Blogs
Mauricio Gentil
Advogado militante no ramo do direito público, em causas sindicais e de movimentos sociais. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/SE. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação), bem como em cursos diversos. Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Você sofreu algum dano em seu patrimônio, gerado por algum agente público? Pagou impostos em valores mais altos do que devia, por abuso do poder de tributar? Servidor público, teve alguma vantagem remuneratória prevista em lei não paga no!--HTML-->…
A nova interpretação do § 6° do Art. 62 da Constituição
Na última sexta-feira (27/03/2009), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, em decisão monocrática, ressaltou: “Na realidade, a deliberação ora questionada busca reequilibrar as relações institucionais entre a!--HTML-->…
A nova interpretação do § 6° do Art. 62 da Constituição
Na última sexta-feira (27/03/2009), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, em decisão monocrática, ressaltou: “Na realidade, a deliberação ora questionada busca reequilibrar as relações institucionais entre a!--HTML-->…
Em defesa do direito de greve II
Há aproximadamente um ano, escrevi o texto que segue abaixo transcrito e que foi publicado aqui, neste mesmo espaço da Infonet (https://.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=72887&titulo=mauriciomonteiro). Infelizmente, a!--HTML-->…
Em defesa do direito de greve II
Há aproximadamente um ano, escrevi o texto que segue abaixo transcrito e que foi publicado aqui, neste mesmo espaço da Infonet (https://.infonet.com.br/mauriciomonteiro/ler.asp?id=72887&titulo=mauriciomonteiro). Infelizmente, a!--HTML-->…
A impessoalidade na Administração Pública
Um dos princípios constitucionais regentes da Administração Pública é o princípio da impessoalidade (Art. 37, caput). Impessoalidade que se apresenta em duas vertentes: a) proibir que os agentes públicos se valham da coisa pública (vale!--HTML-->…
A impessoalidade na Administração Pública
Um dos princípios constitucionais regentes da Administração Pública é o princípio da impessoalidade (Art. 37, caput). Impessoalidade que se apresenta em duas vertentes: a) proibir que os agentes públicos se valham da coisa pública (vale!--HTML-->…
A “onda” de cassações de mandato pela Justiça Eleitoral
Dúvida não pode haver: ultimamente, a Justiça Eleitoral tem sido mais rigorosa no exame de processos que cuidam de abuso de poder político, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (conhecida como “compra de votos”) no!--HTML-->…
A “onda” de cassações de mandato pela Justiça Eleitoral
Dúvida não pode haver: ultimamente, a Justiça Eleitoral tem sido mais rigorosa no exame de processos que cuidam de abuso de poder político, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (conhecida como “compra de votos”) no!--HTML-->…
Piso Salarial Nacional do Magistério Público – Parte Final
Na semana passada, aproveitamos o ensejo da cobrança pública efetuada pelos professores da rede estadual de ensino público - por via do seu sindicato (SINTESE) – no que diz respeito ao efetivo cumprimento, pelo Governo do Estado, da!--HTML-->…