Os depoimentos de alguns agentes do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) concedidos aos veículos de Comunicação de Sergipe, mesmo levando-se em consideração a pressão do momento, mostra claramente que há uma incompreensão por parte de alguns profissionais que atuam na aplicação de medidas socioeducativas de privação de liberdade quanto ao seu papel.

 É preciso deixar claro que o Cenam não é uma unidade do sistema prisional adulto e que seu papel não é o de punir meramente, mas essencialmente o de educar e o de oferecer condições para que os adolescentes que lá se encontram tenham possibilidades reais de serem reinseridos na sociedade ao término do cumprimento de suas medidas.

 É certo e justo que todos os profissionais que atuam diretamente no Cenam cobrem melhores condições de trabalho ao Poder Público e é necessário que se invista cada vez mais na formação desses trabalhadores. No entanto, diversos agentes que hoje estão trabalhando na unidade passaram por um concurso público e sabiam que teriam de lidar com adolescentes em conflito com a lei. Infelizmente, não se discute que muitos gostariam de, utilizando-se da aprovação em concurso para efetivação no Cenam, terem sido remanejados para outras áreas do poder público estadual. Muitos dos aprovados são jovens com 18 anos, que, por mais conhecimento teórico que tenham, não possuem a experiência necessária para a resolução de determinados conflitos.

 Nesse ponto, existem dois questionamentos: ou o Governo do Estado, na ocasião de elaboração do edital, poderia ter ampliado os pré-requisitos necessários à participação do concurso público para o Cenam ou esses jovens deveriam ter refletido se realmente estavam preparados para lidar com situações de conflito inerentes a esse tipo de trabalho.

 É preciso que a sociedade reflita que apenas a punição, por si só, não resolve o problema da violência no Brasil. E nem a redução da maioridade penal, pois se o receio de ser preso impedisse os indivíduos de cometerem atos contra a lei, o Brasil não teria milhares de jovens em presídios.

 Atualmente, boa parte dos que estão cumprindo medidas socioeducativas ou que estejam no sistema prisional brasileiro acabam se tornando reincidentes. Mas antes de julgá-los, seria interessante que fosse feito um questionamento sobre que condições eles possuem de sobreviverem dignamente ao ficarem livres? Que qualificação profissional eles possuem para ingressar no mercado de trabalho?

 Há uma discussão longa e aprofundada encabeçada pelo Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente em conjunto com o Governo do Estado visando à retirada do Departamento do Sistema Penitenciário de Sergipe (Desipe) da unidade. O entendimento de quem trabalha com e pelos direitos da criança e do adolescente é de que a presença do órgão na unidade deve ser interrompida.

Se os órgãos que gerenciam o sistema prisional brasileiro até hoje não conseguiu implementar projetos de ressocialização eficiente para os adultos, como conseguiria ressocializar os adolescentes? Além disso, a presença do Desipe no Cenam como forma de conter as fugas, ao que tudo indica, não está surtindo mais o efeito desejado, pois elas continuam ocorrendo.

 Respeito não se constrói com a imposição do medo, mas com uma prática pedagógica que mostre a esses adolescentes, ou ao menos a parte deles, de que há outro caminho possível. Esse é um dos principais pontos que os educadores, ou parte deles, precisam refletir antes de cobrar punições mais severas ou a continuidade dos agentes do Desipe no Cenam.

Ainda sobre o Cenam

E-mail de um agente de segurança do Cenam: “Discordo da permanência do Desipe no Cenam, porque tudo piorou depois que eles entraram. O senhor precisa saber é que o Desipe, através do coronel Sálvio, vem afrontando a primeira dama do estado, pois mesmo depois dela ter pedido o afastamento do agente prisional (do Desipe), de nome Ariosvaldo – acusado de maus tratos e torturas contra adolescentes que ali estão – o coronel insiste na permanência dele. O pior é que a primeira dama pensa que o agente prisional já foi afastado. Já outro agente do Desipe, de nome Adson, que na última tentativa de fuga espancou os adolescentes, mesmo depois deles estarem imobilizados – causando uma sensação de horror nas servidoras técnicas que ali estavam –  também não foi punido”.

PMDB paga a Almeida Lima fatura do apoio a Renan I

Deu no blog de Josias de Souza da Folha On line: “O senador Almeida Lima (PMDB-SE) começou a receber a recompensa pelo apoio irrestrito que vem dando ao colega Renan Calheiros (PMDB-AL). De olho nas eleições municipais de 2008, o “soldado” do presidente do Senado ganhou de presente o controle do partido na capital sergipana, Aracaju. Almeida Lima deseja, ele próprio, concorrer à prefeitura de Aracaju. E andava incomodado com o PMDB de seu Estado, hoje submetido aos interesses do ex-deputado federal Jackson Barreto. Alegava, nos subterrâneos, que Barreto transformara a seção estadual da legenda em correia de transmissão dos interesses do PT sergipano. E ameaça transferir-se para o PDT, partido ao qual já pertenceu. Com o auxílio de Renan, Almeida Lima conseguiu fincar uma cunha na máquina do PMDB de Sergipe. Não terá tudo. Mas vai, pelo menos, dividir o poder com o desafeto Jackson Barreto”.

