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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Mais uma vez estamos em pleno curso de um processo eleitoral no qual as atenções estão excessivamente concentradas nas disputas para os cargos de Chefe de Poder Executivo (Presidente da República e Governadores…
Estatuto das Guardas Municipais – Final
Finalmente, resta enumerar os diversos dispositivos do “Estatuto das Guardas Municipais” (Lei n° 13.022/2014) sobre os quais pairam outros enormes questionamentos quanto à compatibilidade com a…
Estatuto das Guardas Municipais – Final
Finalmente, resta enumerar os diversos dispositivos do “Estatuto das Guardas Municipais” (Lei n° 13.022/2014) sobre os quais pairam outros enormes questionamentos quanto à compatibilidade com a…
Estatuto das Guardas Municipais – Parte II
As controvérsias quanto à constitucionalidade da Lei n° 13.022/2014 começam pela própria necessidade de um “estatuto das guardas municipais” com normas uniformes em todo o país. Com…
Estatuto das Guardas Municipais – Parte II
As controvérsias quanto à constitucionalidade da Lei n° 13.022/2014 começam pela própria necessidade de um “estatuto das guardas municipais” com normas uniformes em todo o país. Com…
Estatuto das Guardas Municipais – Parte I
Entrou em vigor na data de 11/08/2014 o “Estatuto das Guardas Municipais”, instituído pela Lei n° 13.022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta da República. Abordaremos neste…
Estatuto das Guardas Municipais – Parte I
Entrou em vigor na data de 11/08/2014 o “Estatuto das Guardas Municipais”, instituído pela Lei n° 13.022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta da República. Abordaremos neste…
Reforma Política sim, Constituinte não! – Final
O sistema representativo, essencial à democracia, precisa ser reformulado urgentemente. A “Reforma Política”, sempre protelada pelos representantes, deve ser feita para devolver ao povo a real titularidade do seu…
Reforma Política sim, Constituinte não! – Final
O sistema representativo, essencial à democracia, precisa ser reformulado urgentemente. A “Reforma Política”, sempre protelada pelos representantes, deve ser feita para devolver ao povo a real titularidade do seu…
Reforma Política sim, Constituinte não! – Parte I
Diversos movimentos sociais estão em campanha pelo plebiscito popular por uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Não exatamente um plebiscito formal, convocado nos termos da…