Feiras Livres: MPE vai acompanhar e fiscalizar a adequação em Aracaju

Essa semana a empresa Locazil Locações e Serviços Ltda venceu o processo licitatório n°02/2019 que trata da concessão de serviço público, pelo prazo de 10 anos, das feiras livres do município de Aracaju. A licitação ocorreu graças ao procedimento instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para adequação das feiras. O órgão adiantou que vai acompanhar e fiscalizar a organização das 25 feiras livres do município.

De acordo com a promotora de justiça, Euza Missano, a fase da licitação é apenas um dos processos do procedimento. Duas ações foram ajuizadas este ano em face da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb): a primeira trata do procedimento licitatório para adequação das feiras livres; e a segunda trata da questão da higiene e salubridade do ambiente, em especial no que diz respeito ao comércio de origem animal que não tinha refrigeração.

“Essas duas ações continuam em tramitação no poder judiciário, mas nós fizemos pelo princípio da colaboração e cooperação algumas audiências extrajudiciais onde houve o compromisso da Emsurb em regularizar essa licitação. Vamos aguardar o procedimento final de homologação e vamos fazer todo acompanhamento necessário, porque agora é uma outra etapa. Tivemos o cumprimento da primeira que é a licitação, e agora vamos para instalação. Continuaremos acompanhando e fiscalizando”, afirma a promotora.

Euza lembra que um dos pontos principais na adequação das feiras livres é a instalação dos balcões frigoríficos para o comércio de produtos de origem animal. “Vai existir, o MPE assim espera, uma padronização das feiras e aliado a isso, a permissão para o comércio de produtos de origem animal, se estiver refrigerado. Os balcões frigoríficos têm que estar nessas feiras para fazer o comércio desse tipo de produto. É um dado histórico para o município de Aracaju, é um grande passo, porque o MPE vem pelejando com essa situação há vários anos, e agora a gente começa a enxergar uma luz no fim do túnel para o cumprimento do que especificado da legislação sanitária”, finaliza.

Entenda

O Processo Licitatório Nº 02/2019 dará a concessão, pelo prazo de dez anos, as empresas vencedoras do processo que apresentaram menores valores, por lote, para a organização e infraestrutura das feiras livres de Aracaju. O certame envolve 25 feiras da capital, as quais estão divididas em cinco lotes. No lote 1, estão as feiras do Augusto Franco, Orlando Dantas, Santos Dumont, Costa Nova, Médici e Santa Tereza. No lote 2, estão as feiras do Sol Nascente, Castelo Branco, Grageru e Bairro América. O lote 3 é formado pelas feiras do São José, 18 do Forte, Cirurgia, Bugio e Suíssa.

Esse já é o segundo processo licitatório realizado este ano. No primeiro certame todas as empresas foram desclassificadas por apresentarem erros na planilha de composição de preços.

Por Karla Pinheiro