Polícia Rodoviária Federal: um Grande Concurso

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Como sinalizamos anteriormente, o concurso público da Polícia Rodoviária Federal foi autorizado pelo Ministério do Planejamento por intermédio da Portaria nº 100, de 08/04/2013, publicada no Diário Oficial da União em 09/04/2013, visando ao provimento de 1.000 cargos de Policial Rodoviário Federal.

A remuneração inicial para o cargo é atrativa: R$ 6.479,81. Este valor será atualizado em 5% no ano de 2014 e mais 5% no ano de 2015. Isso porque, em 2012, foi concedido um aumento remuneratório escalonado nos anos de 2013, 2014 e 2015.

Vale ressaltar que os Policiais lotados em região de fronteira poderão fazer jus a um plus remuneratório. Isso porque, encontra-se em trâmite no Congresso Nacional um projeto de lei para a criação de uma vantagem pecuniária (indenização de fronteira) que pode aumentar a remuneração do Policial Rodoviário Federal em até R$ 2.000,00. Trata-se do PL 4264/2012, que possui a seguinte ementa: “Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.”

O cargo é destinado a homens e mulheres que possuam nível superior e CNH, categoria B ou superior, que se submeterão a concurso público com prova objetiva, redação, exame de capacidade física, avaliação psicológica, avaliação de saúde, investigação social, avaliação de títulos (novidade para o novo concurso) e curso de formação.

As atribuições da Polícia Rodoviária Federal são definidas, principalmente, pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelo Decreto nº 1.655, de 1995, que define a competência da Polícia Rodoviária Federal. Dentre algumas atribuições institucionais está a fiscalização do cumprimento do CTB nos 61 mil quilômetros de rodovias federais, prevenindo e reprimindo infrações administrativas, bem como o tráfico de armas e drogas.

O prazo para a publicação do edital é de 06 meses a contar da autorização, ou seja, até outubro de 2013. Diante da necessidade de concluir a primeira parte da seleção ainda neste ano, a fim de que os novos Policiais Rodoviários Federais já estejam preparados para trabalhar na Copa do Mundo de 2014, estima-se que o edital seja publicado no mês de junho, com a aplicação das provas no mês de agosto deste ano. Em resumo: INICIE A SUA PREPARAÇÃO IMEDIATAMENTE!!!

A última seleção da PRF para o cargo de Policial Rodoviário Federal foi realizada em 2009 e organizada pela empresa FUNRIO, oportunidade que foram oferecidas 750 vagas, sendo 04 delas específicas para o Estado de Sergipe. As Unidades da Federação que ofertaram o maior quantitativo de vagas foram as seguintes: Paraná, com 190 vagas; Rio Grande do Sul, com 80 vagas; e Mato Grosso do Sul, com 70 vagas.

Considerando que no novo concurso serão oferecidas 1.000 vagas, a expectativa é de que sejam oferecidas mais vagas para o Estado de Sergipe.

Para este concurso, a empresa responsável pelo concurso será o CESPE. Este Centro foi contratado diretamente (contratação sem licitação), na forma de dispensa (licitação dispensável, nos termos do art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93). Segue, abaixo, o extrato de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial da União no dia 27 de maio de 2013.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2013 – UASG 200109

Nº Processo: 08650000184201398. Objeto: Contratação de instituição, doravante denominada CONTRATADA, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93, para prestação de serviços técnico especializados, com vistas à organização e realização de concurso público para o provimento de mil (1.000) cargos de policial rodoviário federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, doravante denominada CONTRATANTE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Contratação de instituição brasileira incumbida regimentalmente do ensino e desenvolvimento institucional sem fins lucrativos. Declaração de Dispensa em 24/05/2013. MURILO CANGUSSU CAVALCANTE. Chefe da Divisão de Licitações, Contratos e Convênio. Ratificação em 24/05/2013. MARCELO APARECIDO MORENO. Coordenador Geral de Administração. Valor Global: R$ 16.849.400,00. CNPJ CONTRATADA: 00.038.174/0001-43 FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA. (SIDEC – 24/05/2013) 200109-00001-2013NE800012.

Para orientar o estudo do candidato antes da publicação do edital, apresento, abaixo, o conteúdo programático do último concurso. VALE RESSALTAR QUE, PARA O NOVO CONCURSO, FORAM EXCLUÍDAS AS DISCIPLINAS DIREITO CIVIL E PRIMEIROS SOCORROS, RAZÃO PELA QUAL NÃO SERÃO ELENCADAS ABAIXO.

