Vereador diz estranhar atitude do Conselho Superior do MP

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O vereador petista Antônio Gois usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã de ontem, para alertar sobre o procedimento do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe – o CSMP – no arquivamento de processos. O parlamentar afirmou que no próximo dia 27 de maio – conforme publicado no Diário de Justiça de Sergipe – será realizada uma sessão extraordinária, na qual devem ser votados procedimentos administrativos, inquéritos civis e peças de informação, fruto de investigações feitas pelo próprio MP. Goisinho explicou que na pauta da sessão, o Conselho deve votar sete processos – três relacionados a improbidade administrativa, dois a irregularidades administrativas, um de crime ambiental e um relacionado a apropriação irregular de terras públicas. “Defendemos irrestritamente o papel que a Constituição reserva ao Ministério Público; entendemos sua importância enquanto órgão de defesa da sociedade, porém, infelizmente, mesmo com todos esses poderes, a instituição, que é sustentada com dinheiro público para defender a sociedade, parece não estar cumprindo o seu papel”, opina o vereador. O vereador afirmou que entre as peças que devem ser votadas estão o Inquérito Civil, de nº 001/2003-PGJ, que investiga os mais de R$ 300 mil gastos pelo ex-governador Albano Franco, em um ano de mandato, com passagens aéreas para parentes e até para a babá da família, tudo custeado com dinheiro público. “O escândalo foi devidamente noticiado pela imprensa local e denunciado pelo MP, mas até hoje o dinheiro não foi devolvido aos cofres públicos pelo ex-governador”, informa. Goisinho diz que vai aguardar o resultado da sessão extraordinária do CSMP, no próximo dia 27, para ver quais os processos, procedimentos ou peças que serão arquivados pelo conselho para tomar providências legais.

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