MPF e Polícia Federal realizam busca e apreensão

0

Na manhã desta terça-feira, 9, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e a Polícia Federal (PF) realizaram busca e apreensão na sede das empresas Fatex e Dislog, nas proximidades do Ceasa, no Centro de Aracaju. Um inquérito aberto na PF apura a quebra do monopólio postal por parte de dirigente da empresa, o que constitui crime. Segundo a lei que estabelece o monopólio, somente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode realizar a entrega de correspondências; as empresas privadas só podem entregar encomendas.

Na sede das empresas Fatex e Dislog, foi apreendida grande quantidade de correspondências que seriam entregues pelas empresas e que servirão de prova no processo. Os responsáveis pelas empresas que contrataram os serviços da Fatex e da Dislog poderão ser intimados a depor. Também foram apreendidos computadores, contratos e outros documentos. O responsável pela Fatex e Dislog, Breno Santana Rêgo, foi conduzido à sede da Superintendência da Polícia Federal e deverá ser liberado após o depoimento.

O mandato de busca e apreensão foi expedido pela Justiça Federal. Inicialmente, a Justiça Federal em Sergipe havia negado o pedido do MPF/SE, mas o procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes recorreu para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que determinou a realização da busca.

O procurador Paulo Guedes, que acompanhou o delegado Daniel Horta Alves, considerou satisfatórios os resultados da diligência. Existe uma discussão no supremo sobre a constitucionalidade do monopólio postal, mas até que esse tribunal diga o contrário, a lei do monopólio deve ser cumprida, declarou o procurador, acrescentando que, no seu entender essas empresas fazem concorrência desleal com os Correios. Elas só querem a parte lucrativa, enquanto os Correios têm que entregar as correspondências nos confins do país pelo mesmo preço, afirma.

Fonte: MPF/SE

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais