Dos discursos sobre a educação pública em SE

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Todos os anos o roteiro é o mesmo. Basta as professoras e os professores de Sergipe anunciarem mobilizações pela garantia dos seus direitos, que veículos locais de comunicação – por meio de editoriais e colunistas políticos – se alinham à política educacional do Governo do Estado e imprimem suas palavras contra o SINTESE e contra a categoria do magistério. Ao mesmo tempo, representantes políticos (do Executivo e do Legislativo) tentam repetidamente, em declarações públicas, deslegitimar a atuação do sindicato.

Esse ano, início de nova administração e de nova equipe no comando da Secretaria Estadual de Educação, essa campanha contra o maior sindicato do estado (mais de 26 mil filiados) está em curso desde as primeiras semanas de janeiro.

As manifestações mais recentes, de forma antecipada, já criticam o SINTESE por uma possível rejeição que o sindicato terá a um pacote educacional que o Governo afirma ter pronto e prestes a enviar para a Assembleia Legislativa. Um jornalista sergipano, por meio de artigo essa semana em um jornal impresso, comentou que se trata de um “ousado e transformador projeto”, que trará as “indispensáveis mudanças no sistema público de educação”.

O curioso – para não dizer estranho – é que enquanto um jornalista já parece conhecer todo o conteúdo do projeto, tanto que tem condições de adjetivá-lo de “ousado” e “transformador”, o sindicato que representa os mais de 12 mil professores e professoras da rede estadual (além dos milhares de docentes de 74 redes municipais) não foi convidado pelo Governo do Estado para sequer conhecer a proposta.

Segundo o mesmo jornalista, o pacote educacional resulta de “estudos e avaliações que vêm sendo feitos pelo Secretário de Educação, professor Jorge Carvalho, e a equipe de especialistas que ele formou”. Aí é que está o primeiro nó da questão. A SEED insiste numa velha fórmula – autoritária, importante frisar – de elaborar pacotes educacionais sem diálogo com os que vivem a educação pública no seu cotidiano. Além disso, enquanto prioriza um pacote unilateral de medidas para a educação, o Governo desprivilegia a construção do Plano Estadual de Educação, instrumento que, por força de lei, tem a tarefa de desenvolver a política estadual para o magistério.

Mas há ainda outro nó. Circulam informações de que o pacote que será enviado para a Assembleia Legislativa tem como foco único a avaliação dos professores e professoras. Caso se confirme essa informação, a SEED estará adotando uma manobra também antiga: tentar deslocar os inúmeros problemas estruturais que caracterizam a educação pública para o colo dos trabalhadores e trabalhadoras das salas de aula, numa tentativa clara de responsabilizá-los pelos baixos índices da educação pública sergipana. E aí quem aparecerá nos discursos de gestores públicos, representantes políticos e meios de comunicação como “culpado” pelos problemas da educação em Sergipe?

O que esses discursos escondem da maioria da população é que não há em Sergipe organização mais preocupada com os rumos da educação pública que o SINTESE. E essa preocupação se verifica não apenas nas contundentes e necessárias críticas que o sindicato faz à visível precarização da educação, mas também nas suas proposições, a exemplo do projeto "A Escola Democrática e Popular – a educação que queremos", elaborado em 2013, e do “Fórum Sergipano em Defesa da Educação Pública de Qualidade Social”, criado no início deste mês.

Esses discursos tentam também colocar uma cortina de fumaça sobre a política de desvalorização do magistério, de negação de direitos e de abandono das escolas públicas em andamento pelo Governo do Estado. Descumprimento da lei do piso salarial, escolas em estado crítico, desrespeito ou ausência da gestão democrática e violência no ambiente escolar e entorno são apenas algumas marcas dessa política.

Nesse momento em que acompanhamos indignados o massacre cometido pela Polícia Militar do Paraná contra professores e professoras daquele estado, não custa alertar: aqui em Sergipe, a situação do magistério e da educação pública é semelhante. Os professores do Paraná lutam pelo mesmo que os professores de Sergipe. E se o Governo de lá tem covardemente utilizado spray de pimenta, cassetetes e balas de borracha, o daqui, até o momento, tem usado falsos discursos, que também criminalizam.

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