PMDB paga a Almeida Lima fatura do apoio a Renan II

Continua Josias: “Decidiu-se dividir o partido ao meio. Ficará assim: Diretório municipal de Aracaju: tem sete membros. Almeida Lima indicará quatro. Jackson nomeará três. E o manda-chuva nacional do PMDB, Michel Temer (SP), indicará Almeida Lima para presidente do diretório. Diretório Estadual de Sergipe: também tem sete membros. Invertendo a equação adotada no município, Jackson indicará quatro. Almeida Lima, três. Caberá a Michel Temer, de novo, a escolha do presidente estadual. Será Jackson.  O entendimento foi costurado na manhã desta quarta-feira (26). Deu-se numa reunião da qual participaram Temer, Almeida Lima e o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). No final da tarde, Temer foi informado de que Almeida Lima topara a divisão. Consultado por telefone, Jackson Barreto também assentiu. Assim, o acordo será selado em reunião da Executiva Nacional do PMDB, marcada para terça-feira da semana que vem. Nos subterrâneos, Renan atuou como advogado dos interesses de Almeida Lima, hoje um dos maiores defensores dele no Senado. E foi atendido por Temer, que se esforça para manter distância da crise que consome a presidência de Renan no Senado”.

Walmir já começa a escolher auxiliares

Quem leu nota publicada na coluna de Osmário ontem, 26, percebeu que o deputado Walmir Monteiro, pré-candidato a prefeito de Lagarto, já sentou na cadeira da Prefeitura. Já vem escolhendo nomes para a equipe. Porém, a situação dele não é boa: tenta acender uma vela para Deus e para o diabo ao mesmo tempo tentando fazer parte do grupo de situação ao governador Marcelo Déda e dando amém ao empresário Edvan Amorim. Anotem: Walmir vai acabar morrendo na praia. Está surgindo um nome diferente em Lagarto, que não faz parte dos grupos tradicionais e deve receber o aval de quase todo o grupo que apóia o governo estadual.

Assinatura de contratos do PAC é transferida

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, transferiu para a próxima segunda-feira, às 9 horas, no Centro Administrativo José Aloísio de Campos, a assinatura dos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Caixa Econômica. O evento estava marcado para amanhã, sexta-feira.O PAC vai realizar investimentos nas áreas de saneamento e urbanização em Aracaju, formalizando um investimento de R$ 98,3 milhões somente em Aracaju. Serão aplicados R$ 66 milhões provenientes do Governo Federal, R$ 19,4 financiados pela Caixa Econômica e R$ 12,9 dos cofres municipais em projetos que vão beneficiar a população de bairros carentes.Os recursos serão destinados aos bairros Santa Maria e Coqueiral e Zona de expansão (Padre Pedro e Valadares). Entre os serviços que serão executados, estão a construção de unidades habitacionais; drenagem, terraplenagem, além da pavimentação de ruas e avenidas; e reestruturação das redes de água e esgoto das localidades beneficiadas.

Informações sobre a obra da ponte Mosqueiro/Caueira

O secretário da Infra-Estrutura, Oswaldo Nascimento informou ontem que, ao contrário do que foi publicado nesta coluna, a obra da ponte Mosqueiro/Caueira já está iniciada, inclusive com o canteiro montado em frente ao posto da CPRV. Segundo Oswaldo, no local já tem alguns trabalhadores e os equipamentos  devem chegar na próxima semana, já que o consórcio que ganhou a licitação é de São Paulo. A licitação foi realizada no governo anterior e o consórcio vencedor apresentou o preço de cerca de R$ 43 milhões. Oswaldo Nascimento anunciou que pretende bater a primeira estaca da ponte no próximo dia 22 de outubro.

Trânsito lento no fundo do Hospital Cirurgia

A coluna recebeu reclamações de que diariamente, logo cedo, depois das 6h30 o trânsito fica congestionado na Rua Perminio de Souza, no fundo do Hospital Cirurgia por conta de alguns ônibus que param no local e são utilizados para transporte dos trabalhadores daquela unidade hospitalar. Como a Rua tem um trânsito intenso neste horário, principalmente por conta das escolas que estão situadas próximo, o problema se agrava. Alguns motoristas perdem o controle e começam a buzinar numa área que é proibido, por conta do hospital. A solução é simples: transferir os ônibus para estacionarem na rua paralela, a Dom Bosco ( trânsito menor) com certeza o problema será resolvido sem prejuízo para ninguém.

