Em processo que se arrasta há anos, o Ministério Público de Sergipe finalmente chegou a um entendimento com a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse) em relação ao Cumprimento de Sentença por excesso de passageiros dentro dos veículos. A multa de 34 mil reais aplicada sobre a empresa, será revertida numa obra de recuperação do restaurante popular Padre Pedro.

Pelo acordo, a própria Cooperativa fará a aplicação dos recursos na obra do restaurante, conforme diretrizes da Secretaria de Estado da Inclusão de Assistência Social. Com a medida, o MPSE entende que centenas de pessoas que utilizam o espaço público diariamente serão beneficiadas.

O processo contra a Coopertalse foi conduzido pela Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, após observados casos de descumprimento da legislação de trânsito com a superlotação dentro dos micro-ônibus que fazem o transporte intermunicipal em Sergipe. No acordo ficou prescrito que a Cooperativa não poderá exceder o número de passageiros em seus veículos, e todos deverão viajar sentados e fazendo uso de cinto de segurança.

Um processo semelhante continua em curso contra outra cooperativa que atua no estado, cujo débito, segundo o MP, já alcança 64 mil reais.

Por Ícaro Novaes
Com informações do MPSE