Audiência define destino de moradores do Costa do Sol

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Audiência ainda está em andamento
A audiência pública na Justiça Federal marcada para resolver o impasse dos moradores do conjunto Costa do Sol e Prefeitura municipal de Aracaju teve início às 15h dessa quinta-feira, 22, e ainda está em andamento. Até o momento, uma das decisões tomadas foi de que as famílias continuarão hospedadas em hotéis e pousadas.

Dentre os dez requerimentos feitos pelo representante do Ministério Público Estadual, Renê Herba, e a representante do Ministério Público Federal, Lívia Andrade, a juíza Telma Maria Santos determinou ainda que a Prefeitura Municipal de Aracaju assumisse a responsabilidade dos aluguéis das casas para abrigar os moradores do conjunto com contratos de um ano.

A juíza também determinou que a prefeitura apresentasse em um prazo de cinco dias a relação das casas que foram construídas de maneira irregular sobre o canal no conjunto Beira Mar.

Vistoria

Na próxima segunda-feira, 26, por volta das 8h representantes dos ministérios juntamente com representantes da Petrobras e da prefeitura de Aracaju irão realizar uma vistoria no local para definir de que maneira será realizada a desobstrução do canal para que a água empossada nos fundos das residências seja drenada.

Telma Maria também determinou que a prefeitura realizasse o cadastramento dos moradores em um prazo de 60 dias.

Para a presidente do Combaze e moradora do Costa do Sol, Karina Drumond, os moradores sairão dessa audiência com pelo menos uma vitória. “Só a juíza determinar que o aluguel poderá ser feito com contratos de um ano e atribuir a responsabilidade da multa, caso haja rescisão, à prefeitura, já foi uma vitória”, comentou Karina.

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