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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
A calamidade que se abateu sobre a população do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência das chuvas e alagamentos, em crise iniciada há mais de um mês, despertou na sociedade brasileira algumas percepções e desencadeou algumas…
Políticas públicas de enfrentamento aos ataques às escolas no Brasil
O relatório final do Grupo de Trabalho de Especialistas em Violência nas Escolas, instituído pela Portaria MEC nº 1.089, de 12.6.2023 - cujo objetivo é colaborar com a compreensão do fenômeno dos ataques às escolas no Brasil e propor…
O PL nº 2630/2020 e a regulação das redes
O surgimento e desenvolvimento da internet foi tão transformador que, atualmente, não há aspectos da sociabilidade humana que não a perpassem, valendo para a economia e o mundo dos negócios, o mundo do trabalho, a cultura, as artes, a…
Autonomia do Banco Central?
A autonomia do Banco Central – estabelecida na Lei Complementar nº 179, de 24/02/2021 – já revela os inúmeros problemas de governabilidade macroeconômica, considerada a política vitoriosa nas urnas.
Com efeito, enquanto o Governo Federal…
A luta pela concretização do piso salarial nacional da enfermagem
Uma das três emendas constitucionais promulgadas em dezembro/2022 foi a que estabelece ser dever da União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o…
Intentona golpista, crimes contra a democracia e justiça de transição
Quanto comentamos aqui, em texto publicado na data de 09/11/2022 (“Vitória da democracia e sua defesa permanente e efetiva”), que a atuação das instituições em defesa da democracia deve ser permanente e mais efetiva, como parece já vir…
A intentona golpista e a intervenção federal no Distrito Federal
Para o retorno do recesso, havíamos programado abordar temas diversos, a exemplo da aprovação, no final do ano passado, de mais três emendas à constituição (emendas 126, 127 e 128), no ano que já era recordista de promulgação de emendas…
Orçamento de 2023, teto de gastos e o nervosismo do mercado
Enquanto a equipe de transição negocia com o Congresso Nacional alternativas para ajustes no orçamento do próximo ano (para compatibilizá-lo minimamente com propostas apresentadas pela candidatura vitoriosa no pleito presidencial), com…
Vitória da democracia e sua defesa permanente e efetiva
Foi com muitos sustos, tensões e temores, mas pode-se dizer que ao final do processo eleitoral relativo às eleições gerais de 2022 a democracia institucional eleitoral resiste, ainda que sob forte ataque, orquestrado e planejado, e para…
O combate às fake news eleitorais e a liberdade de expressão
Mais uma vez uma campanha eleitoral presidencial é realizada com ampla disseminação de fake news. Em 2022 (assim como em 2018), em especial nesse segundo turno, as notícias falsas disseminadas em larga escala têm sido utilizadas como…