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Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Arrasta-se na Câmara dos Deputados a deliberação sobre o projeto de lei n° 2330/2011, encaminhado pela Presidenta da República, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das…
Lei Geral da Copa?
Arrasta-se na Câmara dos Deputados a deliberação sobre o projeto de lei n° 2330/2011, encaminhado pela Presidenta da República, que “dispõe sobre as medidas relativas à Copa das…
Propaganda Eleitoral pelo Twitter
Na quinta-feira passada, a notícia ecoou, inicialmente pelo próprio twitter, em posts de diversos usuários: “absurdo, o TSE acaba de proibir a propaganda eleitoral pelo twitter”. Os comentários,…
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Uma estranha decisão do STF
Na semana passada, o STF julgou a ação direta de inconstitucionalidade n° 4029, proposta pela Associação Nacional dos Servidores do IBAMA, por meio da qual pedia a declaração de…
Uma estranha decisão do STF
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Constitucionalidade da “Lei Maria da Penha”
Somente em 2008 Maria da Penha recebeu a indenização a que fez jus: “Depois de sete anos de espera, Maria da Penha recebeu hoje a indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará que a…
Constitucionalidade da “Lei Maria da Penha”
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Constitucionalidade da “Lei do Ficha Limpa”
Finalmente a polêmica sobre a compatibilidade da “Lei do Ficha Limpa” (Lei Complementar n° 135/2010) com a Constituição foi examinada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a sua…
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