Demonstrando satisfação com o papel que a comunicação oficial tem cumprido nesses pouco mais de 100 dias de início de gestão, o prefeito João Alves Filho apresentou à população, na última sexta-feira (26), a “nova” Secretaria Municipal de Comunicação. A “novidade” fica por conta das mudanças na estrutura física, na atenção ao trabalho com as redes sociais e nos instrumentos de diálogo com a população e com a imprensa.

Já em termos de concepção sobre as atribuições e o caráter de uma Secretaria de Comunicação não há qualquer novidade. Pelo contrário, ao definir que a Secretaria de Comunicação será uma pasta meramente de divulgação das ações oficiais, a Prefeitura de Aracaju mantém a antiga tradição de gestores públicos que entendem a comunicação feita pelo Executivo municipal apenas como propagandista, quase panfletária. Uma comunicação que diga para as pessoas o que está sendo realizado pelo prefeito (ainda que, de fato, não esteja).

Ou seja, a “nova” secretaria anunciada pelo prefeito de Aracaju é, em verdade, nada mais que uma assessoria de comunicação da Prefeitura, já que todas as ações previstas pelo órgão têm o fim único de “falar bem” sobre as ações municipais.

A Secretaria de Educação é responsável por políticas de educação. A Secretaria de Meio-Ambiente é que define e implementa políticas ambientais. As políticas públicas de saúde são estruturadas e executadas pela Secretaria de Saúde. É assim com todos os setores. Por que, então, a Secretaria de Comunicação não prevê políticas públicas de comunicação?

Mais que produzir e difundir a comunicação de governo, oficial, a Secretaria de Comunicação pode atuar também como um órgão de fomento e estímulo à comunicação praticada pela população local.

Um bom exemplo, que poderia ser seguido pela prefeitura de Aracaju, foi a publicação de editais de apoio à comunicação popular e alternativa, durante a gestão de Luzianne Lins (PT) em Fortaleza. Frutos de discussões entre a prefeitura e entidades da sociedade civil, os editais destinaram, por ano, R$ 160 mil a experiências de comunicação construídas por associações de bairros, movimentos sociais, grupos de jovens e conselhos comunitários.

A criação de programas de acesso à internet banda larga é outra importante medida. Alguns locais de Aracaju são contemplados com o projeto “Aracaju Digital”, desenvolvido pela gestão de Edvaldo Nogueira que, de forma tímida, disponibilizou acesso livre à internet em espaços turísticos e principais parques e praças públicas. É preciso que o projeto seja retomado e ampliado pela atual gestão municipal, estendendo o acesso à internet banda larga de forma gratuita para os bairros periféricos, escolas municipais, órgãos públicos e outros ambientes de circulação da população.

Outra possibilidade é a criação de projetos que dêem suporte à estruturação, apoio técnico, capacitação e investimento nas rádios comunitárias localizadas no município, além de estimular e apoiar novas iniciativas.

Em parceria com a Secretaria de Educação, é possível também realizar projetos de leitura crítica da mídia nas escolas municipais, estimulando nas crianças e adolescentes um olhar atencioso e reflexivo sobre os conteúdos midiáticos.

Em diálogo com a também recém criada Secretaria de Cultura pode-se ainda pensar a integração entre todos os equipamentos culturais do município, transformando-os em espaços de produção e difusão de comunicação e cultura locais. Se investidos e reestruturados, NPD Orlando Vieira, Galeria de Artes Álvaro Santos, Escola de Artes Valdice Teles e bibliotecas municipais, certamente, poderiam atuar como espaços de pulsação cultural e artística.

Enfim, não faltam possibilidades para uma Secretaria de Comunicação que vá além de informações oficiais, envio de materiais à imprensa e prestação de contas à população. Se construídas a partir da realidade local, de forma planejada, em diálogo com a sociedade, com estrutura física e profissional e com investimentos financeiros, políticas públicas de comunicação em âmbito municipal podem contribuir de forma significativa para a ampliação da cidadania crítica e para o desenvolvimento local.