Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

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O Senado aprovou, nesta terça-feira, 6, substitutivo a projeto de lei (PLS 473/03) que regulamenta o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e da educação de jovens e adultos. A matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados.

 

Foi rejeitado o projeto de lei da Câmara (PLC 44/07), de iniciativa da Presidência da República. De acordo com o substitutivo, que também incorporou emendas do Plenário, o estágio poderá ser ou não obrigatório, mas não cria vínculo empregatício.

 

A instituição concedente do estágio deverá oferecer seguro contra acidentes pessoais ao estagiário e será obrigado a apresentar relatórios semestrais dessa atividade. Além de órgãos públicos e empresas privadas, poderão contratar estagiários profissionais liberais de nível superior registrados no respectivo conselho profissional.

 

A jornada será de quatro horas diárias e 20 horas semanais no caso de estudantes de educação especial e de educação de jovens e adultos. Para os estudantes do ensino superior, da educação profissional e do ensino médio, foi estipulada carga horária de seis horas diárias e 30 horas semanais. A duração máxima do estágio na mesma empresa será de dois anos (exceto para estagiário com deficiência) e, nos estágios com duração igual ou superior a um ano, é garantido recesso de 30 dias.

 

Fonte: Agência Senado

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