Os dados dos governos estaduais e referentes a dezembro de 2006, foram colhidos no ano passado e tabulados neste mês pela Senasp, ligada ao Ministério da Justiça. A Folha teve acesso ao levantamento, que identificou também a estrutura de armas e de veículos. No Brasil, a média é de 1,02 arma letal para cada PM. Essa quantidade cresce no Norte (2,16) e cai no Nordeste (0,73). Sergipe (0,48) e Bahia (0,57) aparecem no pé do ranking. Na outra ponta, está Mato Grosso do Sul (2,34). Para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, a violência policial muitas vezes está ligada a essa falta de equipamentos. Para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, a violência policial muitas vezes está ligada à essa falta de equipamentos. “Ele não vai esperar [para agir], quando sabe que está sem colete e com um [revólver calibre] 38 que pode falhar”, afirma Isabel Figueiredo, diretora nacional do Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário, ligada à secretaria especial da Presidência. Com base nos dados coletados com os governos estaduais, a Senasp identificou que, apesar de timidamente, têm crescido os investimentos na estrutura. Em 2004, por exemplo, havia 0,37 colete por policial militar. Dois anos depois, passou a 0,44 (um avanço de 19%).

É preciso alertar que os dados do levantamento publicado são relativos a dezembro de 2006. No ano passado o governo do Estado investiu muito em estrutura para a polícia comprando diversos armamentos. Certamente este percentual de Sergipe em relação aos outros Estados deve ter melhorado, mas não deve ter chegado ao patamar ideal. Detalhe: os números devem incluir as armas da policia civil, pois ela não pode comprar arma, pois não tem controle do seu armamento. Assim a Polícia Militar pede autorização ao Exército Brasileiro para comprar, mas as armas vão para a policia civil. 

Outro dado preocupante na matéria: no Brasil, há um profissional para cada 320 pessoas. A diferença entre as regiões Norte (215) e Nordeste (380) atinge 76%. Essa média tem se mantido estável desde 2003, quando havia um profissional para cada 312 habitantes. A seguir, registrou-se 320 (2004) e 297 (2005), incluindo até aqueles profissionais que não atuam nas atividades operacionais. “O percentual hoje gasto com folha de pagamento dentro da segurança pública é altíssimo, cerca de 82%. O que sobra para investimento? Isso é um quadro de esgotamento”, diz Marcelo Durante, coordenador de pesquisas da Senasp. Uma contestação que não é novidade: cerca de 82% dos recursos da segurança pública são usados para pagamento de pessoal. Como a maioria dos profissionais ganha pouco está comprovado que o investimento na área é baixo em todo país.

Soldado receberá mais que sargento

Com a aprovação do salário mínimo e o conseqüente reajuste do soldo da Polícia Militar, o soldado volta a receber mais do que o 3º sargento. E se o soldado estiver trabalhando no sistema prisional mais que o 1º sargento.

Esclarecimentos sobre indústria em São Cristovão I

Esclarecimentos do secretário do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Jorge Santana de Oliveira, sobre a nota publicada neste blog ontem, 27, a respeito da instalação da Superflex em São Cristóvão: “1. Dos 29 empreendimentos industriais implantados ou em implantação desde o início do atual governo, seis deles anunciados pessoalmente pelo governador, todos estão cumprindo seus cronogramas de instalação ou de produção. 2. Temos tido o cuidado de somente anunciar novos empreendimentos quando o nível de certeza das suas viabilizações é elevado, para evitar que sejam criadas falsas expectativas”.

Esclarecimentos sobre indústria em São Cristovão II

Continua o esclarecimento do secretário: “3. No caso específico da Superflex, apesar de todos os cuidados tomados, o empresário tem descumprido os compromissos assumidos, embora não tenha formalizado desistência do empreendimento. Nessas circunstâncias, estamos buscando novas alternativas visando cumprir com a determinação do governador Marcelo Déda de priorizar a ocupação daquele imóvel  situado em São Cristóvão, inclusive já transferido pela municipalidade para a CODISE”.

