Inscrições para audiência sobre gás canalizado encerram dia 27

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O objetivo é receber e discutir alterações no Regulamento dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Sergipe (Foto: Agrese)

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizará, no dia 1º de julho, uma audiência pública para discutir alterações no Regulamento dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado no estado de Sergipe. A atividade que acontecerá no auditório da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe – Codise, a partir das 8h, também debaterá a Revisão da Margem Regulatória.

O formulário de inscrição para participação na audiência estará disponível no endereço eletrônico www.agrese.se.gov.br até às 17h do dia 27/06/2019. Depois de preenchido, o documento deverá ser enviado para o e-mail: gabinete.agrese@agrese.se.gov.br. Qualquer pessoa interessada pode participar da audiência pública.

A audiência pública cumpre o regulamento geral da Agrese, em seu Art. 25, o qual estabelece que todo processo decisório que afetar direitos dos usuários, será precedido de encontro público. Em Sergipe, unidades residenciais (prédios, casas e condomínios), estabelecimentos comerciais e industriais são consumidores do gás canalizado.

Por meio da câmara técnica de gás canalizado, a Agrese regula e fiscaliza os serviços de distribuição de gás executados por concessionárias ou permissionárias localizadas no âmbito estadual. A fiscalização realizada pela Agência Reguladora visa ao cumprimento do contrato de concessão e demais normas aplicáveis à prestação dos serviços de gás canalizado.

A Agrese funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Mais informações através do telefone (79) 3218-2700 ou pelo site www.agrese.se.gov.br.

Fonte: ASN 

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