IML orienta sobre procedimentos para liberação de corpos

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A instituição faz o cadastro do corpo e do familiar que fará a liberação, e é necessário que o corpo seja identificado por procedimentos científicos previstos em lei. (Foto: SSP/SE)

O Instituto Médico Legal (IML) segue critérios rigorosos para a liberação dos corpos que chegam à instituição. Ao receber um corpo, o IML realiza um cadastro, no qual são preenchidas todas as informações do cadáver. Apenas após o cadastramento é que o corpo segue para a sala de necropsia, onde são realizados os exames forenses, que definem a causa da morte. O tempo de liberação dos corpos aos familiares é reduzido com a apresentação de documentos com digital, além de fotografias com sorriso e exames odontológicos.

O diretor do IML, Victor Barros, ressaltou que o cadastro obtém todas as informações disponíveis sobre a vítima e que, só após essa coleta de dados, é que são iniciados os exames para identificação da causa da morte. “Ao recebermos um corpo no IML, primeiramente é realizado um cadastro, em que são preenchidas todas as informações, como nome, idade, sexo, data de nascimento, endereço e informações a respeito da ocorrência. Após esse cadastro, o corpo é encaminhado para a sala de necropsia. Nós também coletamos dados do parente que irá liberar o corpo”, informou.

Ele ressaltou que os procedimentos adotados pelo IML seguem as diretrizes legais sobre a atribuição da causa da morte, a partir dos exames necroscópicos. “De acordo com o Código Processual Penal, para toda a infração que deixa vestígio, é imprescindível o exame de corpo de delito. Portanto, todo o crime que dele venha a morte, seja um homicídio, acidente de trânsito, é necessário que seja feito o exame necroscópico. O corpo vai para sala de necropsia, o perito e os técnicos farão os exames”, evidenciou.

Após o encaminhamento para a sala de necropsia, o corpo passa pelos exames de verificação de lesões que podem estar ligadas às causas da morte. “Primeiramente, o exame externo, procurando orifícios de entrada e de saída, marcas de contusões. E em seguida, o interno, das cavidades. É aberta a cavidade toráxica e abdominal, com análise dos órgãos. Após isso, é feita a sutura, o fechamento do corpo. E, em seguida, é liberado”, salientou.

Liberação dos corpos

A liberação do corpo apenas pelo reconhecimento da família está proibida por Lei. Os familiares que podem liberar o corpo são os parentes de 1º grau, como pai, mãe, irmão ou irmã, filho ou filha, além de cônjuge, esposo ou esposa. “Para que haja a liberação do corpo para família é necessário que o corpo seja identificado, através de um dos métodos científicos reconhecidos. A papiloscopia é um deles, em que é feita a análise das digitais, comparando com um documento que a vítima tinha antes da morte, que possa ser comparada à digital do corpo com o documento”, detalhou Victor Barros.

Ainda de acordo com o diretor do IML, se não houver documento com digital, há a possibilidade de reconhecimento pela arcada dentária. “Nesse caso vai para a odontologia forense, que analisará a arcada dentária, odontograma, e irá comparar com o registro odontológico que a família trará. Para comparar se esses dados batem. Caso o corpo não tenha nenhum tipo de atendimento odontológico prévio, nenhuma foto de sorriso, o corpo vai para antropologia forense”, complementou.

No processo de antropologia forense é feita a identificação por características físicas. “É o estudo dos caracteres do corpo para que possa ser comparado com as informações que a família trará. Mesmo assim, caso não passe pela antropologia, acabam indo para o exame de DNA, em que é comparado com amostras dos pais. Após essa identificação, é que o corpo é liberado. Não é permitida mais a liberação através do reconhecimento, do olhar. Pois está comprovado cientificamente que leva ao erro”, reiterou o diretor do IML.

Serviço de Verificação de Óbito (SVO)

O SVO é um serviço disponibilizado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). “É um serviço destinado a verificar óbitos de causas naturais, principalmente daquelas pessoas que procuram um hospital e vão a óbito antes de que os médicos cheguem a algum diagnóstico. Os casos, que não estão relacionados a crimes, mas que o médico não chegou a um diagnóstico. No SVO, há médicos que fazem a análise do prontuário. Ou seja, são corpos que não estão envolvidos com acidentes de trânsito ou homicídios, por exemplo”, delimitou Victor Barros.

Sem procura dos familiares

O diretor do IML explicou que quando não há a procura de nenhum familiar pelo corpo, existem duas situações possíveis, de acordo com a causa da morte. “Em morte violenta, o corpo é sepultado após um período, geralmente em torno de 30 dias, que é o que preconiza a lei. Ele não pode ser doado para universidades e nem pode ser cremado. São coletados  digitais, além de material de DNA e odontológico, para um futuro confrontamento de dados, caso apareça algum parente. Caso seja morte natural, após 30 dias, pode ser doado para fins acadêmicos, de forma documentada e de acordo com a lei”, salientou.

Fonte: SSP/SE

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