Aeroportos terão juizados para resolver problemas de vôos

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Atrasos e cancelamentos de voos serão julgados em juizados especiais instalados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em aeroportos a partir desta sexta-feira, 23. A medida foi necessária, de acordo com o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, porque órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não estão funcionando corretamente, uma situação que se arrasta, segundo ele, dese a crise aérea de 2007. 

A instalação dos juizados é resultado do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nos juizados especiais, os passageiros poderão solucionar eventuais problemas, como atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens ou falta de informações. Cada unidade judicial contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas e órgãos governamentais.

As unidades judiciais serão instaladas temporariamente nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, o cidadão pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e dar início a um processo judicial que tramitará no Juizado Especial mais próximo de sua casa.

Os primeiros juizados especiais foram instalados provisoriamente em 2007, durante a chamada crise aérea, na qual a greve dos controladores de voos prejudicou milhares de passageiros. De acordo com o corregedor, a experiência foi bem-sucedida. O CNJ também prevê a instalação de juizados especiais similares nas 12 capitais que vão sediar a Copa do Mundo de 2014.

Com informações da Agência Brasil

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