Órgãos discutem normas para iniciar fiscalização do uso de máscaras

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Projeto virou lei na semana passa (Foto: d.costanorte/Alese)

Sancionada na semana passada, a lei que impõe multa para pessoas que forem flagradas sem máscara em locais públicos em Sergipe, ainda não está valendo na prática. Nossa reportagem apurou que ainda faltam normas e protocolos a serem definidos pelo Governo para estabelecer o mecanismo de abordagem e aplicação das multas, quando identificado o infrator.

A lei prevê que a fiscalização poderá ser feita pela Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SE. Uma reunião já foi realizada entre os órgãos para alinhar a estratégia e ainda essa semana há a expectativa de outra reunião para concluir o processo.

Ainda há questões não respondidas, por exemplo, como será feita a aplicação da multa para pessoas que estiverem sem documentos. A ideia é que o Procon atue em fiscalizações durante horários de pico e em operações específicas, enquanto a PM poderá fazer a fiscalização durante o patrulhamento diário.

A aprovação de multas por não uso de máscara já é uma realidade em outros estados, como São Paulo. O Ceará também aprovou projeto semelhante na semana passada. Em Sergipe, a multa para as pessoas que não usarem o equipamento é de R$ 80.

Por Ícaro Novaes

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