Cartão Cidadania é lançado para auxiliar comunidade

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Foi lançado, na última semana de abril, pelo vereador Magal da Pastoral (PT), o Cartão Cidadania. Parte do projeto “Cidadania é Participar”, o manual traz artigos da Constituição Federal sobre os direitos de cada cidadão nos casos de abuso de poder, como prisões ilegais, torturas e outras e ilegalidades. São disponibilizados no manual, telefones úteis para casos de emergência como o disk tortura, do Ministério da Justiça, o disk denúncia, com um juiz de plantão, OAB, corregedorias das policias civil e militar. Dividido em oito tópicos, o manual fala ainda sobre invasão de domicílio, identificação criminal, condições para a prisão, direitos ao ser preso, relaxamento de prisão, manifestação do pensamento, liberdade de associação e discriminação. O Cartão Cidadania surgiu de denúncias sobre violações dos direitos humanos, cometidos em sua maioria por policiais civis e militares, os quais passaram a ser acompanhados pelo vereador Magal, também presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal. “Com o cartão, além de ter acesso aos seus direitos, qualquer cidadão pode acionar os órgãos oficiais ligados aos direitos humanos, tanto em nível estadual como federal. O nosso objetivo é aumentar o grau de conscientização das pessoas”, explica o vereador. O projeto vem sendo desenvolvido em diversas comunidades de Aracaju e do interior de Sergipe onde são desenvolvidas atividades para estimular a participação das pessoas em organizações, movimentos, associações e conselhos, divulgando a existência dos mecanismos legais de participação popular, além da formação de uma consciência política destas comunidades. Mais de 350 pessoas já participaram do projeto em cerca de 25 encontros, sendo 5 no interior do Estado. “O melhor é que ao final de cada encontro todos os participantes saem motivados a exercer o seu papel de cidadão”, comemora.

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