Militares estão na expectativa de novo regulamento interno

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Sargento Vieira diz que atual regulamento da PM é abusivo (Foto: Arquivo/Portal Infonet)
Na última quinta-feira, 28, a OAB noticiou que analisou pedido de auxílio para que o Governo do Estado não continue aplicando o regulamento do Exército aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Sergipe, classificando como omissão a falta de iniciativa do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa por não criar legislação específica para regulamentar a instituição.

Diante desta interpretação, a OAB/SE encaminhará ao Conselho Federal requerimento solicitando o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a vigência do decreto 4.346/2002, que ainda é o regulamento aplicado à disciplina de corporações militares em alguns Estados, a exemplo de Sergipe.

A notícia foi bem recebida entre os policiais que integram a Associação Beneficente dos Servidores Militares do Estado de Sergipe. Segundo o sargento Vieira, em entrevista ao Portal Infonet nesta sexta-feira, 29, os militares já pleiteavam o regulamento próprio há alguns anos.  

“Conversamos com o advogado da associação precisamente no dia 13 de agosto de 2008, sobre a inconstitucionalidade do regulamento. Na época solicitamos ao então presidente Henry Clay e colocamos todos os flagrantes de inconstitucionalidade do regulamento, também conversamos com o atual presidente Carlos Augusto e ele foi bastante solícito”, informa.

Para o sargento da PM, nenhum governo anterior se interessou em regularizar o regulamento próprio, deixando de utilizar Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). “Esse regulamento foi feito para perseguir e humilhar os policiais e bombeiros. Nós somos pais de família e homens de bem. O regulamento precisa passar pela Caixa Beneficente e pela tropa. Nós queremos um regulamento justo que siga as regras. Hoje, se eu faltar ao serviço, respondo disciplinarmente e posso até ficar preso. Nesse regulamento a privação da liberdade é o primeiro recurso”, lastima.

Por Bruno Antunes

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