Cartórios de Sergipe devem realizar concurso público

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Cartórios terão que cumprir determinação/Foto:Arquivo Infonet
Por determinação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 5.561 cartórios extrajudiciais, dos 14.964 de todo o país, devem realizar concurso público para titulares e que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual [atualmente de 24 mil 117,62]. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor [alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões] deve ser recolhido aos cofres públicos. Dos 127 cartórios de Sergipe, 34 vão ter que realizar concurso.

Segundo a presidente da Associação dos Notários e Registradores de Sergipe (Anoreg), Estelita Nunes de Oliveira,

Estelita Nunes de Oliveira, presidente da Anoreg Sergipe
todos os cartórios que deverão abrir concurso, são localizados no interior. “A gente sempre lutou desde há muito tempo pelo concurso público, por se tratar de um meio mais democrático e constitucional”, entende.

Ela disse, no entanto, que em Sergipe, existem alguns problemas a serem solucionados. “Nós temos cartórios em cidades pequenas que são muito atrativos para o bacharel em Direito assumir. Grande parte deles foi submetida a concursos, mas os aprovados vieram de outros estados e foram embora, deixando os cartórios por não terem como sobreviver. Quando abre um concurso é para o país inteiro. Vem gente do Amazonas até o Rio Grande do Sul”, explica.

Dentro dos fóruns

Estelita Nunes informou ainda que, como não tiveram condições de continuar, funcionam com interinos. “Muitos abrindo uma vez por semana, o que piorou para a população. Temos ainda muitos cartórios funcionando dentro dos fóruns com a permissão do Tribunal de Justiça, por não terem condições de ter uma sede. É que tudo o que se paga é do que entra e o nosso estado é pobre. A grande maioria dos ofícios únicos do interior, mal sobrevive”, lamenta.

A presidente da Anoreg acrescentou que esses problemas podem ser resolvidos. “A gente continua apostando no concurso. Passamos de 1992 até 2006 sem concurso. Entendo que esses problemas são coisas de ajustes”, conclui Estelita Nunes.

Irregulares

Entre as principais irregularidades encontradas pela Corregedoria do CNJ após análises, estão cartórios extrajudiciais providos por permuta entre familiares. Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria.

O membro mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar.

Com a decisão, os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos  públicos necessários para o regular preenchimento da vagas. E quem não cumprir essa determinação poderá responder por improbidade administrativa.

Por Aldaci de Souza

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