Laranjeiras: Laércio Passos vai apoiar o DEM

Insatisfeito porque transferiu o título eleitoral para Laranjeiras, mas não conseguiu legenda no PMDB para ser candidato a prefeito no município, o prefeito de Rosário do Catete Laércio Passos resolveu radicalizar: vai apoiar o candidato do DEM, o alvista JJ a prefeitura de Laranjeiras. E ainda se fala em fidelidade partidária neste país…

Edvaldo e Fabiano almoçam

Na última quarta-feira, 26, em almoço num restaurante do shopping Jardins o ex-deputado e empresário Fabiano Oliveira reforçou ao prefeito Edvaldo Nogueira que não será candidato nas eleições deste ano. Embora esteja esperando a decisão do PSDB, Fabiano deve apoiar a candidatura de Edvaldo, sem nenhum problema, depois que o diretório municipal ratificar. O projeto político de Fabiano Oliveira é 2010, com uma candidatura a deputado estadual.

Déda garante que máquina não será usada

“O Governo não vai utilizar a máquina para ajudar a aliados nem para prejudicar adversários. O Estado não pertence a nenhum partido, é patrimônio do povo sergipano, portanto tem que ser tratado com todo o cuidado para que cumpra suas obrigações e continue a executar suas obras e seus serviços adequadamente com os municípios, sem entrar na disputa política”. Do governador Marcelo Déda ao participar da abertura ontem, 27, do seminário “A conduta dos agentes públicos estaduais frente à legislação eleitoral brasileira”. Tomará que os aliados tenham entendido os recados, porque tem alguns que estão afoitos demais…

PCB terá candidato a prefeito em Aracaju

Os dirigentes do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em Sergipe vão aproveitar o aniversário de 86 anos do partido que será comemorado no dia 28 de março no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, a partir das 18h, para lançar a candidatura a prefeito da capital sergipana. O nome do candidato será anunciado no ato. No aniversário haverá também homenagens a camaradas que contribuíram para a formação socialista em Sergipe e o deputado federal Jackson Barreto (PMDB) vai falar sobre a gestão pública.

TSE cassa o 1º deputado federal por troca de sigla

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou ontem,27, o mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) por infidelidade partidária. Ele é o primeiro parlamentar federal punido por troca de partido. A decisão foi unânime.Brito era suplente do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou em 2007 para escapar do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de um processo criminal. A perda do mandato foi pedida pelo DEM. Brito pode recorrer ao STF. O deputado saiu do DEM em setembro de 2007. Dois meses depois, filiou-se ao PRB e ocupou a vaga. O TSE fixou o dia 27 de março de 2007 como limite para o troca-troca. Brito disse que a troca ocorreu quando era ainda era suplente. Mas os ministros do TSE afirmaram que a regra vale para titulares e suplentes. (FSP).

Zona verde na Desembargador Maynard

Sugestão de um leitor: “Um ponto que merece reparo, não sei se pela SMTT, EMURB, ou pela rede Ferroviária. A implantação da zona verde na Av. Desembargador Maynard, entre a Av. Rio de Janeiro e Rua Acre precisa melhorar a sintonia dos semáforos e melhorar as condições da passagem de nível da Av. Rio de Janeiro, que tem ocasionado lentidão do trânsito e engarrafamentos”.

Informações sobre os shows na praça de evento da orla I

Informações do empresário e ex-deputado Fabiano Oliveira: “Acabei de ler sua nota sobre a Praça de eventos da Orla e fiquei comigo mesmo fazendo algumas comparações, por exemplo: O Festival de Verão de Salvador é realizado no Parque de Exposições do Governo do Estado da Bahia. Já o Teatro Tobias Barreto, local de grandes espetáculos, pelo que me consta trata-se de uma espaço público alugado para a  iniciativa privada. O mesmo ocorre com o Centro de Convenções. E aí não me refiro somente ao de Sergipe mais todos espalhados pelo Brasil são locados para eventos privados, entre outros exemplos que poderíamos citar. Será que a finalidade do estado não é captar eventos que gerem emprego,turismo e renda? O próprio Aracaju Convention Bureau foi criado para captar e incentivar o turismo de eventos”.

