O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) realizou uma blitz educativa na manhã desta sexta-feira, 02, na cabeceira da Ponte Aracaju/Barra, no bairro Industrial, para orientar os condutores a respeito da importância de comunicar ao órgão a respeito da venda do seu veículo.

De acordo com Lacerda Júnior, coordenador da Escola Pública de Trânsito (EPTran), a ação foi motivada pelo alto número de pessoas que estão sendo multados ou tendo o direito de dirigir suspenso. “Realizamos sempre o curso para as pessoas que perdem o direito de dirigir, e notamos que muitas pessoas chegam ao órgão dizendo que não foram elas que cometeram a infração e que o veículo foi vendido, mas esse veículo permanece no nome do antigo proprietário, então ele responde legalmente”, esclarece.

Lacerda explica que consta no artigo 134 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) que a responsabilidade pelo veículo é do proprietário até a data da comunicação da venda ao Detran. “Até que seja feita essa comunicação ao órgão tudo que acontecer é de responsabilidade do proprietário. Por isso é importante fazer essa comunicação o quanto antes. E não são apenas multas e perda de habilitação, se o veículo for envolvido em um acidente ou for usado para um crime, é o proprietário que vai responder por isso”, alerta.

A comunicação de venda pode ser feita ao órgão gratuitamente até 30 após a venda, e dpois desse prazo o valor cobrado pelo serviço é de R$ 58,86. Feita a comunicação de venda, o veículo permanece em nome do antigo proprietário, mas vai constar a observação no sistema do Detran informando que esse veículo foi vendido e a data da venda.

O coordenador do EPTran conta que muitas pessoas abordadas durante a blitz educativa sabem que é preciso fazer a comunicação da venda, mas não tem consciência dos problemas que podem enfrentar essa comunicação não for feita ao Detran. “As pessoas não têm ideia da responsabilidade que é entregar seu veículo a terceiros, e só ficam sabendo quando os problemas chegam. O serviço pode ser agendado no site do Detran e é gratuito até 30 dias após a venda”, conclui Lacerda.

Por Karla Pinheiro