Entidades irão elaborar um Plano de Gestão para o Cenam

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Nesta quinta-feira, 30, às 15h, na sede da OAB, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), juntamente com representantes de entidades de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, darão início às atividades do grupo de trabalho, que formalizará um Plano de Gestão para o Cenam. O objetivo é formular ações que atendam às necessidades, de forma a instituir medidas sócio-educativas sem descuidar da segurança do sistema. O grupo de trabalho terá prazo de 20 dias para apresentar o Plano de Gestão ao Governador do Estado.

A decisão de eleborar o Plano foi tomada ontem, 29, durante a reunião em que as entidades  entregaram ao governador Marcelo Déda um relatório que contém denúncias de irregularidades e relatos de tortura, contra os internos do Cenam.

Na oportunidade, o governador afirmou que a permanência do Desipe no Cenam não é mais solução, mas um problema devido aos relatos que caracterizam indícios de torturas e de irregularidades naquela instituição.

Déda determinou ainda a abertura de inquérito administrativo e afastamento imediato dos possíveis envolvidos nas denúncias. Ele informou que, constatada a prática de tortura no Cenam, as medidas de punição não serão resumidas a atos administrativos, mas também criminal, entendendo que as denúncias ali contidas caracterizam crime contra a humanidade.

A OAB/SE não divulgará detalhes do relatório que contém indícios de torturas e irregularidades no Cenam para não atrapalhar as investigações determinadas pelo governador Marcelo Déda.  O sigilo permanecerá até o final das apurações.

 

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