam e o Desipe: os fatos falam por si só. E mais: o artigo foi da “Infância em Foco” e as notas de um agente de segurança, mas este colunista assina embaixo todo que foi publicado. O direito de resposta do diretor do Desipe foi enviado para a Infonet através de carta, no dia 03 de outubro, se tivesse sido enviado diretamente para a coluna, através de e-mail teria sido publicado no outro dia.

 

Uso indevido de carros da PM na “cara” do comandante

Diariamente a partir das 11hs em frente ao Colégio Militar, na rua de Boquim, qualquer cidadão pode ver um festival de irregularidades. Além do trânsito ficar lento por conta da fila dupla, o cidadão pode se indignar vendo policiais militares pegando seus filhos na escola, pasmem, com veículos da PM. Ontem, 05, de um gol dos novos – entregues pelo governador para fazer a segurança dos sergipanos – sem placa e apenas com a identificação do 7º BPM, desceu um oficial militar e pegou tranqüilamente o filho dele no colégio, colocou no banco traseiro e foi embora. Pronto! Do lado fica o quartel e a sala do comandante da PM. Tem jeito não! Desde estes pequenos fatos – que não podem ocorrer – até outros, mais graves ocorrem diariamente na PM e ninguém faz nada. Não tem hierarquia a insubordinação é grande. Até quando?

 

Lombadas próximo as principais faixas de pedestres

De um leitor: “Considerando o grande número de câmeras  e lombadas em Aracaju e sem desejar, aqui, contestar tal medida, sugiro à nossa SMTT transferir alguma delas para que fiquem focadas exatamente no ponto das principais faixas de pedestres, de maior movimento e programadas para 20 km.  Tal medida educaria de forma compulsória os nossos motoristas a respeitarem o  direito do cidadão atravessar as avenidas e ruas da capital”.

 

Uso do gás natural pelo governo estadual

A coluna recebeu a informação que o Governo do Estado, através da Secretaria da Administração, optou ao invés de fazer uma licitação para gás natural com os postos, fazer um convênio diretamente com a Sergás. O problema maior, até o momento, é que para abastecer os veículos é necessário um compressor que custa em torno de R$ 500 mil. Mas as providências já estão sendo tomadas já que a economia será real para os cofres públicos.

 

Avaliação positiva sobre encontro I

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, disse que foi positiva o Encontro de Governadores do Nordeste, dessa vez realizado do em São Luís do Maranhão, no Pestana Hotel São Luís. Foi aprovada uma resolução que apresenta sugestões para o Governo Federal sobre pontos importantes relacionados ao Nordeste. “Nesta resolução, tratamos principalmente do ajuste fiscal, da necessidade de rever algumas metas e criar a possibilidade de geração de um novo espaço fiscal para viabilizar o investimento dos estados”, informou Marcelo Déda.Além disso, serão apresentadas reivindicações relacionadas à saúde. Os governadores querem que haja uma distribuição de recursos mais justa em relação ao resto do país, tendo em vista os indicadores sociais nordestinos.

 

Avaliação positiva sobre encontro II

O governador Marcelo Déda também lançou a idéia de criar um consórcio de infra-estrutura turística com o Estado de Alagoas. Por meio da ação seriam exploradas as belezas da região do São Francisco. “Essa foi apenas a primeira conversa, mas o governador Teotônio Vilela mostrou interesse em discutirmos um plano de investimentos de infra-estrutura no litoral sul de Alagoas e no Norte de Sergipe, na região da foz do São Francisco”, disse Déda.

 

 

Agentes excedentes querem convocação

De um excedente: “Nós excedentes do concurso da Fundação Renascer estamos nos reunindo pra agilizar nossa convocação, estamos cansados de ser passados pra trás. Primeiro colocaram agentes penitenciários em nossas vagas fomos até o  Ministério Público e ele determinou a saída desses agentes agora com a nova diretoria vão colocar policiais. Chega de desvio de função, convocação dos agentes excedentes já!  A política praticada pelo governador Marcelo Déda de não investir em pessoal é uma política míope, toda semana o Cenam estampa as capas de jornais e noticiários de TV com fugas, tentativas de fugas e princípios de rebelião. Somos cerca de 60 excedentes, já tentamos entrar em contato com a secretária Ana Lúcia mas não fomos recebidos e o Sinase, que normatiza as unidades de medida sócio-educativas em seu texto afirma que a cada 4 internos é pra ter 1 agente de segurança, nas próximas semanas iremos ao Cenam, pintaremos faixas, vamos até a mídia expor a nossa causa e está marcado para a próxima segunda-feira, 08, nos encontrarmos na Assembléia as 8hs para pedir apoio dos deputados pois entendemos que a nossa reivindicação é justa! Passamos por todas as etapas do concurso prova objetiva, prova física e sabemos da necessidade real de falta de agentes no Cenam e agora simplesmente somos deixados de lado, isso é injusto”.

