Acese faz campanha junto a empresários

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Empresários participam de reunião  
Na tarde desta quinta-feira, 24, empresários sergipanos estão reunidos para discutir os benefícios e as adaptações para a implantação da nota fiscal eletrônica. O secretário de finanças do município, Jefferson Passos, realiza palestra sobre o assunto para mais de 100 empresários. A reunião também contou com a entrega de R$ 8.200 arrecadados para a compra de cestas básicas, que foram entregues a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides). O valor foi arrecadado por 410 empresas, que doaram R$20.    

Durante a abertura do evento, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), empresário Alexandre Porto, destacou a importância de uma campanha para o novo teto do Simples. Alexandre Porto ressaltou que precisa do apoio do governo para que o teto passe de R$1.200 para R$1.800. No país, existem 4,7 milhões de optantes pelo Simples Nacional. Porto lembrou que o aumento beneficia os empresários, mas garante crescimento para a

A Acese realizou a doação de cestas básicas a Seides
economia do Estado.

Lei

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10 aumenta o teto da receita bruta para entrada no Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No primeiro caso, o valor sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e, no segundo, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O projeto altera a Lei Complementar 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa legislação criou o Simples Nacional – sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios.

Parcelamento

O projeto cria um parcelamento especial para débitos de tributos do Simples Nacional, o que hoje não é permitido. A ideia é que o empresário tenha direito a três parcelamentos simultâneos. Elas

Acese convocou os empresários para a campanha do teto do Simples
recolherão o valor a ser pago no sistema acrescido de um índice sobre a receita fixado em 1% para a pequena empresa e 0,5% para a microempresa.

ICMS

O projeto acaba com a cobrança antecipada do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas divisas estaduais e via substituição tributária para as empresas do Simples Nacional, exceto para aquelas que atuam nas áreas de combustível, cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, energia elétrica, eletrodomésticos e veículos automotivos.

Por Kátia Susanna

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