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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
A Constituição da República trata do regime de previdência dos servidores públicos no seu Art. 40 e, após as regras gerais, dispõe, no § 4°, que é vedada a…
Aposentadoria dos(as) Policiais por Periculosidade
A Constituição da República trata do regime de previdência dos servidores públicos no seu Art. 40 e, após as regras gerais, dispõe, no § 4°, que é vedada a…
A CPI da Petrobrás
Preocupados com o requerimento de instalação da CPI da Petrobrás, reuniram-se no início do mês de abril o ex-Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e a atual Presidenta da…
A CPI da Petrobrás
Preocupados com o requerimento de instalação da CPI da Petrobrás, reuniram-se no início do mês de abril o ex-Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e a atual Presidenta da…
Renúncia ao Mandato e Consequências Jurídicas
Com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da questão de ordem na Ação Penal n° 536 (conhecida como a ação penal do “mensalão tucano”) - que tratou da manutenção…
Renúncia ao Mandato e Consequências Jurídicas
Com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da questão de ordem na Ação Penal n° 536 (conhecida como a ação penal do “mensalão tucano”) - que tratou da manutenção…
Aposentadoria dos Servidores Públicos por Insalubridade
A Constituição Federal de 1988 prevê, na redação conferida pela Emenda Constitucional nº 47/2005, o direito dos servidores públicos, cujas atividades sejam exercidas sob condições…
Aposentadoria dos Servidores Públicos por Insalubridade
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Indignações Seletivas por Discriminação de Classe
Tanques de guerra postam-se diante de prédios e condomínios residenciais de Copacana, Ipanema e Leblon, no Rio de Janeiro. Soldados do Exército, com armamentos pesados apontados para moradores, inclusive…
Indignações Seletivas por Discriminação de Classe
Tanques de guerra postam-se diante de prédios e condomínios residenciais de Copacana, Ipanema e Leblon, no Rio de Janeiro. Soldados do Exército, com armamentos pesados apontados para moradores, inclusive…