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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
No último 05 de outubro, a Constituição da República Federativa do Brasil completou 37 anos. Em meio às severas turbulências que atravessam o cenário político nacional — e mesmo global — não se pode deixar de refletir sobre o significado…
Sem anistia para o golpe: a democracia não se negocia
Com o início do julgamento do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro (e das altas ex-autoridades da República, inclusive militares) pela acusação do cometimento dos crimes de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de…
O golpe que não acabou: desafios permanentes à democracia brasileira
Já comentamos, aqui mesmo, neste espaço da Infonet, no final do ano de 2022, que a atuação das instituições em defesa da democracia deveria ser permanente e mais efetiva, como parecia já vir sendo esboçado, com a adoção de medidas…
Processo estrutural: necessidade de regulação legislativa do método
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo de grandes proporções e notável relevância social no âmbito da ADPF 1236, proposta pelo Presidente da República. O pacto, celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público…
Reflexões sobre o enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul
A calamidade que se abateu sobre a população do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência das chuvas e alagamentos, em crise iniciada há mais de um mês, despertou na sociedade brasileira algumas percepções e desencadeou algumas…
Políticas públicas de enfrentamento aos ataques às escolas no Brasil
O relatório final do Grupo de Trabalho de Especialistas em Violência nas Escolas, instituído pela Portaria MEC nº 1.089, de 12.6.2023 - cujo objetivo é colaborar com a compreensão do fenômeno dos ataques às escolas no Brasil e propor…
O PL nº 2630/2020 e a regulação das redes
O surgimento e desenvolvimento da internet foi tão transformador que, atualmente, não há aspectos da sociabilidade humana que não a perpassem, valendo para a economia e o mundo dos negócios, o mundo do trabalho, a cultura, as artes, a…
Autonomia do Banco Central?
A autonomia do Banco Central – estabelecida na Lei Complementar nº 179, de 24/02/2021 – já revela os inúmeros problemas de governabilidade macroeconômica, considerada a política vitoriosa nas urnas.
Com efeito, enquanto o Governo Federal…
A luta pela concretização do piso salarial nacional da enfermagem
Uma das três emendas constitucionais promulgadas em dezembro/2022 foi a que estabelece ser dever da União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o…
Intentona golpista, crimes contra a democracia e justiça de transição
Quanto comentamos aqui, em texto publicado na data de 09/11/2022 (“Vitória da democracia e sua defesa permanente e efetiva”), que a atuação das instituições em defesa da democracia deve ser permanente e mais efetiva, como parece já vir…