TCU manda parar transposição

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O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem, 19, a paralisação da transposição do rio São Francisco e outras 76 obras federais com indícios de irregularidades graves, que não poderão receber verbas no Orçamento da União em 2008 até que os problemas apontados sejam resolvidos.

Desse conjunto, quase 40% -29 obras – fazem parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A mais importante é a transposição do São Francisco, uma das prioridades do segundo mandato do presidente Lula. O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), coordenador da transposição, espera reverter a decisão a tempo de não comprometer o cronograma do projeto.

As obras mais problemáticas correspondem à terça parte das fiscalizadas pelo TCU. A fiscalização alcançou cerca 90% do valor dos investimentos federais em obras. A economia aos cofres públicos estimada pelo relatório do ministro Benjamin Zimler é de R$ 1 bilhão.

A lista das obras irregulares apontadas pelo TCU é uma rotina criada há quase dez anos para subsidiar os trabalhos de votação do Orçamento. Do total de 231 obras analisadas, só 52 escaparam dos auditores.

O Dnit (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes), subordinado ao Ministério dos Transportes, apareceu no topo do ranking de irregularidades, com quase metade das obras em que os problemas foram considerados graves a ponto de determinar o bloqueio de gastos. O Dnit responde por 49% das obras com irregularidades graves.

Em nota, o departamento informou que vem reduzindo o percentual de obras irregulares. Também disse que espera resolver os problemas de forma a garantir a liberação de recursos em 2008.

Logo depois, aparece o Ministério da Integração Nacional, com dez das 77 obras mais comprometidas com irregularidades. Geddel contestou o resultado da auditoria em telefonema ao relator do TCU, Benjamin Zimler.

A irregularidade mais freqüente foram preços acima dos cobrados no mercado para obras, serviços e equipamentos. O segundo problema foram irregularidades no processo licitatório, como restrição à concorrência. (Matéria da FSP).

 

 

A verdade sobre a Comarca de Tobias Barreto I

Do juiz de direito, da Comarca de Tobias Barreto, Aldo de Albuquerque Mello: “Venho através desta informá-lo que as leviandades e mentiras  perpetradas pelo cidadão Rogério de Castro Rabelo contra este  magistrado e o escrivão da Comarca de Tobias Barreto foram objeto de  reclamação junto à Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, sendo  que de plano a mesma foi rejeitada pelo eminente Corregedor,  Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça. Venho informá-lo desta decisão pelo fato de que em sua coluna foi  publicada matéria neste sentido, onde as acusações contra mim foram  divulgadas sem que tivesse havido qualquer verificação quanto a sua  veracidade ou procedência.Nunca houve na Comarca de Tobias Barreto qualquer recusa, por parte  do cartório, em fornecer certidões a quem quer que seja”.

 

 A verdade sobre a Comarca de Tobias Barreto II

Continua o juiz Aldo Mello: “Em verdade o que ocorreu foi que o senhor Rogério elaborou e  assinou petições, em processos onde figura como parte, como se  advogado fosse, ocasião em que determinei imediatamente o  desentranhamento do processo das “petições” assinadas por ele, pois o  mesmo não é advogado e não possui inscrição na Ordem dos Advogados do  Brasil. Continuando determinei que o cartório não recebesse mais  qualquer outra petição assinada pelo senhor Rogério.Foi o que ocorreu, nada mais.Inconformado com a minha decisão em cumprir a lei e conduzir a  Comarca de Tobias Barreto nos limites da Constituição Federal, onde  todos são iguais perante a lei e ninguém terá um tratamento  diferenciado ou privilegiado, foi que o senhor Rogério tentou de forma  leviana distorcer os fatos, imputando ao escrivão condutas que  sabidamente não ocorreram, pois o mesmo apenas cumpriu minha ordem de  não receber petições assinadas por Rogério e jamais de não fornecer  certidões. Espero, por sentimento de justiça e amor à verdade, que esta  informação seja publicada em sua coluna, nas mesmas circunstâncias, em  que a mentira do Rogério foi anteriormente divulgada e publicada”.

 

 

Repactuação da dívida

O governador Marcelo Déda e o secretário da Fazenda, Nilson Lima, têm viajem marcada para hoje, 20, à Brasília para uma reunião sobre a repactuação da divida do Estado de Sergipe.

 

Resort na praia do Saco

Antes de viajar a Brasília, o governador Marcelo Déda assina nesta quinta-feira, 20, um protocolo de intenções entre o Governo do Estado e o Grupo Vivas para a construção de um resort na Praia do Saco, no município de Estância. O grupo tem empreendimentos na República Dominicana e o Governo do Estado realizou as negociações para atrair o investimento. A solenidade será realizada às 10h, no Auditório do Palácio dos Despachos.

 

 

Laranjeiras: quem fala a verdade?

