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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
A promulgação da Lei Complementar nº 230, de 15 de abril de 2026, encerra, ainda que parcialmente, uma das mais prolongadas omissões legislativas da história constitucional brasileira recente. Após quase três décadas de inércia…
62 anos do golpe militar: memória, verdade e a defesa da democracia
Aos 62 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, o Brasil ainda se vê às voltas com as sombras de um passado que insiste em não passar. Longe de se tratar de um capítulo encerrado da história nacional, a ditadura instaurada a partir…
A Constituição de 1988 faz 37 anos: ainda há promessas a cumprir
No último 05 de outubro, a Constituição da República Federativa do Brasil completou 37 anos. Em meio às severas turbulências que atravessam o cenário político nacional — e mesmo global — não se pode deixar de refletir sobre o significado…
Sem anistia para o golpe: a democracia não se negocia
Com o início do julgamento do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro (e das altas ex-autoridades da República, inclusive militares) pela acusação do cometimento dos crimes de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de…
O golpe que não acabou: desafios permanentes à democracia brasileira
Já comentamos, aqui mesmo, neste espaço da Infonet, no final do ano de 2022, que a atuação das instituições em defesa da democracia deveria ser permanente e mais efetiva, como parecia já vir sendo esboçado, com a adoção de medidas…
Processo estrutural: necessidade de regulação legislativa do método
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo de grandes proporções e notável relevância social no âmbito da ADPF 1236, proposta pelo Presidente da República. O pacto, celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público…
Reflexões sobre o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul
A calamidade que se abateu sobre a população do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência das chuvas e alagamentos, em crise iniciada há mais de um mês, despertou na sociedade brasileira algumas percepções e desencadeou algumas…
Políticas públicas de enfrentamento aos ataques às escolas no Brasil
O relatório final do Grupo de Trabalho de Especialistas em Violência nas Escolas, instituído pela Portaria MEC nº 1.089, de 12.6.2023 - cujo objetivo é colaborar com a compreensão do fenômeno dos ataques às escolas no Brasil e propor…
O PL nº 2630/2020 e a regulação das redes
O surgimento e desenvolvimento da internet foi tão transformador que, atualmente, não há aspectos da sociabilidade humana que não a perpassem, valendo para a economia e o mundo dos negócios, o mundo do trabalho, a cultura, as artes, a…
Autonomia do Banco Central?
A autonomia do Banco Central – estabelecida na Lei Complementar nº 179, de 24/02/2021 – já revela os inúmeros problemas de governabilidade macroeconômica, considerada a política vitoriosa nas urnas.
Com efeito, enquanto o Governo Federal…