Agilização e economia para o Diário Oficial do Estado

Com medidas simples, a diretoria da Degrase vem agilizando e reduzindo os custos para a confecção do Diário Oficial. Por exemplo, no programa de modernização está sendo adotado o sistema de recebimento das publicações via e-mail. Com isso a agilidade aumentou, diminuindo também o gasto com papel. As 1ª e 6ª Varas da Justiça Federal já enviam por e-mail. Alguns órgãos através de cd, como o TC e o TRT. A idéia é que em pouco tempo todos estejam adequados a este novo modelo.

II Encontro Nordestino de Software Livre

Começa nesta sexta-feira, 28, no Centro de Convenções de Sergipe, o II Encontro Nordestino de Software Livre. Os organizadores do evento, que está em sua segunda edição, pretendem reunir mais de mil pessoas nos três dias de evento. Dentre os cerca de cem palestrantes, que irão ministrar palestras, realizar oficinas e mini-cursos, está Nathan Wilson, que trabalha no estúdio americano Dreamworks, do cineasta Steven Spielberg. Inscrições e mais informações sobre o evento, podem ser obtidas através do endereço eletrônico www.ensl.org.br.

Fundo científico 

Em discurso ontem, 27, na Câmara Valadares Filho apresentou números demonstrando a necessidade de um maior incentivo a pesquisa cientifica e tecnológica no país. Valadares parabenizou o Governo Federal pelo projeto de lei enviado a Câmara e aprovado por unanimidade que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico. Para ele o fundo é um passo importante para melhores os índices do Brasil nesta área tão importante.

Uso de placas frias

De um leitor: “De há muito que se sabe do problema do uso indiscriminado de placas “frias” por carros à serviço do Estado. A bem ver, o secretário de segurança baixou portaria objetivando, senão acabar, diminuir tal farra. Pois bem. Esta semana fui visitar um amigo no Edifício Lúcia Prudente, onde moram o secretário de segurança e o delegado da 2ª delegacia desta capital. Encontrei no estacionamento deste edifício um Fiat Siena, ano 2007, com uma placa evidentemente fria, iniciando com hze, sem nenhum lacre. Quem será o responsável por este desvio de conduta?”.

Obras do PAC irão contratar beneficiados do Bolsa Família

Deu na FSP de hoje, 28: Beneficiários do Bolsa Família serão privilegiados na busca por vagas criadas em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Eles serão capacitados para ocuparem as vagas.O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai firmar parceria com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) para utilizar como referência o Cadastro Único das Políticas Sociais. Está prevista a reserva de 250 mil vagas.”Estamos garantindo emprego, abrindo possibilidades efetivas de trabalho integrando o Bolsa Família com outros programas”, disse o ministro Patrus Ananias. Paulo Safady, da CBIC, disse que as obras vão criar 1,25 milhão de empregos”.

Assistência médico-hospitalar a ex-combatente e sua esposa

 O Juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, garantiu, no último dia 13 de setembro, a expedição de documento de identificação militar ao ex-combatente do Exército Brasileiro, Manoel Torres Filho, conferindo a ele e à sua cônjuge-dependente, por conseqüência, todos os direitos e benefícios relativos à assistência médico-hospitalar especial a que todos os militares ativos e inativos possuem.Manoel Torres entrou com uma Ação Cautelar Incidental em face da União Federal, pleiteando o reconhecimento de sua atuação no Exército Brasileiro. Ele é ex-combatente da 2ª Guerra Mundial e sempre obteve, contudo, negativas da organização militar acerca de seus pedidos para obter documentos que garantissem, a ele e à sua esposa, direito a  assistência médica do Fundo de Saúde do Exército Brasileiro – FUSEX.O ex-combatente, aos 81 anos de idade e casado desde dezembro de 1962, vinha passando por graves privações, em decorrência da sua idade avançada, precisando de cuidados médicos periódicos, estando sua esposa necessitando, também, de assistência médica.

Sindat sugere inclusão de devedores do Estado  no Serasa

O presidente do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat), Boaventura Dantas Oliveira Neto, defendeu ontem que o Governo de Sergipe adote o modelo usado pela  Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e inclua no Serasa o nome de todas as pessoas que tenham débitos tributários inscritos na dívida ativa do Estado. Ele justificou que a PGFN já está estudando uma forma para fazer a inserção dos que estão em situação irregular perante a União, no cadastro de devedores. “É uma medida legal e seria uma forma de fazer com que o Estado, cuja dívida ativa beira à casa dos R$ 2 bilhões, tivesse acesso a esses recursos e pudesse revertê-los em benefícios da coletividade”, disse Boaventura, observando que o Governo deve, no entanto, adotar os critérios necessários para implantar esse procedimento, o que, naturalmente, fará com que os devedores procurem quitar as suas pendências junto à Secretaria da Fazenda. “Quem tiver em situação de regularidade fiscal não será incluído, é claro”, ressaltou o presidente do Sindat, destacando se tratar de uma medida que visa, sobretudo, respeitar o direito dos consumidores que são tributados nas suas mais variadas ações.

