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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Ainda há muito a avançar em direção a uma democracia material participativa e inclusiva. Porém, na atual conjuntura de reiteradas ameaças à democracia institucional, a realização das eleições gerais no último domingo, sem maiores…
O direito fundamental à oferta da educação básica
A difícil concretização de direitos fundamentais sociais prestacionais encontrou, no caso do direito fundamental à oferta, pelo Poder Público, da educação básica, final satisfatório, em julgamento concluído pelo Supremo Tribunal Federal na…
Reeleição e Abuso de Poder Político
Uma das formas mais evidentes de abuso do poder político no processo eleitoral é a utilização do patrimônio público, dos recursos humanos (servidores públicos), enfim, da estrutura governamental, em proveito de candidaturas. É o conhecido…
Eleições: registros de candidaturas, impugnações e procedimentos
Na segunda-feira, 12/09/2022, findou o prazo (até vinte dias da data da eleição) para julgamento, pelos Tribunais Regionais Eleitorais, dos pedidos de registro das candidaturas aos cargos de Governador, Vice-Governador, Senador, Suplentes,…
O STF e o piso salarial nacional da enfermagem
Muito se comenta criticamente sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal quando, acionado, ainda que por mecanismos previstos na Constituição – a exemplo de mandado de injunção, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, arguição de…
A importância das eleições parlamentares
As eleições gerais de 2022 serão muito importantes para o presente e futuro de nossa combalida democracia, por variados aspectos.
E o início da propaganda eleitoral revela, mais uma vez, a total inadequação desse modelo de disputa…
Emenda 125 e a relevância no recurso especial
Uma das emendas constitucionais promulgadas em 14/07/2022 (confira no texto “Recorde de emendas e rigidez constitucional: o que fazer?” , publicado em 03/08/2022) foi a de nº 125, que institui o requisito da relevância das questões de…
A largada da campanha eleitoral de 2022
Está oficialmente deflagrada a campanha das importantíssimas eleições gerais de 2022.
Com efeito, segundo a lei eleitoral:
- A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações partidárias deve ocorrer entre 20 de…
O piso salarial nacional da enfermagem
Uma das emendas constitucionais promulgadas em 14/07/2022 (confira no texto “Recorde de emendas e rigidez constitucional: o que fazer?” , publicado na semana passada) foi a de nº 124, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do…
Recorde de emendas e rigidez constitucional: o que fazer?
No texto aqui publicado em 11/05/2022 (“A recordista produção de emendas constitucionais em 2022”), apontamos que a intensa atividade reformadora da Constituição neste ano de 2022 até então (haviam sido promulgadas, no ano, sete emendas…