Informações sobre os shows na praça de evento da orla II

Continua Fabiano: “A praça de eventos da orla está tendo com certeza a sua finalidade, os eventos ali realizados trazem milhares de empregos diretos e indiretos, movimentado a economia informal. No ultimo evento realizado, Trivela, com a Banda Asa de Águia, ficou constatado que tínhamos mais de 30 (trinta)ônibus de Salvador que vieram somente para prestigiar tal evento. Sem contar que chegaram antes e movimentou o final de semana entre bares, boites, restaurantes,shopping, hotéis e pousadas. Tudo isso acontece fruto da divulgação(outdoor,rádio, televisão, panfletos), realizada nos estados vizinhos bancado pela iniciativa privada. A própria praça de eventos da orla é locada para parques de diversão que cobram ingressos, feiras entre outros. Por isso amigo,com empresário e homem publico, sempre estarei apoiando toda iniciativa,que traga emprego e renda para nosso querido Estado”.

PPS terá candidato em Lagarto I

De um dirigente do PPS de Lagarto: “Se aproxima o dia 5 de Outubro de 2008 e o caminho do Partido Popular Socialista é ter candidato próprio nessas eleições. o Partido se reunir mensalmente, sempre no ultimo dia do mês, para discutir as conjunturas possíveis em lagarto. O Partido conversar com outras forças partidárias, como o PTC presidido por Lourival Mendes, o PSDC presidido por Macarrão Filho e o PC do B que tem o ex- presidente do Grêmio do Polivalente, Túlio no comando da legenda. Poderá haver uma união entre esses partidos para um lançamento de um nome que seja a alternativa, a política tradicional das famílias em lagarto.

PPS terá candidato em Lagarto II

Continua o dirigente: “O Presidente do PPS Itamar Santana, irá comandar as conversas com esses partidos, para que seja possível o lançamento dessa alternativa para o povo de LAGARTO, o vice – presidente Estadual do PPS e Prefeito de Socorro Zé Franco, no encontro do PPS em Socorro, foi bem claro quando afirmou no palanque que o PPS irá ajudar o diretório de Lagarto nessa luta. O candidato do PPS pode ser o próprio presidente Itamar Santana, porém o partido tem outras opções como o do Presidente da União dos Estudantes, Ademir Henrique que é secretario geral do Partido, do ex-Vereador Amiguinho e o sargento Willians Cardoso. Nas outras legendas, poderá sair os seus respectivos presidentes (PTC-PSDC-PC do B). Se assim se confirmar Lagarto terá a Terceira via constituída, luta essa sempre erguida pelo PPS. Como aconteceu em 2000 com o Padre Almeida”.

Execução de R$ 5 milhões

Tem gente desesperada com uma execução judicial de R$ 5 milhões. O império está desmoronando depois que a mamata com o dinheiro público acabou. E ainda vem por aí uma outra decisão judicial…

Ainda sobre segurança pública

De um leitor: “ Fiquei preocupado com o descaso da Segurança Pública, inclusive com a falta de conhecimento do leitor que falou a respeito de sua indignação com os acontecimentos na SSP. Pois bem, eu tenho as minhas divergências com alguns policiais militares, mas, qualquer leigo sabe que a SSP administra a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares, mas o leitor que escreveu para sua coluna mostrou que não tem esse discernimento quando disse que a SSP está “Militarizada”. Será que esse leitor se confundiu pensando que a SSP é a Polícia Civil? Pois, ao meu ver, a SSP é das três instituições e pode ter em seus quadros servidores das três instituições, muito embora eu acredite que a Polícia Militar deva estar nas ruas, mas, afirmar que a SSP é Polícia Civil, isso é um erro grave, todavia, não podemos descartar que, em quase todos os municípios do Estado, os cargos que eram para serem ocupados por Policiais Civis nas delegacias estão sendo ocupados por policiais militares, e isso é um desvirtuamento da Administração Pública. Daí a falta de policiais militares nas ruas do interior do Estado, daí os vários acontecimentos de roubos, furtos e outros delitos pela ausência da Polícia Militar nas ruas. Fica aqui a minha reflexão!”

Quando o governador editará um decreto igual?

