Os integrantes da Guarda Municipal já podem comemorar. O motivo é neste momento está sendo realizada uma solenidade, em que o prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, está autorizando a ampliação do efetivo da Guarda e procedendo a assinatura do decreto que autoriza o pagamento da Gratificação Especial pelo Exercício Efetivo de Atividade de Segurança Pública.

Contudo, antes de anunciar as medias administrativas relacionadas à Guarda Municipal, o prefeito fez questão de apresentar um comparativo entre a situação em que a Guarde se encontrava antes da administração petista e como se encontra agora. Segundo os dados apresentados pelo prefeito, quando ele assumiu a Prefeitura, os membros da Guarda não eram concursados, hoje são.

Déda demonstrou também o aumento no número da frota de veículos. De acordo com ele, antes de sua administração a Guarda Municipal contava apenas com um veículo. Contudo, hoje, ela conta com três carros para patrulha além de várias motocicletas. O prefeito acrescentou ainda que hoje a Guarda conta com equipamentos como capacetes e capas de chuva que garantem a segurança e boas condições de trabalho para os guardiões.

AUMENTO DO EFETIVO – De acordo com o prefeito, serão contratados mais 50 guardas. Os mesmo serão chamados conforme classificação no concurso e passarão por um curso de capacitação de 40 horas, ofertado pela Fundação Sesp. Programado para acontecer de 12 a 16 de dezembro, o curso servirá para que os novos integrantes tenham noções a respeito da função que vão exercer.

GRATIFICAÇÃO – O prefeito Marcelo Déda anunciou ainda a assinatura do decreto que cria a Gratificação Especial pelo Exercício Efetivo de Atividade de Segurança Pública, que será equivalente à gratificação por periculosidade paga a policiais. A iniciativa vem atender a uma antiga reivindicação da Guarda Municipal, que há muito vinham brigando para que a periculosidade fosse paga, já que eles trabalham com arma de fogo.

Segundo Déda, a Gratificação Especial pelo Exercício Efetivo de Atividade de Segurança Pública representará a adição de 30% sobre o salário base dos integrantes da Guarda. Contudo, antes de entrar em vigor, o decreto precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju. De acordo com o prefeito, o encaminhamento do decreto para apreciação dos vereadores será imediato.

O argumento da administração municipal para a gratificação por periculosidade não ter sido paga antes é a limitação da lei. De acordo com a atual legislação vigente, têm direito à periculosidade os servidores que exercem funções nas quais tenham que lidar diretamente com produtos ou ambientes inflamáveis, tóxicos, radioativos, explosivos e similares.

Assim sendo, no entender da Prefeitura, o porte de arma de fogo não é contemplado pela legislação. Dessa forma, a administração municipal buscou uma outra maneira de atender à reivindicação dos guardiões sem que a lei fosse desrespeitada. A solução foi a criação da Gratificação Especial pelo Exercício Efetivo de Atividade de Segurança Pública.