MPF recebe construtoras em reunião na próxima segunda-feira

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Com as chuvas, ruas do Costa do Sol ficararam alagadas
Os diretores da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe (Ademi/SE) e do Sindicato de Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon/SE) se reunirão na próxima segunda-feira, 8, com a procuradora da República, Lívia Tinôco, para apresentar alguns impactos sociais e financeiros que a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) pode vir a causar, caso seja aceita pela Justiça Federal.

O pedido da reunião foi feito pelas entidades da construção civil e visa um diálogo em busca de soluções para os problemas de drenagem e esgotamento sanitário da Zona de Expansão de Aracaju.

De acordo com o presidente do Sinduscon/SE, Tarcísio Teixeira, a Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF no último dia 28, onde é pedido que sejam liminarmente proibidos o licenciamento, construção e inauguração de novos empreendimentos na área que abrande os limites do Aeroporto de Aracaju até o Mosqueiro, traz diversas conseqüências sociais.

“Se as obras forem paralisadas cerca de três mil pedreiros ficarão desempregados. Se o MPF queria atingir a União, o Estado, a prefeitura, fique certo de que primeiro ele estará penalizando pais de famílias, por que as construtoras sofrerão, mas elas podem resolver os problemas financeiros, mas nenhuma empresa vive sem seus operários”, alega Tarcísio Teixeira, acrescentando que outra alternativa seriam multar aqueles que estão agindo erroneamente.

A procuradora Lívia Tinôco deixou claro que o MPF/SE não poderá fazer acordo com a Ademi  e Sinduscon, já as entidades que representam as empresas de construção civil no Estado não são parte da ACP, mas ela vê com bons olhos a reunião. “Fui procurada pelo advogado das entidades e aceitei o encontro com seus diretores, por entender que é legítimo que um setor da atividade econômica e produtiva queira informar impactos que uma ação poderá provocar”, diz.

Avenida Melício Machado também é tomada pela água durante as chuvas
Problemas antigos

Lívia também esclarece que, de acordo com o advogado das entidades da Construção Civil, os diretores pretendem informar na reunião que grande parte dos problemas que estão acontecendo no local são originários de construções irregulares. “E o advogado do Sinduscon e Ademi adiantou que as instituições concordam inclusive com o mérito da Ação do MPF, mas que as construtoras estão trabalhando dentro da legislação”, comenta.

Tarcísio Teixeira acrescenta que há dois anos as construtoras, a Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb),  assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) decidindo que fosse feito um programa de macrodrenagem para aquela área e que as construtoras só teriam a autorização para construir, ao passo que se enquadrassem as normas técnicas.

“Quem fez o projeto foi a prefeitura e de lá para cá as construtoras estão seguindo e executando a parte de macrodrenagem na sua obra. É bom que fique claro que o lançamento de tudo é feito para o canal Santa Maria e não para a avenida Melício Machado. Com isto, o alagamento que aconteceu naquela área não foi provocado pelas novas construções, mas sim por antigas”, revela.

A procuradora informa que o problema de casas cheias de água, fossas encharcadas, índices altos de coliformes fecais são alguns dos problemas que as famílias daquela região enfrentam quando chove um pouco mais do que o normal.

Tarcísio Teixeira / Fotos: Arquivo Infonet
Erros

Além de construções antigas, o presidente do Sinduscon comentou que um dos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) foi construído por uma empresa de Minas Gerais e que ao economizar na terraplenagem o nível da construção ficou abaixo do grade da avenida Melício Machado. “Quando vem o período das chuvas, como o local é abaixo da avenida e não tem como escoar a água o condomínio enche. Isso ocorreu porque a construtora não tem responsabilidade com a terra”, aponta ele, sem saber informar o nome do condomínio.

Outro ponto que foi comentado pelo empresário foi a área próxima ao hiper supermercado do local. Ele informa que construíram casas e depósitos em cima de uma área de lagoas, onde deveria ter sido construído canais. “Então, toda vez que chove naquela área, enche”.

Medidas de correção

Tarcísio Teixeira informa que todas as construções com problemas podem ser corrigidas, mas o valor a ser gasto será superior ao que seria usado se houvesse feito antes da obra. “No caso da obra em cima da lagoa por exemplo, as famílias terão que ser indenizadas e o canal terá que ser construído no local”, diz.

Agilidade

A procuradora vê o pedido da reunião com naturalidade e chegou até a comentar que se partisse de uma das partes acionadas, o processo poderia ser agilizado. “Se esta reunião fosse com a União, com o Governo do Estado, a Prefeitura de Aracaju, a Caixa Econômica Federal e/ ou Petrobras, quer dizer, com os réus, talvez fosse uma oportunidade para atender  os pedidos da ação e firmar um acordo judicial. A ação poderia até ser extinta. Claro, isso tudo sob tutela do judiciário”, explica.

E lembra que a Ação Civil Pública foi ajuizada depois de diversas tentativas extrajudiciais de resolver a situação daquela localidade e de idealizar um projeto de macrodrenagem atendendo as residências e respeitando o meio-ambiente. “Desde  2005 o MPF tenta dialogar, mas depois de quatro anos não pudemos mais esperar. Muitas pessoas estão com suas casas alagadas”, diz.

Por Raquel Almeida

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