TV Alese e transparência: medidas necessárias

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Um dos principais desafios da Assembleia Legislativa de Sergipe é garantir a transparência dos seus atos e do trabalho parlamentar. Transparência não para construir uma “boa imagem” em resposta às denúncias relativas ao mau uso das subvenções, mas transparência como obrigação de um Poder constituído, em que seus integrantes são representantes do voto popular. Para isso, é fundamental uma série de medidas na comunicação da Alese. Cito algumas que, a meu ver, são urgentes.

A primeira é a transmissão da TV Alese em sinal aberto. Na semana passada, uma comissão de deputados sergipanos e o Secretário de Comunicação do Senado, David Emerich, garantiram que em até seis meses (a contar desde 27 de janeiro deste ano) o sinal aberto e digital da TV Alese já estará disponível nos aparelhos televisores do estado. Cabe lembrar que a recente visita do representante do Senado a Sergipe não foi o primeiro momento em que se anunciou a veiculação aberta da TV Alese. De qualquer modo, aguardemos os seis meses.

Importante frisar, já que o anúncio está feito, que não basta que o sinal da TV Alese chegue às casas de todos os sergipanos e sergipanas. Tão fundamental quanto a sua migração para o sinal aberto é a ampliação dos atos exibidos e a democratização da sua gestão.

Sobre a ampliação das transmissões, é urgente que a TV Alese veicule não apenas as sessões plenárias (como ocorre hoje), mas também as reuniões das comissões (espaço em que acontecem os principais debates), as audiências públicas e outras atividades. No que diz respeito à democratização da gestão, um primeiro caminho pode ser a instituição de um Conselho Curador que tenha representação da bancada governista, da oposição, da direção da TV, dos sindicatos de jornalistas e radialistas, de entidades da área cultural, de produtores audiovisuais e de outras organizações da sociedade.

Outra medida necessária é a abertura de concurso público para profissionais de comunicação. A TV Alese precisa ter independência e autonomia editorial frente à Mesa Diretora da Casa, o que não é possível com todos os trabalhadores indicados a dedo por grupo político A ou B. Estabilidade profissional (com um plano de cargos e carreiras que garanta direitos), condições dignas de trabalho e salários justos são condições imprescindíveis para a produção de um jornalismo que não privilegie os parlamentares e, sim, o Parlamento.

Por fim, é importante também a reformulação do site da Assembleia, garantindo que toda a programação da TV seja transmitida ao mesmo tempo pela internet (e não apenas as sessões plenárias, como acontece atualmente) e que todas as informações públicas sobre os parlamentares, sobre os servidores e sobre o Parlamento (contratos, licitações, salários, atos administrativos, legislações, etc.) estejam acessíveis.

Essas são apenas algumas medidas que podem ajudar a criar uma cultura de transparência na Assembleia Legislativa de Sergipe. Transparência que, não faz mal insistir, é direito da população e dever do Parlamento.

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