 

 

Cultura, ainda bem que foi lembrada! I

Ainda bem que a Cultura, essa esquecida e sempre colocada em segundo plano em todas as administrações, de qualquer nível, e em qualquer tempo neste nosso Brasil de tantas distorções, foi lembrada no pique das ações visadas pelo PAC, principal instrumento de trabalho do Governo do presidente Lula, atualmente. E tomara que permaneça com esse pique e todas essas ações repercutam em realizações positivas a favor da população brasileira. Muitas vezes a dinamização de ações culturais nem toda a culpa cabe a essa ou aquela administração, quer seja ela estadual ou municipal, mas simplesmente faltam recursos alocados no orçamento para essa área. Em Sergipe, temos exemplos contundentes e penosos, a exemplo do caso da Biblioteca Pública Epifânio Dórea, que não possui dotações e verbas suficientes para pelo menos conserva-la decentemente.

 

Cultura, ainda bem que foi lembrada! II

Acertou o presidente Lula em anunciar recursos de 4 bilhões e 700 milhões até 2010 e ninguém deve se assustar com o valor, pois a realidade brasileira, indica recursos de maior monta, porque as coisas vão de mal a pior na área da Cultura. Nossas crianças e jovens não lêem nem em índice razoável, deixando o Brasil envergonhado até perante o nosso vizinho Chile, que vem sendo um exemplo da área educacional e cultura. Lembre-se aqui quando se fala em Cultura não deve se esquecer que ela está  ligada umbilicalmente à Educação. Toda a ânsia e condições de formação cultural, nasce na escola, que, no Brasil, em geral, não possui nem biblioteca. Mas se os recursos foram anunciados, resta cobrar agora planejamento na aplicação desses recursos pelo Ministério da Cultura, em primeira instância e depois aos estados e municípios, que deverão ser vigilantes na boa aplicação, impedindo que os costumes já arraigados na burocracia brasileira, lenta e corrupta, atrapalhem os objetivos anunciados.Confia-se que o governador Marcelo Deda, um homem que desde a sua juventude esteve sempre ligado à Cultura saiba conduzir bem esse processo de aproveitamento da iniciativa federal.              

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Conbrarp reunirá nomes da comunicação em Aracaju

Nos período de 1 a 3 de novembro estarão reunidos no Hotel Parque dos Coqueiros, em Aracaju, grandes nomes da Comunicação Nacional na 19° edição do Congresso Brasileiro de Relações Públicas – XIX Conbrarp, com o tema central “Relações Públicas e suas múltiplas frente de atuação”. Nomes como Paulo Nassar – Presidente executivo da Aberje; Roberto Porto Simões – Psicólogo, Mestre em Psicologia Organizacional e Doutor em Educação;  Waldir Ferreira – doutor em Artes e mestre em Ciências da Comunicação; Marcelo Gentil – Relações Públicas, com especialização em Gestão da Informação e da Comunicação; Carlos Beni, Margarida Kunsch e Manoel Marcondes Neto – doutores em Ciências da Comunicação, entre outros O evento, que tem o patrocínio da Petrobras, Companhia Vale do Rio Doce, Banco do Nordeste e Governo de Sergipe, é uma realização da Associação Brasileira de Relações Públicas, Secção Sergipe. Programação, inscrição e todos os detalhes do XIX CONBRARP podem ser obtidos através do (79) 3246-4187 ou www.winecomunicacao.com.br

 

 Frase do Dia

“Nenhum homem é justificado em fazer o mal pelo fundamento da utilidade”.Theodore Roosevelt.

 

 

 

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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