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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
As controvérsias quanto à constitucionalidade da Lei n° 13.022/2014 começam pela própria necessidade de um “estatuto das guardas municipais” com normas uniformes em todo o país. Com…
Estatuto das Guardas Municipais – Parte II
As controvérsias quanto à constitucionalidade da Lei n° 13.022/2014 começam pela própria necessidade de um “estatuto das guardas municipais” com normas uniformes em todo o país. Com…
Estatuto das Guardas Municipais – Parte I
Entrou em vigor na data de 11/08/2014 o “Estatuto das Guardas Municipais”, instituído pela Lei n° 13.022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta da República. Abordaremos neste…
Estatuto das Guardas Municipais – Parte I
Entrou em vigor na data de 11/08/2014 o “Estatuto das Guardas Municipais”, instituído pela Lei n° 13.022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidenta da República. Abordaremos neste…
Reforma Política sim, Constituinte não! – Final
O sistema representativo, essencial à democracia, precisa ser reformulado urgentemente. A “Reforma Política”, sempre protelada pelos representantes, deve ser feita para devolver ao povo a real titularidade do seu…
Reforma Política sim, Constituinte não! – Final
O sistema representativo, essencial à democracia, precisa ser reformulado urgentemente. A “Reforma Política”, sempre protelada pelos representantes, deve ser feita para devolver ao povo a real titularidade do seu…
Reforma Política sim, Constituinte não! – Parte I
Diversos movimentos sociais estão em campanha pelo plebiscito popular por uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Não exatamente um plebiscito formal, convocado nos termos da…
Reforma Política sim, Constituinte não! – Parte I
Diversos movimentos sociais estão em campanha pelo plebiscito popular por uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Não exatamente um plebiscito formal, convocado nos termos da…
Resistir à escalada de exceção: missão da cidadania!
Na véspera do início da Copa do Mundo, em 11/06/2014, escrevemos: “Vai ter Copa. E também protestos. Viva a democracia!”. Teve Copa. E também protestos, em escala quantitativa muito inferior aos de…
Resistir à escalada de exceção: missão da cidadania!
Na véspera do início da Copa do Mundo, em 11/06/2014, escrevemos: “Vai ter Copa. E também protestos. Viva a democracia!”. Teve Copa. E também protestos, em escala quantitativa muito inferior aos de…