O ser humano em primeiro lugar. Esse é o slogan estampado no site oficial do PSC (Partido Social Cristão), numa referência a uma suposta prioridade que o ser humano tem na política implementada pelo partido. Digo suposta porque, nos discursos de suas principais lideranças nacionais e nos projetos defendidos pelo PSC na Câmara e no Senado, o ser humano – em sua completude, independente de seu gênero, de sua orientação sexual, de sua idade, de seu credo religioso ou de sua raça – não está em primeiro, mas sim em último lugar.

A presença de Marco Feliciano (deputado do PSC de São Paulo) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados é o caso mais emblemático e mais conhecido pela população brasileira. Mas podemos, neste momento, esquecer Feliciano e apontar dois temas em discussão na sociedade que revelam o perigo que representa o PSC para a política, para os direitos humanos e, acima de tudo, para a democracia brasileira.

Redução da idade penal

Aproveitando-se de uma comoção popular em casos de atos infracionais cometidos por jovens e pelo desconhecimento da população sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das principais defesas do PSC é a redução da maioridade penal. Em cima de números e estatístcas equivocadas e de informações mentirosas, o PSC apresenta a redução da idade penal como a solução para a criminalidade.

Não é verdade que existe, como propaga o PSC e outros defensores da redução da idade penal, um crescimento da participação de jovens em atividades criminosas. Ao contrário, o que há é o crescimento do índice de jovens enquanto vítimas de crimes. Estudos de criminologia também mostram que a lógica punitiva não tem qualquer efeito na redução da criminalidade.

Ou seja, ao invés de atacar os reais problemas da violência no país e propor a implementação de políticas públicas efetivas de educação, cultura e lazer para o público infanto-juvenil, o PSC opta pelo caminho que parece mais fácil: culpar e punir crianças e adolescentes, jogando-as em um sistema prisional que não se revela como alternativa às situações de violência que vivemos atualmente.

Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Em maio passado, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução obrigando os cartórios de todo o país a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e determinando que sejam convertidas em casamento as uniões estáveis homoafetivas registradas anteriormente.

Novamente indo de encontro aos direitos daqueles que julga defender – os seres humanos, de imediato o PSC questionou junto ao Supremo Tribunal Federal a decisão do CNJ, afirmando que uma “família verdadeira” não pode ser formada por pessoas do mesmo sexo.

Sobre isso, tenho acordo com as palavras do presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, que propôs a medida: “Essas relações em nada diferem das pessoas heterossexuais. Essa realidade social é incontestável, essas relações sempre existiram e sempre existirão. O que varia é o olhar que cada sociedade lança sobre elas. Nosso povo escolheu para si a constituição de uma sociedade livre, igualitária, justa e solidária. A crença nesses objetivos fundamentais deve ser constantemente renovada para barrar a ascensão da opressão, a vitória da injustiça e o progresso da indiferença”.

O que mais assusta é que, mesmo defendendo propostas que atentam contra os seres humanos, o PSC é um dos partidos que mais cresce no país. Em 2002, elegeu 1 deputado federal e teve 500 mil votos em todo o Brasil. Em 2006, pulou para 9 deputados federais e 1,8 milhão de votos. Em 2010, 17 deputados e 3,1 milhões de votos.

Ou seja, de 2002 a 2010, o PSC agregou 2,6 milhões de brasileiros ao seu eleitorado, com um salto de 508% na sua votação para a Câmara dos Deputados, em Brasília.

E nessa perspectiva de crescimento nacional, Sergipe é um estado estratégico para o PSC. Por essas terras, o partido cresce de forma vertiginosa, conquista prefeituras, ocupa a presidência da Assembleia Legislativa, articula e desarticula grupos, a ponto de ser um das principais legendas no tabuleiro político do estado. As duas principais lideranças do partido no Congresso Nacional também são sergipanas: André Moura, que é líder da legenda na Câmara dos Deputados e Eduardo Amorim, único representante do PSC no Senado Federal.

Nos dois temas citados acima (redução da idade penal e casamento entre pessoas do mesmo sexo) e em tantos outros, os parlamentares sergipanos André Moura e Eduardo Amorim são, constantemente, porta-vozes do PSC. Ou seja, defendem publicamente medidas que violam os direitos humanos, que põem o ser humano em último lugar.

As eleições para o Governo do Estado se aproximam e boa parte das atenções de analistas políticos e de partidos gira em torno das movimentações do PSC. Nesse momento e nos debates pré-eleitorais, é importante que a população não esqueça as bandeiras do PSC e decida se quer no comando do Governo do Estado um partido que deseja retirar os nossos direitos, um partido que só nos privilegia no discurso, mas que na prática atenta contra nós, seres humanos.