Leitor analisa acidentes na ponte Aracaju/Barra

De um leitor: “Estou mais uma vez escrevendo para esta prestigiosa coluna para defender e reinteirar que realmente e apesar de ser dito que a Ponte foi feita às pressas, o projeto foi executado como tal e é nele em que poderia haver erro o qual não há. O perigo da projeção de carros e motos por sobre a mureta só existem por falta de desrespeito a sinalização. O excesso de velocidade e bebida alcoólica representa risco em toda extensão da ponte visto que um veículo desgovernado na velocidade em que vem ocorrendo os acidentes poderá ser projetado para fora da mesma. Outro ponto é que as muretas de proteção estão projetadas como na maioria de pontes e rodovias não só do país como em outras partes do mundo. Como funcionário do órgão que fiscalizou, e participou da construção da mesma não posso admitir que se diga que tudo foi mal feito, talvez por falta de conhecimento de engenharia o nobre jornalista tenha usado o termo tudo mal feito. Podemos admitir no máximo que falta uma sinalização mais rigorosa, visto que no local onde tem ocorrido os acidentes existe duas placas, uma de velocidade R-19 (40 km) e uma A-1b (Curva acentuada a direita)”.

Produtores rurais: Prazo para renegociação acaba dia 28

Os produtores rurais que possuem financiamentos do Banco do Nordeste e desejam renegociar suas dívidas, têm até o próximo dia 28 para assinar Termo de Adesão à Lei 11.322, disponível nas agências do BNB e nos sindicatos rurais. Serão enquadradas nesta lei as operações contratadas até o dia 15 de janeiro de 2001, no valor de até R$ 100 mil. Operacionalizada pelo BNB desde outubro de 2006, a Lei prevê benefícios que vão desde o desconto de até 75%, em caso de liquidação da dívida, ao parcelamento do saldo devedor em até dez anos, com até dois anos de carência, excluídos os juros e multas por atraso. De acordo com o Ambiente de Recuperação de Crédito do BNB, entre os 157 mil clientes que já aderiram à Lei, mais de 66 mil regularizaram sua situação junto ao Banco, perfazendo um total de R$ 1,2 bilhão renegociado. Em Sergipe, 6,2 mil clientes com operações passíveis de enquadramento já aderiram à renegociação, sendo que quase quatro mil já regularizaram suas dívidas. A maior parte dos financiamentos enquadráveis pertence ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e possuem valor inferior a R$ 15 mil.

Funcionamento do bolsa família em Itabaiana

Antecipando-se ao prazo estipulado pelo Ministério Público, a Prefeita de Itabaiana, Maria Mendonça, entrega até o início da semana que vem relatório contendo todas as informações sobre o funcionamento do programa Bolsa Família e da Merenda Escolar no município. O prazo estipulado é de trinta dias para que dez prefeituras, inclusive Itabaiana, prestem esclarecimentos sobre os dois programas, porém a assessoria da prefeita já está com todas as informações em conclusão.O Secretário Municipal de Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Ferreira, garante que o relatório é composto de documentação comprobatória da regularidade dos dois programas como: Termo de adesão; Controle de freqüência escolar dos alunos contemplados; Controle de funcionamento do Comitê e do Conselho com a identificação dos seus integrantes; lista das escolas e estrutura física para o armazenamento da merenda, dentre outros questionamentos.Sobre o programa Bolsa Família, informou que nos dois primeiros anos da gestão da prefeita Maria Mendonça, o município conseguiu ampliar o número de beneficiários para mais de 200%, passando de 3.000 para 8.000, dentro dos parâmetros legais. Quanto à merenda escolar, os produtos têm chegado ininterruptamente a todos os estabelecimentos de ensino e estes têm servido cardápios variados, sob orientação do Departamento Estadual da Merenda. O Secretário comenta: – “A publicação de nomes pelo ministério público antes da análise dos respectivos relatórios e do encerramento do prazo, expõe os  municípios e seus gestores. Uma decisão técnica deste tipo, próximo ao período eleitoral, pode ser utilizado para acirrar os ânimos políticos-partidários. Acho que o MP deveria deixar para publicar nomes depois do prazo estabelecido e após a obtenção das respostas para os seus questionamentos”; conclui.

Frase do dia

“Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só porque seus professores e mestres dizem que é verdade. Não acredite em tradições só porque foram passadas de geração em geração. Mas depois de muita análise e observação, se você vê que algo concorda com a razão, e que conduz ao bem e beneficio de todos, aceite-o e viva-o”. Buda.