A nova prefeita de Laranjeiras, Yone Sobral assumiu a prefeitura há alguns semanas e disse que encontrou o município cheio de problemas, com salários atrasados, sem medicamentos, merenda escolar, entre outros. Ontem, 19, na Assembléia, o deputado Paulinho das Varzinhas, filho do prefeito afastado levou fotos e documentos assinados de que foram deixados medicamentos e merenda escolar  em todas as escolas. E mais: R$ 3 milhões nos cofres da prefeitura. Quem está falando a verdade? Com a palavra os órgãos responsáveis pela fiscalização.

 

Estranho aditivo: cadê a Controladoria, o TC o MP e tudo mais

O Diário Oficial do último dia 13 de setembro, número 25352, publicou um aditivo normal, mesmo que seja do ano passado, com a data de 22 de dezembro de 2006. No “quarto termo aditivo”, de convênio de cooperação técnica e financeira, número 06/04, subscrevem os responsáveis pelo Sebrae/Se, pela Deagro, pela Dehidro, pela Secretaria da Agricultura e mais duas testemunhas. O detalhe: pela Deagro e pela Dehidro assina Roberto Alves (irmão do ex-governador João Alves), que realmente passou um período à frente das duas pastas, porém em 22 de dezembro do ano passado, o diretor-presidente era outro: Diógenes Almeida. Estranho, muito estranho. Primeiro a publicação agora, depois a assinatura de uma pessoa que não era diretor-presidente naquele período.

 

 

Conferência de saúde é importante avanço

Começa hoje, 20, a VIII Conferência Municipal de Saúde e vai até o sábado, 22. O evento vai reunir representantes de usuários, gestores e profissionais de saúde do município. Eles irão apresentar as demandas da área e propor soluções aos problemas detectados. Espera-se que a Conferência não seja politizada por alguns membros da própria área da saúde. Este é um momento de levantar proposições para as políticas públicas municipais de saúde. A aproximação do pleito eleitoral vem fazendo que a área da saúde – que tem problemas visíveis – seja usada por alguns poucos como objeto de politicagem com fins meramente eleitoreiros. Detalhes em breve.

 

 

TSE mantém cassação do mandato de André Moura I

  O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Delgado manteve a cassação do mandato de deputado estadual de André Moura (PSC/SE). Os advogados de André tinham ingressado com uma medida cautelar, com pedido de liminar, para o fim de atribuir efeito suspensivo a recurso ordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que decretou a cassação de seu mandato de deputado estadual. André Moura, que teve o mandato cassado em 14 de junho deste ano, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF/SE) por compra de votos e uso da máquina administrativa estadual na eleição do ano passado.

 

TSE mantém cassação do mandato de André Moura II

Na decisão do ministro do TSE ele diz que “o pedido de liminar não apresenta, ao meu entender, os pressupostos para sua concessão”. Ele afirma que não encontra possibilidade de suspender a decisão do TRE/SE. Um dos procuradores da República que atou na ação, Paulo Gustavo Guedes Fontes, já tinha alertado que não havia condição de efeito suspensivo da cassação. Os membros do TRE/SE, atendendo aos argumentos do Ministério Público Federal, já tinham negado, por unanimidade, não conhecer os embargos declaratórios (uma espécie de recurso) dos advogados do deputado contra a decisão do mesmo TRE/SE que cassou o mandato de André Moura em 14 de junho deste ano. (Ascom/MPF).

 

 

Quem está bancando o show de Elba?

Todo mundo sabe que o show da cantora Elba Ramalho não é barato, principalmente em um teatro. Pois bem. Ontem, 19, um leitor assíduo desta coluna foi comprar um ingresso (R$ 50,00) no Tobias Barreto para o show da cantora e foi informado que não tinha mais lugares na parte inferior, que só tem lugares vagos na parte superior. Foi em busca de maiores informações e foi informado no próprio Teatro (pasmem, leitor) que a parte inferior está toda reservada para cortesia. É algo estranho já que nenhuma produção dar todo o espaço inferior como cortesia. A coluna está investigando tudo, inclusive quanto custa todo o show da cantora para fazer os cálculos. Aguardem!

 

 

Sindicato aponta diferença nos salários do Banese

O Sindicato dos Bancários de Sergipe aponta que a remuneração dos trabalhadores do Banco do Estado de Sergipe (Banese) tem apresentado um crescimento irregular nos últimos dois anos e meio. A entidade diz que os salários dos administradores vem crescendo acima da média dos demais salários dos funcionários. Nesses dois anos, de acordo com a entidade, a remuneração bruta máxima dos administradores apresentou uma variação de 21,91%, enquanto para os demais funcionários teve um crescimento de 11,09%. A remuneração bruta mínima para os administradores apresentou uma variação de 652,96%, enquanto para o restante dos funcionários teve um acréscimo de 13,47%. O Sindicato informa ainda que se fosse dado o mesmo tratamento que é oferecido aos administradores, os demais funcionários do Banco teriam uma remuneração bruta máxima de R$ 6.502,29 e uma remuneração bruta mínima de R$ 934,03.

