Mudanças no regulamento da profissão de jornalistas

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O Projeto de Lei Complementar que atualiza a regulamentação profissional dos Jornalistas foi aprovado pelo Senado. A matéria apreciada na última terça-feira, 04, segue para a sanção do presidente da República.

 

Nesta nova atualização, funções anteriormente não definidas claramente, como assessor de imprensa e aquelas surgidas a partir de novas tecnologias, como a Internet, serão contempladas.

Originado de projeto apresentado na Câmara pelo deputado Pastor Amarildo (PSB/TO), a pedido da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o PLC 79/04 atualiza o Decreto-Lei 972, de 1969, que regulamentou a profissão de Jornalista. Ele Introduz novas funções e prevê, pela primeira vez, a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo também para o exercício das funções específicas de repórter fotográfico, repórter cinematográfico, diagramador e ilustrador.

As novas regras, porém, não anulam o direito adquirido por profissionais que já atuam no Jornalismo de Imagem. “Quem já exerce a profissão nestas funções e tem o registro no Ministério do Trabalho mantém seu direito de exercer a profissão” destaca o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

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