Decreto estabelece novas regras para uso de carros oficiais – Novas regras para a utilização de veículos oficias do governo federal entram em vigor a partir do último dia 18. Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) determina mudanças na finalidade de carros de serviço próprios ou de prestadoras terceirizadas. A medida vale para a administração direta, autarquias e fundações.  Os veículos de transporte institucional, freqüentemente requisitados por dirigentes de fundações, autarquias e chefes de gabinete de ministérios, estão entre os que terão uso restrito. O acesso a aeroportos e rodoviárias não poderá ser feito com esses carros mesmo em viagens de trabalho, quando houver indenização prevista. Outra alteração publicada diz respeito à restrição do uso de veículos durante os finais de semana. O uso ficou proibido, exceto para atividades eventuais de trabalho e quando, por questões de segurança, for requisitado para a família do presidente ou do vice-presidente da República. A guarda de carros oficiais em garagens de residências também foi vedada. Concessões poderão ser feitas apenas por meio de autorização da maior autoridade do órgão responsável. As regras previstas no decreto valem para carros apreendidos pela polícia que estão em uso público em decorrência de autorização judicial.

Leitor defende presença de agentes próximo ao Hiper Bompreço

De um leitor: “Passo diariamente pelo local, próximo ou novo Hiper Bompreço Jardins, a presença dos agentes da SMTT, para mim, foi necessária devido a mudanças no transito local, pois mesmo com toda a sinalização colocada, vários motoristas insistiam em trafegar pela contra-mão. Ao meu ver o problema maior é o acesso, por este lado, ao shopping jardins. Acredito que seria melhor fechar essa passagem e aumentar a fiscalização, que já existe na avenida próximo a galéria que tem o Banco do Brasil, para que não se pare na via. Ontem (26/03) tentando chegar em minha residência, tentando, pois todas os acessos a alameda estavam, digamos assim, afogadas, literalmente, passei pelo novo viaduto e vi um corsa vinho pendurado na rampa em frente ao posto de gasolina, acho que o viaduto realmente foi inaugurado. Educação no transito, já”.

Serviço de Táxi no aeroporto I

No próximo dia 3 de abril, quinta-feira, será realizada uma reunião no Ministério Público Federal (MPF/SE) para resolver os problemas que estão sendo registrados no serviço de táxi do Aeroporto Santa Maria. O encontro ocorrerá às 14 horas na sede do MPF/SE. Conforme apurado pelo MPF/SE, a Cooperativa Mista de Táxi do Aeroporto de Aracaju (Comtaju) tem com a Infraero um contrato que, na prática permite uma exploração exclusiva do serviço de taxi daquele terminal de passageiros. Nenhum outro táxi, fora da cooperativa, atende os passageiros que ali chegam apenas os da Comtaju. Inúmeros taxistas comuns (bandeirinhas) reclamaram do monopólio da Comtaju e da ação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que mantém um agente de trânsito para garantir o que chamam de monopólio. A reclamação inicial foi feita ao Ministério Público do Estado, mas como a questão envolve um contrato com a Infraero, o procedimento foi remetido ao MPF/SE.

Serviço de Táxi no aeroporto I

O procurador da República Bruno Calabrich, que cuida do caso, já tomou uma série de iniciativas, tendo inclusive solitado à SMTT uma avaliação técnica quanto à possibilidade de implantação de um ponto de estocagem e de partida para corrida regular de passageiros por táxi bandeirinha na avenida senador Júlio Leite, nas proximidades do aeroporto. A SMTT não respondeu ao ofício. “Numa análise preliminar, parece existir, de fato, um monopólio. Trata-se de um serviço que tem ampla concorrência no mercado. Em outros aeroportos existem o táxi da cooperativa, o especial, mas também há a possibilidade de acesso a outro táxi, comum, nas proximidades, que atende a todos. Se for confirmada a existência de um monopólio, é certo que isso prejudica o direito do consumidor”, avalia o procurador.

Monopólio é prejudicial à população

Está correto o MPF quando tenta quebrar o monopólio existente no aeroporto. A decisão é simples: colocar um ponto de táxi em um local próximo, não necessariamente na frente, onde fica o ponto da cooperativa. O usuário deve ter a opção de escolher o transporte que desejar como existe em todos os aeroportos do país.