 

 

O pecado dos senadores

Deu no blog do sergipano Ancelmo Góis no “O Globo” on-line: “Esquecer infelizmente tem sido o nosso maior pecado. E é isso que gera o sentimento mais perverso existente hoje no Brasil, o da impunidade”.

A frase é do senador Renan Calheiros, atual presidente do Senado (e-mail: renan.calheiros@senador.gov.br; telefones (61) 3311-2261 ou 2262 ou 1695). Ele a pronunciou em discurso ao renunciar ao cargo de presidente da Subcomissão Permanente do Judiciário, no dia 6 de setembro de 2000. Pode servir de inspiração aos integrantes do Conselho de Ética, que voltará a se reunir em breve para examinar o segundo processo contra ele: o do superfaturamento na venda de uma cervejaria alagoana ao grupo Schincariol.Utilidade pública: quem quiser escrever ao Conselho de Ética pode mandar e-mail: scop@senado.gov.br. O telefone do órgão é (61) 311-4561 e a mesa telefônica central do Senado atende pelos números 0800-612211 e (61) 3311-4141.

 

Resposta ao leitor sobre concursados da PM

De um leitor: “Em resposta ao leitor que defende a distribuição dos concursados da PM em maior parte para capital. o mesmo antes de ficar fazendo a defesa sem tese, deveria saber que a distribuição de efetivos do edital é em relação aos 500 primeiros. essa turma que será convocada faz parte da 3ª(terceira) chamada. então o governador deveria chamar pela necessidade e todos sabem que atualmente a necessidade maior de efetivo é o interior do estado que tem 20% do efetivo de policiais militares. onde a capital possui 80% do efetivo total segundo pesquisas recentes. todos sabem que na época que foi lançado o edital o ex-governador João Alves Filho colocou a maior proporção para a capital com o intuito de se fortalecer politicamente com essa região, mesmo sabendo da necessidade de maior efetivo para o interior. sem contar que quando foi lançado o plano emergencial da segurança publica foi anunciado que 70% dos convocados seriam para o interior. sem contar as declarações dadas  pelo governador e o secretario Kercio Pinto afirmando que a maioria dos novos convocados eram para o interior. acho que o governo do estado estará se contradizendo fazendo a convocação com efetivo maior para capital. porque 200 pessoas(160 homens e 40 mulheres) para os 05 batalhões no interior é muito pouco”;

 

 

Análise de um membro da PM sobre segurança I

De um leitor e membro da PM de Sergipe: “Quando se fala em segurança pública no estado, as palavras chaves para a resolução dos conflitos são o aparelhamento de delegacias, nomeação de delegados, apuração rápida de crimes para dar uma resposta à sociedade, etc., sabendo estes mesmos doutos da pasta que a “delegalização” não impede o avanço da criminalidade, uma vez que a polícia civil age depois da ocorrência policial, somente com a investigação. O que impede o avanço criminal é o serviço preventivo bem feito, bem planejado, com equipamentos modernos, viaturas visualmente impactantes, policiais bem treinados e, principalmente, motivados. Muitas PMs do Brasil já lavram o Termo Circunstanciado de ocorrência, que é um procedimento adotado para o encaminhamento criminal de ocorrências de menor potencial ofensivo ao Tribunal de Justiça estadual. Aqui em Sergipe não. Este procedimento é exclusivo das delegacias. O policial militar detém alguém que comete um crime pequeno e o conduz à delegacia, para que seja lavrado o TCO. Se ele mesmo fizesse tal documentação resolveria a ocorrência no local, a viatura permaneceria mais tempo na rua e não numa delegacia esperando o delegado chegar ou a vez na fila para ser atendido. Economizaríamos ainda o combustível e o desgaste da mecânica de um deslocamento de viatura do Marcos Freire III para a delegacia plantonista sul, por exemplo”.

 

Análise de um membro da PM sobre segurança II

Continua o militar: “Atualmente a polícia militar vem sofrendo um processo escabroso de desestímulo

profissional. Vários policiais militares utilizam a corporação como trampolim para o acesso a funções estatais melhor remuneradas. Recentemente, diversos oficiais – profissionais que foram educados e treinados durante quatro anos em Academias Militares Brasil afora e que foram aprovados no vestibular mais disputado da UFS – pediram baixa da corporação a fim de ocupar funções menos nobres, hierarquicamente falando, porém melhor remuneradas nas Policias Federal e Rodoviária Federal, instituições estas que também possuem melhores condições de serviço. As garantias trabalhistas não nos são estendidas. A Polícia Militar não tem uma escala de serviço definida. Um PM pode trabalhar 12, e outro 72 horas por semana que no fim do mês ambos perceberão os mesmos vencimentos. Não possuímos adicional noturno, mesmo nossos políticos sabendo que o serviço noturno é mais desgastante que o diurno. Como o estado não remunera as horas excedentes trabalhadas, o PM vê no bico sua salvação orçamentária…”

 

 

Frase do Dia

“As abelhas não tem constituição, nem leis, polícia, religião ou treinamento moral, mas trabalham fielmente juntas”. Dalai-lama.

 

 

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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