Gás canalizado é tema de audiência pública em Aracaju

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Contribuições para alteração do Regulamento podem ser enviadas até o próximo dia 08 de julho (Foto: Arthuro Paganini)

Representantes de várias prefeituras, secretarias, sindicatos e empresas públicas e privadas lotaram o auditório da Codise na manhã da última segunda-feira (01), durante a audiência pública, onde foi discutida contribuições para alterações no Regulamento do Gás Canalizado do Estado de Sergipe e a Revisão da Margem Regulatória.

O objetivo foi receber e discutir contribuições para alterações no Regulamento do Gás Canalizado do Estado de Sergipe e Revisão da Margem Regulatória. A audiência pública cumpre o regulamento geral da Agrese, em seu Art. 25, onde estabelece que todo processo decisório que afetar direitos dos usuários, será precedido de encontro público.

Assim, como ordem do dia da audiência pública, foram recebidas onze contribuições para possíveis alterações do regulamento dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado de Sergipe, que define os critérios para enquadramento do usuário como consumidor livre e também trata das condições para movimentação de gás canalizado na área de concessão; além da Revisão da Margem regulatória (componente da tarifa de gás canalizado).

Em Sergipe, unidades residenciais (prédios, casas e condomínios), estabelecimentos comerciais e industriais são consumidores do gás canalizado.

Por meio da câmara técnica de gás canalizado, a Agrese regula e fiscaliza os serviços de distribuição de gás executados por concessionárias ou permissionárias localizadas no âmbito estadual. A fiscalização realizada pela agência reguladora visa o cumprimento do contrato de concessão e demais normas aplicáveis à prestação dos serviços de gás canalizado.

“As contribuições servirão para o bom funcionamento do serviço a ser regulado e podem ser enviadas até o dia 08 de julho”, afirmou Luiz Hamilton Santana, diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), durante a abertura do evento.

Os questionamentos e sugestões entregues pelos participantes serão analisados pela Agrese, no qual resultará em nota técnica com as possíveis modificações no regulamento do gás canalizado do Estado de Sergipe. “Esse é um momento único para o setor, onde a sociedade está tendo oportunidade de conhecer os detalhes técnicos da regulação, que levará a uma melhor qualidade do serviço prestado, no âmbito do gás canalizado”, disse o diretor técnico da Agrese, Jean Carlos Nascimento, frisando também a importância das contribuições.

Para o secretário de estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia, José Augusto Carvalho, a importância da audiência é a modernização da legislação. “Acredito que levantamos aqui alguns pontos a pensar, afinal, não queremos acabar com as concessões, mas queremos uma política de concessão do gás que seja viável para todos.   Desejo sucesso e que tudo se resolva da melhor forma possível”, completou.

A Agrese funciona diariamente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Mais informações através do telefone: (79) 3218-2700 ou na página eletrônica www.agrese.se.gov.br ou através do e-mail gabinete.agrese@agrese.se.gov.br

 

Fonte: ASN 

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