Informativo SINPOL/SE I

Da direção do SINPOL/SE: “ No início da tarde de ontem, 27, a categoria policial civil se reuniu em assembléia no auditório da ACADEPOL, na avenida Tancredo Neves, nesta capital. Pela categoria foram debatidos vários temas: a) o processo judicial movido contra a gratificação por curso paga principalmente aos policiais civis delegados de polícia; b) a possibilidade de ajuizamento de ação popular em face do pagamento indevido da gratificação por periculosidade aos policiais civis delegados de polícia, e da gratificação médico-legal também paga indevidamente a servidores que não exercem as funções de perito criminal; c) o não pagamento do adicional noturno aos agentes e agentes auxiliares que efetivamente trabalharam no período da noite, nos meses de janeiro e fevereiro, em decorrência da falha dos delegados por enviarem fora do prazo o documento chamado “resumo de ocorrência policial” à SSP e a resistência da secretaria em pagar os valores atrasados; d) o apoio do sindicato ao autor da ação popular em que foi deferida liminar determinando ao Estado de Sergipe que em 120 dias retire dos cartórios das delegacias policiais militares, agentes e agentes auxiliares que estejam ilegalmente exercendo as funções de escrivão de polícia judiciária; e) a valorização das atribuições legais dos agentes e agentes auxiliares; f) a defesa dos colegas agentes auxiliares na ação popular movida contra eles, cujo prazo se encerra em meados de abril; g) explanação sobre o projeto de reestruturação enviado ao secretário Kércio Pinto; h) apoio do sindicato aos policiais militares autorizados recentemente pelo STF para lavrarem o termo circunstanciado de ocorrência (TCO), situação que trará um grande benefício à população; i) criação por meio de lei e implementação do presídio para custódia específica de policiais civis, posto que o atual “presídio” não existe legalmente e seu prédio pertence à Secretaria da Saúde; e, j) a participação na assembléia do colega policial civil alagoano, Carlos Jorge, presidente do SINDPOL/AL (Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas) e vice-presidente da COBRAPOL (Confederação Brasileira dos Policiais Civis), que relatou os quase 08 (oito) meses de greve ocorrida na Polícia Civil alagoana”.

Informativo SINPOL/SE II

Continua o informativo: “Em total desrespeito ao decreto governamental que criou a mesa de negociação e seu regimento interno, o secretário Kércio Pinto baixou portaria instalando a mesa setorial. Criou uma única mesa setorial de negociação no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, colocando pseudos representantes das categorias: polícia militar, polícia civil, corpo de bombeiros e coordenadoria geral de perícias. O decreto do governador Marcelo Déda é claro ao estabelecer que as secretarias de Estado devem instalar mesas setoriais de negociação em separado com as categorias específicas, fazendo parte da bancada sindical os representantes sindicais, ou, na ausência destes, de membros de associações, ou, na ausência destes, de servidores eleitos para participarem da mesa. Foi claro ainda ao afirmar que para uma entidade fazer parte da mesa de negociação seria necessário que fosse feita solicitação de adesão através de mesa geral. Ocorre que o SINPOL é o único e legítimo representante dos policiais civis (agentes, agentes auxiliares, escrivães e delegados) do Estado de Sergipe, tendo prerrogativas constitucionais para a representação dos servidores policiais civis junto ao governo. Algumas entidades colocadas pelo secretário (Associação dos Delegados e dos Médicos Peritos Legais) sequer fazem parte da mesa geral. Não é concebível a um experiente delegado federal, bacharel em direito, secretario de Estado, não compreender o que dispõe um simples decreto governamental. Antes da expedição dessa equivocada portaria, o secretario protelou ao máximo a instalação da mesa setorial, chegando a oficiar o coordenador da mesa geral, o secretário da Fazenda, Nilson Lima, acerca de dúvidas óbvias sobre o regulamento da mesa de negociação. Para a atual diretoria do sindicato e para a categoria, ou se trata de incompetência técnica, ou de má-fé. Pelos respeito aos policiais civis e as prerrogativas constitucionais do SINPOL”. A Diretoria do SINPOL/SE.

Frase do Dia

“Aquele que agrada todo mundo não agrada ninguém”. Samuel Johnson.