Um Judiciário democrático é possível

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“No Poder Judiciário, as pessoas são eternas, ninguém pode mexer neles porque, além de tudo, eles se protegem entre eles. Os juízes decidem sobre a vida, a liberdade e o patrimônio de todos nós”.

A declaração acima poderia, muito tranquilamente, estar associada a algum sindicalista ou alguma liderança de movimento social no Brasil.  Mas não, a afirmação não foi feita por um trabalhador nem foi proferida em nosso país. A responsável por essa forte crítica ao Poder Judiciário é a líder do Executivo argentino, a presidenta Cristina Kirchner.

Mais que críticas, o nosso vizinho hermano está implementando uma série de medidas de transparência e democratização do até então intocável Poder Judiciário. Desde o início de abril deste ano, o Congresso Nacional da Argentina aprovou diversas propostas que têm abalado o status quo dos setores conservadores da magistratura e da imprensa comercial. Publicação na internet da declaração de bens dos juízes, bem como do andamento dos processos, além de obrigatoriedade de concurso público para os candidatos a juízes – exigência até então inexistente – são algumas das novidades.

Mas, sem dúvida, a mudança que mais tem tirado o sono da elite política, judiciária e econômica da Argentina foi referendada na última semana em uma votação apertada no Senado Federal. Por 38 votos a 30, os senadores aprovaram uma proposta que determina que os membros do Conselho Nacional da Magistratura,  órgão que supervisiona as atividades dos juízes, devem ser eleitos através de voto popular. Isso mesmo. Como já ocorre com o Executivo e com o Legislativo, a partir de agosto deste ano a população argentina terá o direito de escolher os integrantes de um dos principais órgãos do Poder Judiciário.

As boas novas que vêm da Argentina não passam imunes pela mídia privada brasileira, que atribui às medidas adjetivos como “centralizadoras”, “autoritárias” e “ditatoriais”. Não é difícil compreender a origem das críticas da elite tupiniquim, afinal as reformas em curso no Judiciário argentino colocam na ordem do dia a necessidade de mudanças profundas também na Justiça brasileira.

O exemplo argentino inspira o povo brasileiro a questionar o único poder que a Constituição Federal de 1988 deixou isolado de qualquer controle social e participação popular. A consequência mais grave: a escolha dos desembargadores, ministros e gestores das cúpulas dos tribunais a partir de arranjos e indicações políticas, sem passar pelo crivo da população, contribuiu e contribui de forma significativa para que, ainda hoje, o Judiciário seja o poder menos transparente da República.

O exemplo argentino provoca também a classe trabalhadora brasileira sobre a centralidade da reforma do Judiciário para o fortalecimento da democracia em nosso país. Afinal, são os trabalhadores os maiores atingidos com um Poder Judiciário que, em grande medida, está a serviço dos interesses das elites econômicas e políticas. Basta uma categoria profissional anunciar o movimento grevista que o Judiciário, como suposto árbitro “neutro” e “justo”, é acionado para decretar a ilegalidade da greve; cortar o ponto dos trabalhadores; deslegitimar as entidades sindicais, aplicando-as multas impagáveis e processando suas lideranças; evitar manifestações nos locais de trabalho; e legitimar demissões e exonerações de dirigentes sindicais.

Que os ventos de democratização e transparência do Poder Judiciário que pairam sobre a Argentina cheguem ao Brasil para que, enfim, os membros da Justiça brasileira deixem de acreditar que são semideuses, compreendam que fazem parte desta sociedade e, por isso, devem acompanhar o termômetro social e se desvincular, de uma vez por todas, do seu caráter elitista e autoritário.

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