INFORMÁTICA:
Introdução a conceitos de hardware e software de computador. Introdução a sistemas operacionais: Microsoft Windows e Linux. Conceitos básicos e utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados: pacotes Microsoft Office e BrOffice. Conceitos básicos e tecnologias relacionados a Internet e Intranet. Principais aplicativos de navegação na internet (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox), ferramentas de pesquisa e compartilhamento de informações. Conceitos básicos de segurança da informação e proteção contra vírus, worms e derivados. Correio Eletrônico, envio e recebimento de emails e anexos, endereços e formas de endereçamento de correio eletrônico, webmail, spam. Conceitos de software livre e licenças de uso, distribuição e modificação. Telefonia VoIP (voz sobre IP). Números telefônicos de emergência – Regulamento sobre os serviços de utilidade pública e de apoio ao STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) com três dígitos. Comunicação via rádio, Alfabeto Fonético Internacional, código fonético numérico e código "Q".

LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Interpretação e compreensão de texto. 2. A estruturação dos textos. A coesão e a coerência nos textos. 3. Correção, clareza, elegância das frases. Adequação vocabular. Reescritura de frases: a norma culta de língua portuguesa. 4. Técnica de resumo de frases e textos. 5. Problemas na escritura das frases: ambiguidade, paralelismo e concordância de tempos verbais. 6. Noções textuais de ortografia, morfologia, sintaxe e semântica. 7. Linguagem figurada. Funções de linguagem. Variação linguística. 8. Argumentação: estrutura, processos e problemas. 9. Noções básicas de redação oficial. 10. Produção textual na modalidade dissertação. 11. Nova reforma ortográfica.

CONHECIMENTOS DE FÍSICA:
Movimentos: tipos, classificação, velocidade média e aceleração média; Forças: noções básicas de vetores, classificação, resultante de sistemas simples de forças e unidades no S.I.; Energia. Quantidade de Movimento. Impulso. Choque Mecânico. Hidrostática. Princípios da Dinâmica. . Trabalho. Potência. Rendimento. Queda e arremesso.

RACIOCÍNIO LÓGICO:
ARGUMENTAÇÃO LÓGICA: Estruturas lógicas; lógica da argumentação e diagramas lógicos. ÁLGEBRA BÁSICA: Sucessões; Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum; Teoria dos Conjuntos; Análise Combinatória; Razão e Proporção; Divisão Proporcional; Regra de Três: Simples e Composta; Porcentagem e Sistema Métrica Decimal. NOÇÕES DE

ESTATÍSTICA: Descrição e análise de dados; Leitura e Interpretação de tabelas e gráficos apresentados em diferentes linguagens e representações; Cálculo de Médias e Análise de Desvios de um conjunto de dados; Freqüência Relativa. NOÇÕES DE GEOMETRIA PLANA: Análise e Interpretação de diferentes representações de figuras planas, como desenhos, mapas e plantas; Utilização de Escalas; Métrica: Áreas e Volumes.

