Dentre os dez requerimentos feitos pelo representante do Ministério Público Estadual, Renê Herba, e a representante do Ministério Público Federal, Lívia Andrade, a juíza Telma Maria Santos determinou ainda que a Prefeitura Municipal de Aracaju assumisse a responsabilidade dos aluguéis das casas para abrigar os moradores do conjunto com contratos de um ano.

A juíza também determinou que a prefeitura apresentasse em um prazo de cinco dias a relação das casas que foram construídas de maneira irregular sobre o canal no conjunto Beira Mar.

Vistoria

Na próxima segunda-feira, 26, por volta das 8h representantes dos ministérios juntamente com representantes da Petrobras e da prefeitura de Aracaju irão realizar uma vistoria no local para definir de que maneira será realizada a desobstrução do canal para que a água empossada nos fundos das residências seja drenada.

Telma Maria também determinou que a prefeitura realizasse o cadastramento dos moradores em um prazo de 60 dias.