Assessores de imprensa terão salário acima do piso

A Lei 972/69, que regulamenta a profissão de Jornalista, estabelece carga horária semanal de 25h no serviço público, o equivalente a uma jornada diária de 5h de trabalho (Foto: Marco Vieira)

A extinção das Assessorias de Comunicação Social em 10 das 14 Secretarias de Estado, bem como seus respectivos cargos, foi tema de discussão na audiência que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (Sindijor-SE) teve na manhã desta terça-feira, 8, com o secretário de estado da Comunicação Social, Sales Neto, e a vice-governadora Eliane Aquino, na Secretaria de Estado da Comunicação Social.

Acompanhado pelo vice-presidente Edmilson Brito e pelo diretor de Registro e Fiscalização do Exercício Profissional, João Evangelista, o presidente do Sindijor, Paulo Sousa, salientou ao secretário Sales Neto e a vice-governadora Eliane Aquino que tal medida representa um retrocesso na comunicação pública, pois além de tornar as ações do governo menos transparente, e a comunicação centralizada, a economia com a extinção das Assessorias de Comunicação é insignificante do ponto de vista do importante papel social dessa área jornalística.

“Entendemos que é uma medida equivocada do ponto de vista da comunicação pública. Além de centralizar um modelo de comunicação descentralizada, que sempre deu certo, tendo inclusive o reconhecimento da população, não gera praticamente nenhum tipo de economia. Uma medida que deve colocar o estado distante da população e vice-versa. Ou seja, as ações do estado nessas Secretarias não terão a mesma transparência que teriam tendo um jornalista responsável por sua comunicação, principalmente neste momento em que a sociedade exige mais transparência dos gestores públicos”, avalia o presidente.

Como forma de amenizar os efeitos negativos da decisão governamental na comunicação sergipana, Paulo Sousa sugeriu que se mantenha um mínimo de profissionais nas 10 Secretarias em que as Assessorias de Comunicação foram extintas, mantendo pelo menos um assessor de imprensa em cada uma delas.

Mesmo reconhecendo os efeitos negativos para a categoria dos comunicadores, especialmente os jornalistas, o secretário e a vice-governadora pediram a compreensão do Sindicato para avaliar as novas medidas, prometendo revê-las posteriormente com a participação do Sindijor. Ficou acertado que Secom e Sindijor se reunirão novamente em um prazo máximo de seis meses para reavaliar o novo modelo de comunicação.

Com a nova medida adotada pelo Governo, mais de 30 profissionais do Jornalismo, incluindo repórteres, redatores, repórteres fotográficos e produtores, foram exonerados de suas funções.

Até que mudanças posteriores venham ocorrer, quatro Secretarias continuarão com sua estrutura normal de comunicação: Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. O secretário e a vice-governadora garantiram ao Sindijor que as Assessorias de Comunicação e Imprensa nessas Secretarias permanecerão. Já seis Núcleos de Comunicação concentrados na Secom farão o trabalho nas demais Secretarias.

Piso Salarial

Outro tema abordado na audiência foi o desrespeito ao piso salarial dos jornalistas nas Assessorias de Comunicação e Imprensa do Governo do Estado. O Sindijor identificou que alguns assessores de imprensa recebem salário abaixo do piso estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho dos Jornalistas-Jornalismo. Em alguns casos, foram identificados jornalistas recebendo pouco mais de um salário mínimo. Após a audiência, ficou acordado com o Sindijor que a partir de agora nenhum profissional do Jornalismo receberá menos de R$ 2.500 de salário.

A Lei 972/69, que regulamenta a profissão de Jornalista, estabelece carga horária semanal de 25h no serviço público, o equivalente a uma jornada diária de 5h de trabalho.

Fonte: Sindijor

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