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO:
Lei nº 9.503, de 23/09/97 – Código de Trânsito Brasileiro, publicada em 24/09/97 e retificada em 25/09/97 e suas atualizações realizadas pelas Leis:nº 9.602, de 21/01/98, publicada em 22/01/98; nº 9.792, de 14/04/99, publicada em 15/04/99; nº 10.350, de 21/12/01, publicada em 22/12/01; nº 10.517, de 11/07/02, publicada em 12/07/02; nº 10.830, de 23/12/03, publicada em 24/12/03; nº 11.275, de 07/02/06, publicada em 08/02/06; nº 11.334, de 25/07/06, publicada em 26/07/06; nº 11.705, de 19/06/08, publicada em 20/06/08; nº 11.910, de 18/03/09, publicada em 19/03/09. Resoluções do CONTRAN, e suas alterações, publicadas no D.O.U. relacionadas a seguir: nº 04, de 23/01/1998, publicada em 26/01/1998; nº 14, de 06/02/1998, publicada em 12/02/1998; nº 24, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; nº 26, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; nº 36, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; nº 110, de 24/02/2000, publicada em 10/03/2000; nº 128, de 06/08/2001, publicada em 03/09/2001; nº 132, de 02/04/2002, publicada em 12/04/2002; nº 136, de 02/04/2002, publicada em 09/04/2002; nº 146, de 27/08/2003, publicada em 02/09/2003; nº 149, de 19/09/2003, publicada em 13/10/2003, republicada em 16/10/2003; nº 152, de 29/10/2003, publicada em 13/11/2003, republicada em 22/12/2003; nº 160, de 22/04/2004, publicada em 11/06/2004; nº 203, de 29/09/2006, publicada em 10/11/2006; nº 205, de 20/10/2006, publicada em 10/11/2006; nº 210, de 13/11/2006, publicada em 22/11/2006; nº 211, de 13/11/2006, publicada em 22/11/2006; nº 214, de 13/11/2006, publicada em 22/11/2006; nº 231, de 15/03/2007, publicada em 21/03/2007; nº 235, de 11/05/2007, publicada em 21/05/2007; nº 241, de 26/06/2007, publicada em 04/07/2007; nº 254, de 26/10/2007, publicada em 21/11/2007; nº 257, de 30/11/2007, publicada em 06/12/2007; nº 258, de 30/11/2007, publicada em 06/12/2007; nº 259, de 30/11/2007, publicada em 06/12/2007; nº 269, de 15/02/2008, publicada em 25/02/2008; nº 270, de 15/02/2008, publicada em 25/02/2008; nº 277, de 28/05/2008, publicada em 09/06/2008; nº 278, de 28/05/2008, publicada em 09/06/2008; nº 279, de 28/04/2008, publicada em 09/06/2008; nº 284, de 01/07/2008, publicada em 03/07/2008; nº 289, de 29/08/2008, publicada em 29/09/2008; nº 290, de 29/08/2008, publicada em 29/09/2008, retificada em 26/12/08; nº 292, de 29/08/2008, publicada em 29/09/2008; nº 305, de 06/03/2009, publicada em 07/04/2009; nº 309, de 06/03/2009, publicada em 07/04/2009; Decretos: nº 1.655/95, de 03/10/1995, publicado em 04/10/1995; nº 6.488/08, de 19/06/2008, publicado em 20/06/2008; nº 6.489/08, de 19/06/2008, publicado em 20/06/2008.

DIREITO CONSTITUCIONAL:
1.1. Direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade e direitos políticos. 1.2. Normas Constitucionais relativas a Administração Pública e aos servidores públicos. 1.3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 2.

DIREITO PENAL:
2.1. Infração penal: elementos, espécies. 2.2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 2.3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 2.5. Imputabilidade penal. 2.6. Concurso de pessoas. 2.7. Crimes contra a pessoa. 2.8. Crimes contra o patrimônio. 2.9. Crimes contra a Administração Pública. 3.

DIREITO PROCESSUAL PENAL:
3.1. Inquérito policial; 3.2. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 3.3. Prisão em flagrante. 3.4. Prisão preventiva. 4.

DIREITO ADMINISTRATIVO:
4.1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 4.2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4.3. Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único (Lei n.° 8.112, de 11/12/90, publicada no D.O.U. de 12/12/90 e posteriores atualizações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4.4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4.5. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; 4.6. Lei n.° 8.429, de 2/6/92, publicada no D.O.U. de 3/6/92 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 4.7. Lei n.° 9654, de 2/6/98, publicada no D.O.U. de 3/6/98 (Cria a carreira de Policial Rodoviário Federal e dá outras providências e suas atualizações). 4.8. Decreto n.°1655 de 3/10/95, publicado no D.O.U. de 4/10/95 (Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências).

LEGISLAÇÃO ESPECIAL:
6.1. Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n° 11.343/06). 6.2. O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n° 4.898/1965). 6.3. Definição dos crimes de tortura (Lei n° 9.455/1997). 6.4. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990): art. 81, 83, 103 à 112, 230 à 232; 234 à 244-A, 247, 250 e 251. 6.5. Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003). 6.6 Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). 6.7. Abuso de autoridade (Lei n.° 4.898/65). 6.8. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) art. 10, 39 e 93 ao 108. 2.9. Lei contra o Preconceito (Lei n° 7.716/89 e suas atualizações). 7. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: 7.1. Conceito. 7.2. Características. 7.3. Evolução histórica. 7.4. Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo, adotado pela ONU em 07/07/1990. 7.5. Código de conduta para os encarregados da aplicação da lei, adotado pela ONU pela Resolução 34/169 de 17/12/1979.

Aproveitando a pertinência temática do concurso da Polícia Rodoviária Federal, segue um vídeo com dicas de Poder de Polícia, assunto de Direito Administrativo muito relevante para esta prova: http://www.youtube.com/watch?v=I-T-nn0M2yE

Agora é com vocês! Aos estudos!!!

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